Economia de Serviços

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Author: Rafael Leão

Comércio eletrônico: é preciso regulamentar?

O entendimento sobre o que é comércio eletrônico abrange mais do que a simples venda de bens pela internet. Apesar do varejo em lojas físicas ainda representar a maior parcela do comércio total, o e-commerce – tanto business-to-business (B2B) como business-to-consumer (B2C) – tem crescido muito nos últimos anos, especialmente na modalidade transfronteiriça. Relatório da empresa internacional de logística DHL aponta que, em 2020, esse mercado poderá passar de US$ 1 trilhão, representando 22% de todo o e-commerce mundial.

As implicações desse movimento para a economia são cada vez mais visíveis. Basta observar o valor de mercado e o crescimento projetado das vendas de empresas como Amazon e Alibaba, e o fortalecimento dos braços de compras de plataformas como Facebook e Google (Google Shopping) para compreender porque temas ligados ao comércio eletrônico estão ganhando cada vez mais espaço nas discussões internacionais de comércio.

A consolidação do mercado global de e-commerce está se tornando desafio crescente para empresas locais ou entrantes competirem com “superestrelas” como a Amazon. A lógica do winner-takes-all explica as aquisições e fusões defensivas de grandes varejistas. No fundo, é uma competição não mais por nichos de mercados, mas uma busca pela sobrevivência. Afinal, já há sinais de que as plataformas de fornecimento cuidarão de quase tudo que o consumidor precisa e deseja comprar. Como resultado, o único caminho para os varejistas locais, principalmente as lojas de médio e pequeno portes, é vender nessas megaplataformas ou marketplaces se subjugando às regras do jogo e imposições das plataformas (há algo ainda mais importante aqui, que é o fato de a plataforma capturar e usar todos os dados originados da relação entre o consumidor e o lojista – mas isto será objeto de outro post).

Apesar de paralisadas as negociações, o Tratado da Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês) cumpriu papel importante ao revelar que o e-commerce é uma das novas arenas de “luta” no comércio mundial. Basicamente, o TPP pretendeu determinar os rumos da economia digital ao definir regras e procedimentos, incluindo o comércio eletrônico de bens e serviços, e temas como padrões, regras e tarifas sobre produtos digitais, localização de servidores, códigos fonte, etc. – todos considerados como “barreiras” aos mercados dos gigantes digitais do e-commerce. Assim, o TPP teria consequências contundentes para os seus signatários e também para os não signatários, em particular para o espaço de formulação de políticas públicas para o setor de serviços e para o e-commerce. Apesar de estar atualmente paralisado, o TPP se tornou inspiração e ponto de partida para as novas negociações comerciais.

Para economias em desenvolvimento, a atenção a essas condições deve ser redobrada, pois a participação em acordos que tratam do comércio eletrônico sem um cuidadoso debate interno sobre onde queremos chegar e o que precisa ser feito poderá dificultar o desempenho do setor e até mesmo as perspectivas do crescimento econômico de médio e longo prazos. O caso do Chile é simbólico: o comércio de varejo do país já é dominado pelos gigantes globais do e-commerce.

A corrida de ocupação dos espaços do e-commerce já tem players bem sucedidos, mas com estratégias distintas. A China praticamente fechou o mercado de e-commerce ao funcionamento de empresas americanas, como o Google e o Facebook, e limitou a ação da Amazon a vendas de bens que ela dispõe em seus próprios armazéns, impedindo-a de exercitar o seu superpoderoso braço de marketplace. Com isso, a China pavimentou o caminho para o desenvolvimento de novos gigantes como o Alibaba, JD.com e Weibo, que hoje já têm projeção global e são, juntos, substancialmente maiores que a Amazon. A China percebeu a sua condição de latecomer num setor crítico e usou ferramentas protecionistas para desenvolver a sua indústria digital nascente. Para empresas estrangeiras que podem operar na China, todos os dados devem ser depositados em servidores lá sediados.

Já os EUA estão empenhados na promoção de ampla liberalização e desregulamentação do mercado digital global, já que, à exceção das chinesas, quase todas as principais plataformas digitais globais são americanas, bem como o são as gigantes do e-commerce com maior presença no ocidente.

