Economia de Serviços

um espaço para debate

Category: Comércio internacional de serviços (page 2 of 4)

Foto: chuttersnap/Unsplash

Quem são os maiores exportadores de serviços?

01/02/2018 / / 0 Comments

A figura 1 mostra os 30 países que mais exportaram serviços em 2016. Com exportações de US$ 752 bilhões, os Estados Unidos lideraram de longe a fila. Quatro itens responderam por 75% das exportações de serviços americanas: royalties e licenças de propriedade intelectual, serviços financeiros, serviços profissionais e viagens.

Em segundo lugar, e bem atrás em termos de valor, vem o Reino Unido, seguido por Alemanha e França. A China, maior exportador de bens do mundo, ocupava a quinta posição, com US$ 208 bilhões, portanto, uma fração das exportações americanas.

A figura 2 mostra os 30 países que mais importaram serviços em 2016. Os Estados Unidos também ocupavam a primeira colocação, com importações de US$ 504 bilhões. Em seguida veio a China, com US$ 452 bilhões, seguida por Alemanha, França e Reino Unido.

As figuras 1 e 2 sugerem que comércio de serviços é uma característica de países avançados. De fato, a grande maioria dos grandes exportadores e importadores são países com renda per capita elevada. Tal como temos discutido neste blog, essa característica reflete, ao menos em parte, as transformações por que passam os bens e a forma como estão sendo produzidos, as mudanças nas preferências dos consumidores em favor de bens com cada vez mais serviços “embarcados”, e também mudanças na natureza das cadeias globais de valor.

Enquanto os Estados Unidos tiveram um multibilionário déficit comercial de bens, a conta de serviços teve um multibilionário superávit de US$ 248 bilhões. Porém, como a taxa de crescimento do comércio de serviços tem sido bem maior que a do comércio de bens, tudo o mais constante, os serviços deverão financiar parcela crescente do déficit de bens. Considerando, ainda, a nova orientação protecionista da política comercial do país, a conta agregada de comércio poderá, eventualmente, passar para o azul num futuro não muito distante.

Já a China teve déficit na conta de serviços de US$ 244 bilhões, enquanto teve um multibilionário superávit no comércio de bens. Observa-se, portanto, uma curiosa assimetria nos números de Estados Unidos e China, que reflete, ao menos em parte, a natureza atual das duas economias e da sua inserção internacional.

A China, através do Ministério do Comércio, está implementando um ambicioso plano para que o país se torne grande produtor e exportador de serviços. Programas-piloto estão em curso em 15 cidades e o foco está em serviços de alto valor adicionado.

À exceção do Reino Unido, que também teve um elevado superávit de US$ 125 bilhões, muitos dos países avançados operam com pequenos déficits ou superávits da conta de serviços, o que sugere haver uma política ativa de monitoramento e controle desta conta.

A condição de já ser grande exportador de serviços e de ter o maior potencial exportador de serviços digitais e de e-commerce do mundo ajuda a explicar a prioridade dos Estados Unidos para a agenda de serviços em fóruns e em negociações internacionais.

Os gráficos indicam que a Índia é um caso excepcional de país emergente que apostou no setor de serviços como instrumento de política econômica. Como sabemos, o setor de serviços de TI, sobretudo softwares, bem como serviços de outsourcing, como telemarketing, contabilidade, recursos humanos, controle de estoques, dentre outros (são os chamados back office support services), são cada vez mais dinâmicos e ativos. O superávit do comércio de serviços vem crescendo rapidamente e, em 2016, foi de nada menos que US$ 70 bilhões.

Já o Brasil exportou US$ 33 bilhões e importou US$ 64 bilhões em serviços em 2016. O país é um grande importador de serviços e opera recorrentemente com um dos maiores déficits globais neste setor, o que reflete a baixa competitividade da atividade no país. Evidências empíricas já discutidas no blog mostram que o Brasil tem uma elevada elasticidade das importações de serviços em face do crescimento do PIB, o que revela alta dependência de serviços importados. Os números do balanço de pagamentos  mostram que o déficit da conta de serviços é uma das maiores fontes de pressão nas contas correntes. Esta equação não para de pé no médio prazo.

Brasil: líder e (ainda) perdedor no mercado de café

12/12/2017 / / 0 Comments

Em outubro deste ano, o jornalista Mauro Zafalon observou, em texto publicado pela Folha de São Paulo, que, apesar de figurar como líder mundial de produção e exportação de café, o Brasil se distanciava cada vez mais das receitas mundiais geradas pelo comércio do produto. Isto porque, segundo ele, a “industrialização e a geração de ‘blends’ (misturas) para a bebida com cafés de diferentes regiões do mundo são o que interessam hoje ao mercado internacional.”.

Tradicionalmente, empresas de torrefação, grandes distribuidores e marcas de produtos encontrados em prateleiras dos mercados consumidores capturavam a maior parcela de valor gerado neste subsetor de alimentos e também ditavam padrões de qualidade e de produção ao restante da indústria (os produtores, grosso modo). No entanto, esta dinâmica veio sofrendo drástica alteração nas últimas décadas, deslocando a percepção do consumo do produto café para o consumo do café com conteúdo social. Assim, diferem-se os segmentos consumidores de café: convencional, diferenciado e aquele consumido como experiência – também chamados, em relatório recém-publicado da World Intelectual Property Organization (WIPO), respectivamente, de café da primeira, segunda e terceira ondas (ou gerações) – e que se diferenciam em termos de público-alvo, de nuances do produto e, claro, de preço.

A figura abaixo, retirada do referido relatório (World Intelectual Property Organization Report 2017), permite visualizar essa inflexão, causada pela crescente incorporação de capital intangível na cadeia de valor do café consumido mundialmente e que permitiu aos países consumidores capturarem parcela cada vez maior da renda gerada no setor em ritmo que se acentuou a partir de fins da década de 1970.

Gráfico – Participação dos países exportadores e importadores na renda total gerada pela venda de café – 1965-2013

Fonte: World Intelectual Property Organization Report 2017.

Os consumidores tradicionais de café, que correspondem à primeira onda, eram atendidos por cerca de 65 a 80% da quantidade total de café produzida mundialmente, o que, no entanto, corresponde a apenas 45% do valor total de mercado. Por si só, esta informação já reflete o alto valor pago pelos consumidores da segunda onda – que passaram a levar em conta padrões voluntários de sustentabilidade – e da terceira onda, composta por demandantes dispostos a pagar um preço premium para terem peculiaridades de gosto atendidas por um produto que considerarem superior ao das demais ondas.