Os europeus, cientes dos efeito-rede e efeito-plataforma no mundo digital e no e-commerce, e temendo os efeitos de seu atraso nessas tecnologias, também estão jogando pesado em suas negociações comerciais com regiões menos desenvolvidas em prol da liberalização dos mercados de serviços, inclusive do e-commerce, em favor das suas empresas. Talvez não sejam apenas a preocupação concorrencial e com o bem estar do consumidor que expliquem as recentes multas bilionárias para a Microsoft e Google impostas pelas autoridades de competição de Bruxelas.

EUA e China são dois modelos extremos. O Brasil não é um líder digital e, por isso, agendas ultra-liberalizantes ou ultra-protecionistas devem ser vistas com cautela. Mas o Brasil não pode se enclausurar e proteger a ineficiência, sob pena de repetir os conhecidos erros do passado que ajudaram a nos trazer aqui. Talvez o mais razoável seja desenvolver uma estratégia que leve os operadores internacionais da economia digital a estabelecerem bases operacionais no Brasil (com servidores e abertura de código fonte) e formarem clusters digitais nacionais com parceiros locais.

Nessa discussão, também será preciso levar em conta que o comércio de varejo é, de longe, o setor que mais emprega no Brasil, em especial pessoas com pouca qualificação, bem como um dos setores que mais recolhem ICMS. A eventual expansão do e-commerce internacional no país não será, portanto, neutra em efeitos sociais nem fiscais, incluindo ali os impactos nos recolhimentos e nos benefícios previdenciários.

Uma estratégia nacional para inserir o Brasil na economia digital global deveria incluir ações em ao menos três direções: regulamentação interna do comércio eletrônico; construção de “capabilities”; e inserção internacional.

A regulação interna do comércio eletrônico deve partir do pressuposto de que esse não é um mero canal de vendas remoto, pois as modernas tecnologias permitem experiências de compra e venda tão ou mais completas quanto às do mundo real. Isso traz implicações para os direitos do consumidor, direito econômico (defesa da concorrência, mais especificamente), tributação, entre outros. Além disso, o Marco Civil da Internet e toda a sua regulamentação devem ser pensados numa perspectiva de desenvolvimento econômico, para além das questões sobre democracia e liberdade de expressão. Até mesmo a infraestrutura de transportes e armazenamento e suas regras precisam se adaptar para comportarem uma maior demanda por entregas rápidas, com extensa capilaridade e com projeção internacional. Também é preciso simplificar leis e normas. Porém, algumas das iniciativas recentes requerem atenção. Exemplo disso é a lei – suspensa por liminar no STF – que obriga varejistas online a recolherem ICMS em dois estados em transações interestaduais.

A construção de capabilities é uma tema especialmente importante. Apesar da tendência de consolidação do varejo eletrônico, ainda existe possibilidade de crescimento do mercado, especialmente o de nichos. Análise feita pela FedEx aponta que os segmentos de varejo eletrônico de médio porte crescem mais rapidamente que o segmento de massa. Isso ocorre pela possibilidade de prestação de vendas online e serviços com maior customização e especialização. Obviamente, isso faz parte de uma cultura empresarial na qual a possibilidade de contribuição do governo está centrada numa política de ambiente de negócios e incentivos à inovação e ao capital humano que incorporem, desde a alfabetização, o contato e a aprendizagem de linguagens de programação, machine learning e tecnologias digitais.

Finalmente, a inserção internacional deve ser o farol que orienta os dois pilares anteriores. Para isso, o país precisa amadurecer rapidamente seus planos de abertura comercial, inclusive com vistas à conquista de mercados externos. Manter a economia fechada será um equívoco; abrir o mercado digital de forma apressada sem um plano estratégico será outro equívoco.

Mas que uma coisa fique clara: o Brasil está atrasado na agenda da economia digital, que é a verdadeira guerra dos tronos do século XXI. Embora o momento atual seja de reformas estruturais que estabilizem e reorganizem a economia, é preciso ter clareza do contexto e propor políticas públicas que pensem as fronteiras econômicas do futuro. O que não podemos é esperar que o dirigismo estatal ou que o mercado por si só apareçam com soluções que parem de pé neste complexo novo mundo. Elas simplesmente não aparecerão.

Outsourcing, shelfsourcing e netsourcing

A palavra outsourcing não é um desses anglicismos de modismo. Sua incorporação no linguajar empresarial/acadêmico brasileiro se presta a diferenciar a aquisição de serviços de custo de serviços de agregação de valor. Os serviços de custo são aqueles identificados com a terceirização.