A sofisticação da demanda por café ao longo dessas décadas não só incrementou a parcela da renda capturada pelos países que mais gastam com seu consumo final. Ainda que em menor medida, os produtores de café cujo preço acompanhou a elevação dos padrões de produção – em termos de melhorias tecnológicas ou de aspectos socioambientais – também tiveram sua renda elevada. O mesmo relatório atesta que, enquanto países produtores de café da primeira geração faziam jus a US$3 por quilo do produto, os da segunda e terceira gerações o vendiam a cerca de US$6 e US$11 respectivamente. Neste sentido, é fácil inferir que a política pública ideal em um grande país produtor procuraria incrementar os ganhos “nas duas pontas”: promovendo o consumo de segunda e terceira geração por meio de táticas como o branding, para elevar o dispêndio do consumidor final local e externamente e, ao mesmo tempo, redistribuindo ao menos parte dos ganhos adicionais para segmentos de inovação (inclusive em termos de aumento da variabilidade de grãos) e padrões sustentáveis de produção (ambientais e sociais).

O relatório cita ao menos dois países que lograram melhorar sua inserção no mercado mundial de café ao perceber e promover políticas neste sentido, a ponto de terem suas marcas indissociáveis de suas nacionalidades: o café colombiano Juan Valdez e o jamaicano Blue Mountain. É digno de nota que nossos vizinhos sul-americanos contavam, ao final de 2016, com 371 cafeterias no “formato Starbucks”, das quais 120 fora da Colômbia. Ao fechar as portas para esse tipo de industrialização, o Brasil se consolida como líder em quantidade produzida, e, ao mesmo tempo, como o grande perdedor, pois não pode se orgulhar da marca, se os verdadeiros vencedores estão levando quase tudo em termos da renda total gerada.

Espera-se, no entanto, que iniciativa do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), na região das montanhas do Caparaó (entre Minas Gerais e o Espírito Santo), consolide caminho alternativo à cafeicultura nacional. Agricultores visitados por seus técnicos vêm conseguindo capturar parcela crescente do que antes seguia para atores intermediários. Isto foi possível por meio de qualificação técnica, alterações importantes em processos (principalmente pós-colheita) e aquisição de novos maquinários, como beneficiadoras. Assim, em 2016, conforme informa a Associação Brasileira de Cafés de Especialidade (BSCA), “a produção de cafés brasileiros de qualidade superior chegou a 8 milhões de sacas, 54% a mais que em 2015”.

Esta inflexão foi noticiada também na Folha de São Paulo pouco mais de 2 meses após a publicação do artigo de Zafalon, ao qual é importante contraponto. De todo modo, assim como para o café, deve-se ter em conta que mudanças de rumo como as promovidas pela Incaper devem servir de referência para outras culturas, como a soja, de modo que se contorne obstáculos como os impostos por oligopsônios (haja vista as implicações negativas da predominância do consumo chinês deste nosso grão – vide artigo de Zafalon) e ainda gerar mais renda por peso da produção. Assim, torna-se possível não somente remunerar melhor nossa produção, como garantir melhores condições de trabalho a produtores e de preservação de recursos naturais.

Breno Simonini Teixeira é economista formado pela Universidade de Brasília e mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente pelo Centro de Estudos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura (CEEMA), vinculado ao Departamento de Economia da UnB. Atualmente, trabalha na Superintendência de Meio Ambiente na VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias.

Foto: imagem das Américas à noite. Nasa 2017.

A Economia Mundial como Rede Complexa

21/11/2017 / / 3 Comments

Esse é o primeiro de uma série de textos no blog que abordarão o papel da complexidade no desenvolvimento econômico. Complexidade é aquilo que se observa em um sistema composto por um grande número de agentes inter-relacionados, sem controle central, cujo comportamento global emergente não pode ser explicado ou previsto pela soma do comportamento individual dos agentes. O estudo da complexidade, bem como do mapeamento das interações em um sistema complexo, ou seja, das redes complexas, não é originário das ciências sociais. Dentre as aplicações de origem mais conhecidas, estão, por exemplo, pesquisas sobre a relação entre genes, proteínas e metabólitos para o compreender o funcionamento das células e pesquisas sobre as conexões neurológicas para entender as funções cerebrais. Nas últimas décadas, entretanto, a aplicação das redes complexas ganhou tração nas ciências sociais, sendo identificadas em cidades, na internet, no mercado financeiro, no comércio internacional, entre outros.

Aplicar conceitos de outros campos de estudo não é novidade para os economistas há um bocado de tempo: os pais do marginalismo, Walras e Jevons, revolucionaram nosso campo de estudo ao importarem da Física Mecânica as noções de equilíbrio estável e otimização restrita. Utilizando o instrumental de ciência de redes e complexidade, provavelmente o trabalho que até hoje obteve maior impacto na Economia é o de Hausmann e Hidalgo. Ao observar dados de exportação de bens, esses autores concluíram que o desenvolvimento econômico de um país está intimamente relacionado com o que ele produz. Países mais desenvolvidos seriam aqueles que produzem bens mais complexos, geralmente industriais, como máquinas e computadores, enquanto os menos desenvolvidos seriam especializados em produzir produtos primários, como soja.

Os primeiros passos dados para compreender a natureza do desenvolvimento econômico no âmbito da complexidade fizeram renascer o debate sobre o papel da indústria na trajetória virtuosa de acumulação de riqueza pelos países. Nesse primeiro artigo sobre o tema, proponho que alterar a base de dados do trabalho seminal de Hausmann e Hidalgo pode contribuir para esse debate, lançando algumas conclusões iniciais. Apesar do pioneirismo brilhante em se utilizar exportações de bens para observar o desenvolvimento de um país, esses dados ignoram as relações econômicas desempenhadas domesticamente, bem como a importância dos serviços para a geração de valor econômico, que representam quase 70% do produção mundial. Ademais, atrelar a geração de valor a bens finais também pode ser inadequado, uma vez que está cada vez mais relacionada ao conceito de atividades. Nesse sentido, observar a cadeia produtiva capturaria melhor o processo pelo qual se embute valor a produtos, levando em conta a gama complexa de conexões entre os setores ao longo do processo produtivo. A cadeia produtiva do iPhone, por exemplo, envolve pesquisa e desenvolvimento, design, desenvolvimento de plataforma e de sistema operacional, marketing, produção de semicondutores e de telas de LCD, montagem do produto e diversas outras atividades.

Para operacionalizar a análise de complexidade por meio de cadeias produtivas, utilizo uma matriz mundial de insumo-produto, a WIOD. Essa base de dados compreende as relações entre 56 setores de 43 países, totalizando 85% do PIB mundial. A WIOD apresenta a relação econômica que cada setor de cada país tem com todos os outros setores de todos os países. Para os 2408 “agentes” – setores produtivos – da economia mundial, há quase 6 milhões de conexões que compõem essa malha econômica. Após tratamento de dados*, restaram cerca de 30.000 conexões, com um número médio de conexões por setor-país igual a 18. Os dados da economia mundial de 2014 foram plotados no aplicativo de redes Gephi, via algoritmo de visualização OpenOrd. Veja o resultado abaixo.

Cada nó representa um setor de um país. O tamanho do nó é a soma das suas conexões, ou seja, tanto do que foi oferecido como do que foi demandado de insumos de outros setores. A cor de cada nó segue um algoritmo de detecção de comunidades de acordo com as relações que cada nó tem com seus pares. Como é de se esperar, a cadeia produtiva se organiza de maneira a possuir maior relacionamento entre setores do mesmo país. Dessa maneira, mesmo sem forçar tal resultado, há a formação de agrupamentos de mesma cor, que representam, ultimamente, um país. Os setores brasileiros – os nós verdes ao lado da China – possuem natureza marginal na cadeia global de valor. Estão pouco conectados a setores externos e, quando conectados, a poucos países. Curiosamente, o país mais conectado aos setores brasileiros é a China, não os Estados Unidos.

Note, também, a posição central dos setores estadunidenses na rede. Isso ocorre, em boa parte, devido à grande importância dos setores aos quais os setores americanos estão conectados. A eigencentralidade, uma das diversas medidas de importância de cada nó na rede, captura esse efeito “diga-me com quem andas que eu te direi quem és”. Já a centralidade de intermediação mede a capacidade de um nó de transmitir informação para toda a rede, como um broker. Se para “caminhar” entre dois nós quaisquer da rede, deve-se passar frequentemente por um nó específico, esse nó possuirá grande centralidade de intermediação.

De acordo com os resultados da Tabela 1 abaixo, os nós que possuem as maiores estatísticas de centralidade na rede são os setores industriais. Dessa maneira, a participação desses setores nas cadeias domésticas e globais de valor não somente revela a capacidade de contribuir diretamente à geração de valor, já que são os maiores nós da rede, como também a capacidade de conectar diversos setores ao longo do processo de produção, já que são os nós mais centrais da rede. O mais importante, certamente, é essa capacidade de servir como hubs, de conectar setores, pois ela amplifica o papel indutor que as atividades industriais possuem, similar à ideia de backward e forward linkages, proposta por Hirschman décadas atrás. Antes de fazer qualquer análise sobre a complexidade econômica das atividades industriais, é importante ressaltar, portanto, que essas atividades demandam e são demandadas por soluções que muitas vezes transbordam o seu escopo, gerando inovação e ganhos econômicos difusos. Não à toa, apesar de representar 15% do valor adicionado do PIB da União Europeia em 2015, a indústria correspondeu por 64% dos investimentos totais em P&D.

O estudo da economia mundial como rede complexa pode auxiliar a compreender a função que atividades econômicas desempenham nesse grande emaranhado produtivo. Estatísticas de redes apontam a importância das atividades industriais como conectores econômicos, podendo funcionar como catalizadores de outras atividades. Para escapar da armadilha da renda média e garantir o desenvolvimento econômico, seria suficiente, portanto, apenas industrializar um país? E qual seria o papel dos serviços? E o relacionamento entre indústria e serviços na trajetória do desenvolvimento econômico? Internalizar o instrumental de redes complexas parece ser importante para chegarmos um pouco mais perto de responder a essas perguntas. Entretanto, só conseguiremos usufruir eficientemente desse novo instrumental caso consigamos debater o problema de maneira agnóstica. Quem sabe, assim, para a ciência econômica, não se concretize a previsão de Stephen Hawking feita em 2000: I think the next century will be the century of complexity.

*O tratamento de dados consistiu em agrupar alguns setores para viabilizar a comparação entre setores de países e a aplicação de um filtro de US$200 milhões para facilitar a visualização da rede.

O Novo Trans-Pacific Partnership (TPP)

16/11/2017 / / 0 Comments

Após anos de negociações, o TPP experimentou dramático colapso com a saída dos Estados Unidos do acordo logo após a posse do Presidente Trump. Mas como Fênix, o mais ambicioso acordo de comércio jamais negociado está renascendo das cinzas e deverá ser finalizado nos próximos meses. Agora, como CPTPP (Comprehensive and Progressive Agreement for Trans-Pacific Partnership). O acordo também tem sido chamado de TPP 11 em razão de seus 11, e não mais 12 membros originais.

O TPP 11 representa 15% da economia global e inclui economias importantes como Japão, Canadá, Austrália e México. Outros países já indicaram interesse de se juntar ao grupo, como Coreia do Sul, Taiwan, Tailândia, Indonésia e Filipinas. Estimativas do PIIE indicam que, com a entrada desses países, haverá ganho anual de comércio de US$ 500 bilhões, valor até maior que o esperado com os países do acordo original. Isto aconteceria em razão da criação de novas cadeias de valor na Ásia associadas a Japão, Coreia do Sul e Taiwan, que ainda não têm acordos de livre comércio entre si e outros membros.

Sob a liderança do Japão, oficiais dos governos envolvidos no acordo original, à exceção dos americanos, negociaram um texto-base. O texto, ainda não divulgado para o público, não está fechado, mas os “core elements” já teriam sido definidos, quais sejam, remover apenas temporariamente pontos polêmicos com o compromisso de seu eventual restabelecimento mais para frente e manter quase intacto o acordo original.

Ainda que haja reservas a muitos pontos que teriam sido duramente defendidos pelos Estados Unidos na TPP, notadamente nas áreas de propriedade intelectual, serviços e economia digital, a principal razão das alterações minimalistas seria a de criar as condições para atrair aquele país de volta para o acordo.

Em razão da ampla e inconteste competitividade das empresas americanas nas áreas de serviços e economia digital, há consenso entre analistas e diplomatas de que o retorno dos Estados Unidos ao acordo seja apenas questão de tempo.

Do texto original de 622 páginas (fora anexos), o atual teria 584 páginas. Dos 29 capítulos, 17 tiveram nenhuma ou quase nenhuma mudança. Os demais tiveram apenas alterações pequenas, à exceção do capítulo de propriedade intelectual. Os compromissos originais de desgravação e acesso a mercados de bens e serviços, listas negativas, investimentos, movimento temporário de pessoas de negócios, compras públicas e empresas públicas, por exemplo, foram todos mantidos. Capítulos cruciais como os de comércio eletrônico, economia digital, serviços em geral, serviços financeiros, coerência regulatória, regras de origem, barreiras técnicas ao comércio, competição e temas sanitários e fitossanitários foram mantidos praticamente na sua totalidade.  Em serviços, manteve-se até mesmo o controverso requerimento de limitação de presença local; em economia digital, manteve-se até o não requerimento de se sediar dados do país no próprio país, a despeito das já reconhecidas potenciais consequências para segurança e privacidade.

Ainda que minimalistas, houve mudanças que merecem destaque, incluindo as que seguem.