A terceirização é decorre do acirramento da concorrência e da necessidade de cortar custos em toda sorte de atividades auxiliares – altamente padronizadas e raramente customizadas; são serviços de prateleira, simbolizando estágios cada vez mais radicais de um fenômeno que é tão antigo quanto o capitalismo: a divisão e especialização do trabalho. Portanto, o shelfsourcing não traz mudanças conceituais relevantes, pois a empresa compradora desse serviço apenas deixa de realizá-lo por conta própria e o adquire pronto e embalado nas prateleiras do mercado. Na contabilidade nacional, parte do crescimento do setor de serviços se deu pela mensuração do shelfsourcing (advocacia, contabilidade, transporte, limpeza, etc., são bons exemplos de atividades terceirizadas), que gerou uma “desindustrialização contábil” pela mudança de propriedade, mas dificilmente por mudanças estruturais reais.

Estudos[1] que investigam as razões que levam a organização empresarial para formatos mais centralizados ou descentralizados – no que diz respeito às suas atividades finalísticas – mostram que o alto nível de complexidade tecnológica de uma determinada atividade pode induzir à descentralização das decisões dentro de uma empresa. O aumento dessa complexidade proporciona estruturas de comando mais descentralizadas, na qual os gerentes das áreas finalísticas possuem maior autonomia decisória em virtude da elevação da assimetria de informações entre a direção central e os gerentes; um trade-off clássico do modelo principal-agente no qual os custos de delegação são comparados aos seus benefícios.

Se entendermos o outsourcing como o próximo passo após a descentralização empresarial, entenderemos que isso não trata da delegação externa de atividades avançadas previamente desempenhadas dentro da empresa; pelo contrário, elas representam o surgimento de soluções para desafios internos das empresas industriais, mas que, em face ao elevado grau de complexidade que tais desafios têm alcançado, não poderiam surgir internamente ou surgiriam a custos e esforços relativamente elevados. Mais do que isso, a multiplicação e o acúmulo de soluções disponíveis no mercado afrouxaram as fronteiras da capacidade inovadora de toda a economia, não apenas implicando em reduções de custo, mas tornando possível produtos e processos antes inimagináveis. Não se trata de uma empresa contratar um serviço de design industrial como ela contrataria um escritório de contabilidade. Nessa modalidade, a sinergia e a simbiose entre serviços e indústria não se manifesta apenas no design arrojado de um produto, mas na noção de que empresas operando em mercados distintos apenas conseguem evoluir em seus próprios negócios quando fornecem feedback mútuo. Nesse sentido, as empresas praticam netsourcing, pois a criação de soluções ocorre em redes, e é nelas que as empresas buscam e entregam tecnologias.

Esse momento de extrapolação dos limites da empresa em suas atividades finalísticas as coloca como conectores de um emaranhado de soluções que podem ou não ter sido elaboradas, inicialmente, para seus problemas específicos – essas soluções estão intimamente associadas aos serviços de agregação de valor. O netsourcing pode, sim, significar uma mudança conceitual relevante na forma como as empresas se organizam para a produção. No espaço-indústria a elevação da participação dos serviços na economia dos países desenvolvidos conjugada com o aumento da densidade industrial é consequência direta do netsourcing, e não do shelfsourcing – essas nações tornaram-se economias de serviços de agregação de valor, e não de custos. Muitos antigos centros de P&D internos de grandes corporações industriais abandonaram a pesquisa propriamente dita e tornaram-se membros colaborativos em redes de empresas, laboratórios governamentais e universidades, intercambiando agendas de pesquisa e soluções tecnológicas.

A maturidade e sofisticação industrial das últimas décadas estão na raiz do protagonismo do setor de serviços. O mundo moderno gerou uma vasta e complexa necessidade de novas soluções que estimulou a consolidação de uma rede de empresas especializadas em provê-las. Trabalhar em rede (o netsourcing) não é apenas o mantra do momento dos gurus da administração; é a verdadeira prática de organização empresarial que sustenta o domínio tecnológico e econômico das grandes corporações e das nações às quais pertencem.

[1] ACEMOGLU D. [et al.] Technology, information, and the decentralization of the firm [Artigo] // The Quarterly Journal of Economics. – Novembro de 2007. – pp. 1759-1799.