  • Encomendas expressas – preservou-se espaço de competição para empresas públicas de serviços postais.
  • Mecanismo de disputa Estado-investidor – aumentaram-se os espaços para governos promoverem alterações legais e regulatórias de interesse público.
  • Investimentos – removeram-se da cobertura do acordo os chamados acordos de investimentos e autorização de investimentos, modalidades tipicamente associadas a investimentos nos setores de óleo, mineração e outras commodities.
  • Propriedade intelectual – este foi o capítulo que passou por maiores alterações. Foram removidas ou alteradas provisões de proteção a patentes biológicas (o lobby farmacêutico americano teria sido o principal responsável pela rejeição do TPP pelo Presidente Trump), testes de dados de patentes, novos meios de proteção a tecnologias da informação, incluindo medidas de proteção tecnológica (TPMs), direitos de informação, sinais criptografados de TV a cabo e satélite e portos seguros para provedores de serviços de internet, e reduziu-se o período de copyrights de 70 para 50 anos.

Ao promover a convergência regulatória em serviços e em economia digital e remover barreiras para o comércio de serviços e de dados, o CPTPP será o primeiro acordo de comércio a favorecer o livre trânsito de dados entre fronteiras.

Embora possa haver benefícios imediatos com a ampla liberalização daqueles setores, é preciso levar em conta que serviços e economia digital se tornarão  a mais importante fronteira de crescimento econômico e de geração de empregos e a face mais fundamental das relações econômicas entre países no século XXI. É a globalização 2.0, com amplas repercussões para o crescimento de países emergentes e para as perspectivas deles superarem a armadilha da renda média.

É preciso também levar em conta as assimetrias e as muitas repercussões dos efeito-rede e plataforma e as consequências da crescente consolidação de mercados em torno de algumas poucas grandes e poderosas empresas dos setores de serviços e economia digital, as superestrelas. A questão, portanto, é menos a de se e mais a de como se engajar nessas liberalizações.

Dada a abrangência de escopo das disciplinas envolvidas, a CPTPP deverá inspirar outros acordos. Na verdade, o acordo já é visto como um benchmark para futuras negociações comerciais e elementos do acordo Mercosul-EU, por exemplo, já se inspiram no TPP.

Novas rodadas de negociações acontecerão nas próximas semanas para remover obstáculos ainda remanescentes e detalhar procedimentos associados aos próximos passos. Há um acordo de assinatura do documento já no primeiro trimestre de 2018. O CPTPP entrará em funcionamento após a ratificação por pelo menos seis países. Espera-se que até o final de 2018 o acordo já esteja operacional.

Os serviços de remessa expressa e o comércio eletrônico no Brasil

09/11/2017 / / 0 Comments

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.737 de 18 de setembro de 2017 (IN RFB nº 1.737/2017) é um importante instrumento para modernizar o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis aos serviços de remessas expressas internacionais. Entre as principais inovações deste novo regulamento estão a ampliação dos valores das remessas amparadas pelo regime e o aprimoramento dos trâmites aduaneiros e administrativos no processamento das cargas. Com a implementação da IN RFB nº 1.737/2017 espera-se um crescimento significativo no número de remessas e dos valores envolvidos nos próximos anos e a criação de estímulos adicionais para o crescimento do comércio eletrônico.

As principais vantagens do regime de remessa expressa é a tributação diferenciada de 60% do valor aduaneiro com base no Regime de Tributação Simplificada e a responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e das empresas de transporte expresso internacional porta a porta, conhecidas como empresas de courier, nos trâmites aduaneiros e administrativos. As operações neste regime devem obrigatoriamente ocorrer no modal aéreo, o que traz agilidade nos prazos para a entregas de cargas.

O principal indutor das alterações promovidas pela IN RFB nº 1737/2017 foi o crescimento significativo das operações de comércio eletrônico e as sinalizações que este movimento continuará em expansão. A Receita Federal estima que sejam processadas no Brasil anualmente cerca de 40 milhões de remessas postais e expressas[1]. Desta forma, visando atender a expansão do comércio eletrônico a IN RFB nº 1.737/2017 aprimorou os procedimentos aduaneiros e eliminou restrições anteriores nos valores das remessas, o que permitirá a expansão do número de remessas e os valores envolvidos nas operações.

Além da ampliação do regime, o novo regulamento estabelece o Siscomex Remessa como a ferramenta tecnológica para o processamento das remessas. Com o sistema, a totalidade das remessas passa a ser processada eletronicamente a partir de informações prestadas no sistema pela ECT ou pelas empresas de courier. O processamento eletrônico das remessas permitirá o cálculo automático dos tributos e a liberação automática das remessas que não forem selecionadas para inspeção. Outra vantagem do processamento eletrônico é a possibilidade de seleção para fiscalização aduaneira por gestão de risco, aumentando a detecção de irregularidades ao mesmo tempo que processa de forma eficiente as remessas. A modernização do Siscomex Remessa e o uso da gestão de risco oferecerá às empresas e aos cidadãos mais facilidades e segurança para o processamento das remessas no Brasil.

Adicionalmente, a IN RFB nº 1737/2017 inova ao trazer opções adicionais para as operações das empresas de courier, que poderão cumprir com as formalidades de comércio exterior por meio de duas modalidades: comum e especial. A habilitação na modalidade especial tem critérios em linha com as boas práticas internacionais e permite que essas empresas tratem de todos os procedimentos administrativos e aduaneiros no comércio exterior em nome do importador. Nesta modalidade as empresas de courier poderão ainda realizar despachos de remessas sem limite de valor, mas em contrapartida exige-se maior controle e segurança nas operações dessas empresas e elevado rigor com a infraestrutura exigida no recinto aduaneiro para o processamento eficiente das remessas. Tais requisitos elevam o nível de automação das operações e padrões de segurança aduaneira.

Levando em consideração a significativa relação de colaboração e interdependência entre o comércio eletrônico e os serviços de remessa expressa[2] espera-se o aumento da eficiência no processamento das remessas e um estímulo importante para o desenvolvimento do comércio eletrônico no Brasil. A regulamentação da IN RFB nº 1737/2017 é positiva, mas é importante constantemente refletir sobre o arcabouço regulatório para manter no Brasil as mesmas condições que as empresas de courier encontram em outros mercados.

Por isso é fundamental que as empresas de courier, do comércio eletrônico e o setor governamental intensifiquem a coordenação para aprimorar processos, reduzir custos e otimizar recursos. Ainda há espaço para melhorias nos serviços de remessa expressa e no comércio eletrônico e a colaboração entre os operadores é fundamental para que o setor continue crescendo no Brasil. Entre as áreas que há espaço para aprimoramentos estão a coordenação entre os órgãos anuentes e a Receita Federal, a melhoria do acesso aos dados das operações, o aprimoramento da infraestrutura logística de cargas aéreas e o constante monitoramento de prazos e custos. A modernização alcançada com a IN RFB nº 1737/2017 é muito oportuna pois traz benefícios às empresas e aos cidadãos e mais agilidade e segurança nas operações das remessas expressas no comércio exterior.

João Augusto Baptista Neto é assessor especial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

 

[1] De acordo com o Balanço Aduaneiro 2016, as remessas postais em 2016 foram de 4 milhões e as remessas expressas foram de 35,7 milhões. O Balanço Aduaneiro está disponível para consulta no endereço:  http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/resultados/aduana/BalanoAduaneiro2016.pdf 

[2] Por exemplo, em 2013, na China, 60% das remessas expressas ocorrem por meio do comércio eletrônico e estima-se que esta participação suba para 80% em 2014.

Por Aaron Koblin.

Investimentos diretos estrangeiros no setor de serviços

20/06/2017 / / 1 Comment

A UNCTAD publicou recentemente o Relatório Mundial de Investimentos 2017. O relatório oferece um rico conjunto de estatísticas e análises sobre o investimento global. Muitos assuntos chamam atenção no documento e dentre eles está o da participação dos serviços no investimento direto estrangeiro (IDE).

Do estoque global de IDE de US$ 25,6 trilhões em 2015, cerca de US$ 16 trilhões estavam alocados em serviços, o que perfazia algo como dois terços do total. Dentre os setores com maiores participações no estoque de IDE estão finanças, com US$ 5,6 trilhões, business services, com US$ 4,7 trilhões, atividades de comércio, com US$ 2,6 trilhões, e telecom, com US$ 1,8 trilhão.

Dos US$ 869 bilhões em fusões e aquisições (M&A) entre fronteiras registrados em 2016, US$ 383 bilhões destinaram-se ao setor de serviços. Em comparação com 2015, houve aumento de M&A em serviços de 25,4%, enquanto que nos demais grandes setores — manufatura e atividades primárias — o aumento foi de 13,5%. Dentre os setores que mais observaram aumento de negócios em M&A estão finanças, business services, entretenimento e transporte e armazenamento.

As estatísticas sobre valores anunciados de projetos de investimentos greenfield mostraram elevação de 14,8% entre 2015 e 2016 nos projetos em serviços , que passaram de US$ 419 bilhões para US$ 481 bilhões. No mesmo período, houve queda de 3% nos valores dos projetos greenfield anunciados em manufatura e em atividades primárias.

Esses números impressionantes refletem a crescente relevância dos serviços na economia global e a crescente atratividade dos negócios no setor. Mudanças do padrão de consumo em favor dos serviços, crescente participação dos serviços na matrizes de custos dos bens manufaturados e primários e avanço da economia digital  sugerem que os serviços provavelmente abocanharão parcela ainda maior do IDE nos próximos anos. Mais do que em outros setores, devemos esperar forte aumento  da consolidação dos mercados de serviços no mundo. Países emergentes devem mirar em como participar ativamente desse movimento na condição de investidores. Aqui, China e Índia já têm algumas interessantes experiências para inspirar outros países.

Wassily Leontief, Nobel de Economia de 1973. Crédito: NYU.

O comércio de serviços e o Paradoxo de Leontief

06/06/2017 / / 0 Comments

Por muito tempo, a teoria de comércio internacional e muitos dos economistas consideraram os serviços como uma atividade não-comercializada entre fronteiras, portanto pouco relacionada com as ferramentas analíticas convencionais focadas no comércio de mercadorias. Visto em retrospecto, isso parece estranho, já que, por exemplo, o serviço de transportes está na base mesmo das transações com bens. Já alguns setores industriais, como construção, são essencialmente não-comercializáveis.

É possível, sim, aplicar a teoria convencional do comércio de mercadorias às transações com serviços. Pelo lado da oferta, um dos modelos básicos para explicar a existência do fluxo de comércio entre dois países deriva do trabalho de dois economistas suecos do início do século XX. Na primeira década daquele século Eli Hecksher produziu trabalho seminal com explicação de tipo neoclássico para a existência de comércio e justificativa para identificar por que uma economia se tornaria exportadora de um dado produto e importadora de outro. Duas décadas depois, um aluno seu, Bertil Ohlin, elaborou um pouco mais essa formulação, e o conjunto desses trabalhos ficou conhecido como o Teorema de Hecksher-Ohlin.

Essencialmente, esse Teorema diz que (admitido como verdadeiro um conjunto expressivo de supostos, que não vem ao caso explicitar aqui) um país onde haja abundância de mão de obra tenderá a ser exportador líquido dos bens em cujo processo produtivo seja empregado de maneira mais intensa o fator trabalho. Da mesma forma, um país abundante em capital tenderá a ser exportador de bens capital-intensivos.

Uma teoria não deveria ser aceita se não for comprovada empiricamente. A literatura relacionada a testes desse Teorema é talvez a mais volumosa, no âmbito do comércio internacional. O que importa aqui é a referência a um dos primeiros testes empíricos, feito para a estrutura de comércio externo dos Estados Unidos no final da década de 1940. Wassily Leontief usou a matriz de insumo-produto para avaliar o que ocorreria, em termos da composição dos produtos transacionados, caso houvesse um choque de demanda.

Para surpresa sua e de boa parte da academia, ele encontrou indicadores de que a maior economia do planeta (portanto a mais rica em capital) de fato importava produtos intensivos em capital. O inverso do que postula o Teorema de Hecksher-Ohlin. Esse resultado ficou conhecido como o Paradoxo de Leontief.

E qual a importância disso para o comércio de serviços?

O Gráfico 1 mostra – com base nos dados da UNCTAD (2016) – a evolução recente do comércio global de serviços. Em torno de 70% do valor total comercializado diz respeito a economias desenvolvidas. Precisamente aquelas onde, segundo a lógica de Hecksher-Ohlin, se supõe que haja abundância de capital.

Agregue-se a isso o fato de que entre 2009 e 2015 o superávit agregado das economias desenvolvidas no comércio de serviços aumentou de US$ 323 bilhões para US$ 490 bilhões, enquanto o saldo correspondente ao conjunto das economias em desenvolvimento passou de um déficit de US$ 191 bilhões para um déficit de US$ 356 bilhões no mesmo período: países ricos têm vantagens comparativas em serviços. As exportações de alguns serviços por parte de economias emergentes (transportes, viagens e outros serviços) têm crescido mais do que o observado nos países desenvolvidos, mas não o suficiente para alterar esse quadro geral.

Ora, a produção de serviços é essencialmente intensiva em trabalho. Jensen (2011) apresenta dados para a economia dos Estados Unidos no ano 2007 que ilustram esse ponto: naquele ano a indústria de mineração gerou apenas 0,5% do emprego total, a construção 5,5% e a atividade manufatureira 9,9%. Já o conjunto de serviços relacionados a negócios (finanças, seguros, serviços profissionais, administrativos e outros) geraram 25%, enquanto os serviços pessoais (educação, saúde, artes, diversão e outros) geraram outros 25% do total de empregos.

Esses dois conjuntos de evidências tomados em conjunto, isto é, as indicações de alta concentração do comércio de serviços entre economias ricas em capital e o fato de esse ser um setor onde a produção é intensiva em trabalho sugeriria uma situação semelhante à encontrada por Leontief.