A cura de Baumol

Morreu no último dia 4 de maio o economista americano William Jack Baumol. Baumol foi um dos economistas mais influentes do século XX e, provavelmente, seguirá sendo um dos mais influentes neste início de século XXI. A sua obra marcou o estudo da economia com contribuições substantivas. Em ordem cronológica, podemos citar o modelo Baumol-Tobin de demanda por dinheiro em espécie na década de 50; seu esforço em modelar externalidades e o imposto Pigouviano como remédio nos anos 70; e a teoria dos mercados contestáveis formulada nos anos 80. Outras contribuições relevantes foram feitas nos campos do desenvolvimento econômico, empreendedorismo e pensamento econômico, porém, sem a mesma originalidade das áreas mencionadas previamente.

Para os propósitos deste blog, a doença de custos de Baumol foi a maior das suas contribuições. Em artigo seminal publicado em 1967, intitulado Macroeconomics of Unbalanced Growth: The anatomy of urban crisis, Baumol introduz uma perspectiva original sobre a evolução da produtividade – e, portanto, dos preços – de diferentes segmentos produtivos a partir do que ficou conhecido como “doença de custos de Baumol”. O conceito “doença de custos” não foi cunhado por ele. Ao longo dos anos, outros economistas assim entenderam a sua contribuição e, em 2013, o próprio Baumol publicou um livro intitulado The Cost Disease: Why Computers Get Cheaper and Health Care Doesn’t, no qual ele organiza décadas de um debate que ele próprio iniciou.

Seu argumento está assentado na divisão de dois grandes grupos econômicos: um, o que ele denominou de tecnologicamente progressivo, e o outro, de tecnologicamente não-progressivo. Essa diferenciação é fundamentada na capacidade que um dos grupos tem de expandir a sua produção por inovações, acúmulo de capital e economias de escala. Ultimamente, porém, essa diferenciação vem do papel que o trabalho humano desempenha na produção. Segundo Baumol,

The basic source of differentiation resides in the role played by labor in the activity. In some cases labor is primarily an instrument – an incidental requisite for the attainment of the final product, while in other fields of endeavor, for all practical purposes the labor is itself the end product. Manufacturing encompasses the most obvious examples of the former type of activity. (…) Thus it has been possible (…) to effect successive and cumulative decreases in the labor input coefficient for most manufactured goods, often along with some degree of improvement in the quality of the product. (…) On the other hand there are a number of services in which the labor is an end in itself, in which quality is judged directly in terms of amount of labor. Teaching is a clear-cut example, where class size (…) is often taken as a critical index of quality. Here, despite the (…) variety of innovations, there still seem to be fairly firm limits to class size.” (Pág. 416)

Ou seja, Baumol não se refere a outras atividades distintas da indústria como menos importantes ou menos sofisticadas. Sua categorização mostra que a quantidade de trabalho humano envolvido na indústria depende do estágio de maturidade tecnológica que permite mais ou menos trabalho.

Muitas são as implicações da sua visão original, apesar de algumas delas terem passado praticamente em desapercebidas. O recente debate sobre commoditização digital e a percepção de que a contabilidade nacional tem problemas de mensuração das atividades econômicas, especialmente a superestimação do tamanho do setor de serviços, são reinterpretações da visão original de Baumol que jogam preciosa luz sobre o debate das novas tecnologias, mudança estrutural e da desindustrialização ao trazer para o centro do debate as trajetórias não convergentes da produtividade entre os diversos setores e o inevitável encarecimento relativo de tudo aquilo que depende intrinsecamente da criação e do trabalho humano.

Em tempos de inteligência artificial e robotização frenética, o trabalho humano foi colocado em xeque. Teremos emprego? Teremos serventia? E, mais importante, teremos trabalho? Chegou a hora de reinterpretar a visão de Baumol. Talvez a doença de custos seja a cura para o nosso temor de sermos descartados por robôs e computadores.

Doença de custos de Baumol no Brasil?

Quase ¾ do corpo humano é composto de H2O. Se a água que ingerimos estiver contaminada, haveria possibilidade de boa saúde? Provavelmente, não. Agora, note que quase ¾ da economia brasileira é composta por serviços, incluindo o comércio, e que os trabalhadores e empresas desse setor são, em geral, pouco produtivos e relativamente caros para padrões internacionais. Haveria possibilidade de boa saúde econômica? Provavelmente, não.