Ocorre que no debate que se seguiu à divulgação dos trabalhos de Leontief algumas explicações alternativas foram apresentadas para justificar os resultados obtidos. Elas incluíam desde considerações sobre o atípico período de análise até a desconsideração do fator terra, igualmente abundante no caso da economia norte-americana. A mais substantiva dessas explicações, contudo, foi a desconsideração do elemento capital humano: dado o diferencial de produtividade naquele momento entre a economia estadunidense e o resto do mundo, não fazia sentido se levar em conta apenas o número de trabalhadores; haveria que explicitar o efeito do diferencial de qualificação da mão de obra e o correspondente diferencial de produtividade.

Ainda de acordo com os dados de Jensen (2011), na economia dos Estados Unidos é clara a concentração de trabalhadores mais qualificados e mais bem pagos nos setores de serviços, em comparação com os empregados em outras atividades. Por exemplo, apenas 7% dos empregados no setor manufatureiro detinham graus elevados de formação profissional, enquanto nos serviços vinculados a negócios esse percentual era de 17%, 12% nos setores de finanças e seguros, e 27% nas áreas científica e técnica.

E mais: a estrutura de exportações de serviços por parte dos Estados Unidos apresenta relação direta entre a razão de valor exportado por trabalhador empregado e o nível médio de remuneração dos trabalhadores empregados em cada setor. Uma vez mais, um resultado que é um contrassenso, segundo a lógica de Hecksher-Ohlin, caso não se destaque a qualificação da mão-de-obra.

Há um conjunto de outras possíveis explicações – ainda de acordo com a teoria de comércio formulada para mercadorias – para o comércio de serviços. Não é o caso de elaborá-las aqui.

Bastaria referência apenas a uma das explicações pelo lado da demanda. Nas últimas 3-4 décadas os economistas passaram a elaborar teoricamente explicações para aquilo que se convencionou chamar de transações intrassetoriais, isto é, exportações e importações simultâneas de produtos classificados como semelhantes (por exemplo, a França exportando ao mesmo tempo veículos de passeio de marca Citroën para a Itália e importando veículos Fiat, com características técnicas semelhantes).

Parte das razões para tanto estaria associada a diferenças em gostos dos consumidores em cada país. Assim, no caso de serviços, há quem goste de novelas brasileiras, assim como haverá quem prefira a música romântica italiana ao rock americano. Diferenças em gostos podem ser elementos determinantes, tanto do comércio de mercadorias quanto das transações em serviços.

Em resumo, a teoria básica de comércio internacional, pensada para explicar a movimentação internacional de mercadorias, pode ser de grande ajuda no entendimento também dos elementos determinantes do comércio de serviços. Essa associação é tarefa em curso.

Renato Baumann é Doutor em Economia pela Universidade de Oxford. Professor do Departamento de Economia da UnB. Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. Ex-Diretor do Escritório da CEPAL no Brasil.

REFERÊNCIAS

UNCTAD (2016), Handbook of Statistics

J.B. Jensen (2011), Global Trade in Services – Fear, Facts and Offshoring, Peterson Institute for International Economics, Washington

Países membros (verde escuro), observadores em negociação p/ entrar (verde claro) e observadores (laranja). Fonte: Alinor/Wikimedia.

A versão revisada do Acordo de Compras Públicas da OMC: uma oportunidade?

01/06/2017 / / 4 Comments

A recente revisão do Acordo de Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) lançou nova luz sobre o paradigma de que países em desenvolvimento só teriam a perder com a adesão ao Acordo. Isso ocorreria em razão da correlação entre tornar-se membro e renunciar à habilidade de usar as compras governamentais como ferramenta de desenvolvimento por meio da garantia de preferências a fornecedores domésticos.

Os progressos implementados pelo GPA Revisado deslocaram o peso relativo dado às desvantagens para um ponto onde é possível vislumbrar que os benefícios decorrentes da adesão ao GPA eventualmente possam superar os custos impostos pela abertura do mercado nacional de compras governamentais à concorrência estrangeira.

Na linha de frente de tais avanços, os novos dispositivos de Tratamento Especial e Diferenciado garantem a países em desenvolvimento uma acessão gradual e flexível, por meio de autorizações negociadas e temporárias que incluem manter acordos de preferências de preço com terceiros países, estabelecer patamares de acesso mais altos e ampliar gradativamente a cobertura do acordo com relação a entidades ou setores específicos.

Outra importante concessão autoriza o uso condicional de offsets, que são ações ou condições que encorajem o desenvolvimento local ou que melhorem a balança comercial das partes, tais como políticas de conteúdo doméstico, licenciamento de tecnologia, investimento, comércio recíproco ou similares.

Vistos em conjunto, estes dispositivos permitem, na prática, que países em desenvolvimento que adiram ao GPA acessem o mercado de compras dos demais membros sem precisar reciprocar de imediato, comprometendo-se inicialmente apenas com as regras procedimentais e de transparência.

Ainda em consequência da revisão, um novo pacote de cobertura foi negociado entre os membros, acrescentando um montante estimado de 80-100 bilhões de dólares anuais em novos compromissos à espantosa soma, já coberta pelo acordo, de 1,7 trilhão de dólares ao ano, o que corresponde à cerca de 2,5% da economia mundial.

Não obstante, os potenciais benefícios vão além dos ganhos de mercado. Os membros gozam de importantes sinergias entre seus compromissos perante os diversos acordos da OMC, bem como podem se favorecer de incorporação de boas práticas de governança, promoção de competição, aumento do investimento estrangeiro, internacionalização de empresas e de economia para o governo.

A visão relativamente otimista dos prováveis efeitos da acessão ao GPA é geralmente corroborada pelas principais análises publicadas sobre a experiência particular de alguns países membros. Com relação à experiência coreana, Choi (2003) concluiu que a acessão daquele país resultou em importantes incrementos na intensidade de competitividade, governança e eficiência em seu mercado de compras governamentais, sem, contudo, resultar em um significativo aumento da penetração de importações.[1]

Taipé Chinês, por sua vez, produziu diversos resultados positivos derivados de sua acessão, entre eles, a reforma do regime de compras governamentais nacional. Segundo Lo (2011), em que pese a decisão de aderir ao GPA impor um desafio a fornecedores locais, o impacto não foi tão grave se comparado aos aparentes ganhos. Reporta, ainda, que companhias locais teriam já assegurado contratos internacionais de aquisições governamentais de um valor aproximado a US$ 491 milhões no fim de 2010.[2]

Conforme o acordo evolui, é possível notar uma menor resistência de países em desenvolvimento ao GPA. Dentre os BRICS, por exemplo, apenas Brasil e África do Sul permanecem completamente à margem do Acordo. Índia, Rússia e China são observadores, sendo que os dois últimos já possuem compromissos de adesão negociados por ocasião dos respectivos protocolos de acessão à OMC. Na América Latina, Colômbia, Panamá, Costa Rica, Chile e até mesmo a Argentina, geralmente tida como protecionista, são observadores do acordo. É provável que, muito em breve, o México também adquira esse status.

Tornar-se observador do GPA é particularmente interessante, porque permite, sem qualquer ônus, tomar parte nas discussões que influenciarão os termos futuros do Acordo quanto a temas relevantes como, por exemplo, participação de pequenas e médias empresas, práticas de aquisições governamentais sustentáveis e padrões de segurança internacionais.

Sob a perspectiva do Brasil, permitiria levar a cabo os estudos necessários à reavaliação de seu posicionamento refratário, bem como poderia trazer dividendos políticos ao reforçar a imagem de transparência e apoio ao multilaterismo, na esteira do atual contexto de recrudescimento do protecionismo e da possível adesão do País à OCDE.

Segundo Anderson, Müller, Pelletier e Osei-Lah (2011), o valor de futuras acessões ao GPA deve ser avaliado primordialmente sob três aspectos: a importância sistêmica de possíveis novos compromissos de acesso a mercados; os benefícios; e os custos individuais de adesão, dentre eles, custos negociais, custos de adaptações legislativas e institucionais e o impacto na indústria local.

Para os mencionados autores, o impacto negativo na indústria local de países em desenvolvimento seria menor que o esperado, dado que há grande probabilidade de que fornecedores estrangeiros, ao ganharem a licitação, subcontratem firmas e trabalhadores locais. Os contratos poderiam, além disso, acarretar possíveis efeitos spillover, como, por exemplo, transferência de tecnologia e aumento do investimento estrangeiro direto (IED). Ademais, como previamente comentado, o novo GPA prevê a possibilidade de medidas transitórias e exclusões negociadas de forma a mitigar a exposição de setores sensíveis.[3]

Vincular-se às discussões como observador é essencial para tecer um diagnóstico preciso quanto aos benefícios individuais da adesão do Brasil ao GPA. Sem incorrer em qualquer custo ou compromisso, é provável que tal passo repercuta positivamente na interação do País com o mundo e no aumento de sua corrente de comércio.

Eduardo Rolim de Pontes Vieira é Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. Bacharel em Publicidade e Marketing pela Unb, em Direito pelo IESB, cursa presentemente pós-graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

[1] Choi, Inbom (2003). “The Long and Winding Road to the Government Procurement Agreement: Korea’s Accession Experience” in Will Martin and Mari Pangestu, eds., Options for Global Trade Reform: A View from the Asia-Pacific (Cambridge: Cambridge University Press, 2003, chapter 11, pp. 249-269.

[2] Lo, Changfa (2011). “The benefits for developing countries of accession to the Agreement on Government Procurement: the case of Chinese Taipei”, in Arrowsmith and Anderson (2011), chapter 5, pp 140-148

[3] Anderson, Robert D., Kodjo Osei-Lah, Anna Caroline Müller and Philippe Pelletier (2011). “Assessing the Value of Future Accessions to the WTO Agreement on Government Procurement (GPA: Some New Data Sources, Provisional Estimates, and an Evaluative Framework for Individual WTO Members Considering Accession”.

Comércio exterior de serviços – o que vem pela frente?

30/05/2017 / / 1 Comment

Há muito que este blog vem discutindo as causas e consequências da elevada e crescente contribuição do setor de serviços para a economia brasileira. Seja pelo lado da participação no emprego, no PIB ou na produtividade, os serviços são cada vez mais determinantes dos destinos da nossa economia.

Um aspecto menos visível, mas que merece maior atenção, é o comércio exterior de serviços. Considere comparações entre os quinquênios inicial e final do período 1995 a 2016. No quinquênio 1995-1999, a corrente anual média de comércio de serviços foi de US$ 20 bilhões, o que correspondeu a 19% da corrente de comércio de bens. No quinquênio 2012-2016, a corrente já era de US$ 114 bilhões anuais, valor correspondente a 28% da corrente de bens.

O aumento da corrente de serviços foi mais fortemente influenciado pelas importações, como mostra o gráfico abaixo. De fato, enquanto no primeiro quinquênio as importações anuais médias de serviços foram de US$ 14,5 bilhões, as exportações anuais médias foram de US$ 5 bilhões. Já no último quinquênio, a média anual de importações passou para US$ 78 bilhões, enquanto que a de exportações passou para US$ 37 bilhões. O gráfico mostra que uma espécie de “boca de jacaré” se abriu, levando a um crescente déficit da conta de serviços – no primeiro quinquênio, o déficit anual médio foi de US$ 8,4 bilhões, mas no último quinquênio o déficit anual médio já tinha subido para US$ 40 bilhões.

O déficit do comércio de serviços passou a ter  crescente relevância para o saldo da balança comercial agregada de bens e serviços. No primeiro quinquênio, o déficit anual médio de serviços correspondeu a 61% do déficit da balança comercial Já no último quinquênio, o déficit anual passou a corresponder a números situados no intervalo entre 100% e 200% do déficit da balança comercial. Ou seja, os serviços tornaram-se o mais importante determinante do saldo da balança comercial e causa fundamental do déficit de transações correntes.

Como mostra o gráfico, parece ter havido mudança estrutural no comércio de serviços a partir de 2004, quando a corrente de comércio passou a crescer rapidamente. A partir de 2014, no entanto, a corrente de comércio entrou em declínio puxada principalmente pela queda das importações.

A queda recente da corrente de serviços pode ser explicada, ao menos em parte, pela recessão e pela desvalorização da taxa de câmbio. Mas é muito provável que uma vez que a economia volte a se recuperar, as importações de serviços também voltarão a se recuperar, mas a taxas desproporcionalmente maiores que a do crescimento do PIB. E isto se deve à elevada elasticidade da importação de serviços com relação ao produto. O quadro de recuperação também deverá ser acompanhado de aumento do déficit de serviços porque a elasticidade  das importações é maior que a das exportações, o que decorre, ao menos em parte, da crescente relevância dos serviços no comércio e nas cadeias globais de valor.

O que vem pela frente?

É muito provável que a corrente de comércio de serviços siga aumentando no futuro próximo e que influencie cada vez mais o resultado das contas externas. Para além do diferencial de elasticidades,  o que determinará mesmo o aumento da corrente de serviços será o explosivo crescimento da importância dos serviços de agregação de valor e diferenciação de produtos e da economia digital na produção e na gestão da produção, no comércio e no bem-estar das pessoas.

Gestão e uso de dados, serviços nas nuvens, e-commerce, entretenimento digital, marcas, propriedade intelectual, design, marketing, distribuição, uso de serviços de plataformas, dentre muitos outros serviços sofisticados estão se tornando componentes praticamente obrigatórios do dia-a-dia das empresas e da cesta de consumo das pessoas. Como a maior parte daqueles serviços é, e se tudo continuar como está, seguirá sendo importada, o déficit comercial de serviços provavelmente aumentará substancialmente nos próximos anos.

Um indicador dessa tendência são as contas externas de pagamentos de serviços de propriedade intelectual e de serviços de telecomunicação, computação e informações. As importações anuais médias de propriedade intelectual passaram de US$ 1 bilhão para US$ 5 bilhões no primeiro e último quinquênios, e as importações anuais médias de serviços de telecomunicação, computação e informações passaram de US$ 670 milhões para US$ 4 bilhões. No último quinquênio, aquelas duas contas já respondiam, sozinhas, por quase 20% do déficit total da conta de serviços.

Essas tendências, juntamente com a commoditização digital, sugerem fortemente que o comércio de serviços tem que ser parte integrante das políticas de crescimento econômico sustentado, bem como das agendas de políticas comercial, de investimento, industrial, tecnológica, capital humano e de infraestrutura. Afinal, já há pistas suficientes mostrando que, no futuro próximo, não será possível criar riquezas, gerar empregos de qualidade e entrar pela porta da frente nas cadeias globais de valor senão a partir da capacidade de desenvolver e gerenciar serviços sofisticados e de “empacotá-los” dentro de bens e de terceiros serviços.

Custos e benefícios da abertura do mercado de serviços

21/05/2017 / / 0 Comments

Este blog tem discutido há muito que os serviços brasileiros são relativamente caros e de baixa qualidade para padrões internacionais, o que compromete a competitividade das empresas que os utilizam como insumos de produção. Também tem mostrado que vários segmentos do mercado de serviços são bastante protegidos da competição internacional.

A quase instantânea reação a essas evidências é a de apoiar a abertura do mercado de serviços como forma de minorar os impactos negativos mais imediatos para as empresas. Posição mais que legítima. A defesa da maior competição deve, porém, levar em conta outros pontos que também têm impactos para a competitividade, produtividade e geração de riquezas e empregos. Dentre esses pontos, incluem-se os que seguem.

Primeiro, os serviços de custos, como logística e fretes, portos, serviços financeiros convencionais, serviços industriais e serviços de manutenção e apoio, são normalmente menos comercializáveis internacionalmente em razão da sua natureza — pense nos serviços de cargas internas — e, portanto, são providos majoritariamente em nível local. Já os serviços de agregação de valor e diferenciação de produtos, como licenças e royalties, softwares customizados, design, marcas, marketing, distribuição e pós-vendas, são mais passíveis de serem comercializados internacionalmente também em razão da sua natureza — pense nos serviços providos via internet.

Segundo, embora a participação dos serviços de agregação de valor e diferenciação de produtos no valor adicionado esteja crescendo, os serviços de custos ainda são absolutamente majoritários nas nossas matrizes de custos industriais  e de commodities (juntas, as duas classes de serviços correspondem a nada menos que 64% do valor adicionado da indústria). Matrizes internacionais de insumo-produto (WIOD) mostram que a participação dos serviços de custos é desproporcionalmente elevada no Brasil porque ela espelha a estrutura de produção — bens sofisticados consomem mais serviços de agregação de valor, enquanto que bens menos sofisticados consomem mais serviços de custos. Commodities, semimanufaturados e outros produtos e serviços de baixo valor adicionado respondem pela maior parte do PIB e das nossas exportações.

Terceiro, muitos dos mais importantes serviços de custos consumidos pelas empresas no Brasil são excessivamente concentrados e oligopolizados, o que leva a preços altos, ineficiências e poucos incentivos para inovar. O mercado de serviços financeiros, que perfazem, em média, 25% dos serviços consumidos pelas empresas, é revelador.  O aumento da competição e da eficiência nos serviços de custos requer, antes de tudo, a remoção de barreiras à entrada de novas empresas e a modernização da regulação que governa aqueles serviços. A tributação incidente sobre muitos serviços de custos é elevada e distorciva e compõe o quadro de ineficiências e preços altos.

Quarto, evidências empíricas mostram que enquanto os serviços de agregação de valor e diferenciação de produtos elevam a produtividade e a competitividade das empresas, os serviços de custos têm pouco ou nenhum impacto na produtividade, o que decorre desses serviços serem condição necessária, mas não suficiente para se competir internacionalmente. Serviços eficientes e modernos de logística e portos, por exemplo, reduzem custo, mas não criam valor nem inserem o produto em estágios mais avançados das cadeias globais de valor. Isto, quem pode fazer, são os serviços de agregação de valor e diferenciação de produtos, sobretudo por meio das relações sinergéticas e simbióticas entre bens e serviços para criar valor (Arbache 2016, capt 2).

As considerações acima sugerem que, na margem, a abertura do mercado terá maior impacto nas importações de serviços de agregação de valor do que nos serviços de custos. Por isto, não se deve esperar que a abertura venha, per se, a impactar substancialmente a competitividade e a produtividade das empresas.

A maior dependência da importação de serviços de agregação de valor e diferenciação de produtos decorrente da abertura poderá ter impactos não negligenciáveis nos incentivos para se desenvolver esses serviços no país, o que poderá ter implicações importantes na nossa capacidade de adicionar valor e de participar de fases mais sofisticadas das cadeias globais de valor. As maquilas do norte do México e a Zona Franca de Manaus são reveladores dos efeitos dessa dependência sobre o que e o como se produz.

Por fim, embora os serviços de custos sejam mais importantes para os produtos que mais produzimos e exportamos, mesmo ali os serviços de agregação de valor já exercem influência importante. Pense na soja em grão. P&D e royalties embutidos nas sementes e nos agrotóxicos, serviços técnicos especializados, serviços de satélite, comercialização em mercados futuro, comercialização internacional por trading companies, dentre outros serviços sofisticados — e que são majoritariamente importados – já respondem por elevada e crescente parcela do valor final da commodity.

O que fazer?

A esta altura do acirramento da competição global por um lugar ao sol, é crucial, crítico até, reconhecer as limitações dos nossos serviços e de seus impactos deletérios na produtividade das empresas e também na produtividade agregada, já que eles perfazem 73% do PIB.

Mas tão ou mais importante que abrir o mercado é remover as enormes barreiras à competição interna que geram verdadeiros cartórios. Além disso, é preciso identificar os principais bottlenecks a partir das relações sinergéticas e simbióticas entre bens e serviços para se criar valor e ali promover aumento dos investimentos e maior acesso à tecnologias (as novas políticas operacionais do BNDES são encorajadoras e vão nesta direção). Outras políticas que serão úteis para o desenvolvimento e a competitividade dos serviços incluem medidas que atraiam investimentos de multinacionais de serviços e seus laboratórios de P&D, estimulem as universidades e institutos de pesquisa a desenvolverem tecnologias de serviços sofisticados, reforma tributária que não discrimine a provisão de serviços de agregação de valor no país, investimentos em infraestruturas avançadas que estimulam negócios no setor (como banda larga) e formação de quadros voltados para as necessidades dos investimentos em serviços.

A maior abertura do setor é inquestionável, mas ela deve ser feita com visão estratégica e deve compor um conjunto coordenado de políticas que se complementem e que contribuam para gerar prosperidade e inserção internacional do país pela “porta da frente”. Deve, ainda, levar em conta a economia política da proteção e os erros de política que foram cometidos no passado e que ajudaram a criar tantas ineficiências no país.

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