De fato, o setor de serviços brasileiro é composto por uma vastidão de micro e pequenas empresas pouco produtivas e competitivas, voltadas para o consumo final e distanciadas do mundo das novas tecnologias e do crédito (Arbache 2015). As empresas formais do setor têm, em média, apenas 5,3 empregados que recebem salário mínimo ou salários que são majoritariamente influenciados pelo salário mínimo — a correlação entre a remuneração média real nesse segmento e o salário mínimo real é de 70%. Se, de um lado, o setor de serviços ajudou o país a fazer a transição do emprego do campo para a cidade, com elevação da produtividade média, por outro lado, aqueles empregos se concentraram em atividades pouco dinâmicas e de baixo crescimento da produtividade (Timmer et al 2014), o que viria a caracterizar o mercado de trabalho brasileiro.

O setor de serviços mostrou enorme capacidade de geração de empregos desde meados dos anos 2000. Seja em razão das políticas fiscais expansionistas, boom das commodities, expansão do crédito, ampliação dos programas sociais e estímulos ao consumo, o fato é que o setor gerou empregos de forma desproporcional à sua contribuição no PIB. Em vários anos, para cada 100 novos empregos formais gerados, 82 ou mais estavam nos serviços. O que resta saber é se aquela capacidade de gerar empregos era sustentada.

De 2012 a 2016, período que já considera a recessão, foram criadas, de acordo com a PNAD Contínua Trimestral, aproximadamente 5,1 milhões de postos formais e informais de trabalho nos serviços, com aumento praticamente contínuo do estoque. No mesmo período, porém, o CAGED apontou a criação líquida de apenas 700 mil postos de trabalho com carteira assinada. Esse número chegou a quase 2 milhões no 4º trimestre de 2014. Mas, de lá para cá, todos os trimestres registraram destruição de postos formais de trabalho. O setor de serviços seguiu gerando postos de trabalho no período, mas o fez majoritariamente via empregos informais ou precários.

Como explicar essa perda de dinamismo? Claro, as explicações possíveis são muitas, incluindo a própria crise econômica. Mas o descolamento entre produtividade e custos do trabalho deve, no mínimo, ter potencializado aquele movimento de destruição de empregos formais e de precarização. Num setor intensivo em trabalho que combina baixa produtividade com elevado e crescente custo relativo do trabalho — o custo da folha salarial por trabalhador perfaz mais de um terço do valor adicionado médio por trabalhador (Arbache 2015) – aquele descolamento pode ter sido especialmente impactante num contexto de desaceleração econômica. Temos, aqui, um provável quadro de doença de custos de Baumol.

A bem-vinda política de recomposição real do salário mínimo iniciada na década passada combinada com a crescente escassez de trabalhadores observada em fins dos anos 2000 e início dos anos 2010 certamente pressionaram os custos do trabalho no setor de serviços, vulnerabilizando as empresas do setor e, consequentemente, o próprio emprego.

Que solução haveria? O dinamismo e a sustentabilidade do emprego neste que é, de longe, a principal fonte de postos de trabalho do país, requer políticas que elevem a produtividade das empresas e, consequentemente, a produtividade dos trabalhadores. Acesso à tecnologia, acesso a mercados, fomento à competição, acesso a crédito e acesso a treinamento e qualificação são requisitos mínimos básicos para o fortalecimento das empresas do setor e para a criação sustentada de empregos.

Menos emprego e mais trabalho

Meu pai me deu inúmeros conselhos. Um que jamais esqueci foi: “Em uma entrevista, nunca diga que quer emprego; diga que quer trabalhar”. Benjamin Franklin, Karl Marx e outros grandes pensadores nunca perceberam o caráter edificante e dignificante do emprego, mas todos o viram no trabalho. Na língua inglesa, a referência é labor e não job; no nosso português, trabalho e não emprego. No mercado de trabalho, as pessoas vendem sua capacidade de trabalho para que seja empregada nas necessidades das empresas. Nesse caso, a expressão mercado de trabalho é corretíssima: esse é um mercado em que se compra e se vende trabalho; o trabalhador vende seu trabalho, e o empregador o emprega como precisa.

Em economia dizem que a produtividade marginal do trabalho em relação ao capital é positiva, o que significa dizer que máquinas melhores ou mais maquinário por empregado o permitem produzir mais. Ainda segundo os preceitos da economia, a remuneração de um fator de produção é dada por sua produtividade marginal, implicando salários influenciados pela quantidade/qualidade das máquinas disponíveis aos empregados. Em resumo: mais máquinas, menos trabalhadores, maiores salários. A automação e a robotização não estariam substituindo “trabalhadores”, mas sim, contribuindo para a substituição de empregos menos qualificados por empregos mais qualificados – mas isso não costuma ocorrer na proporção 1:1. No limite, o que farão todas essas pessoas menos qualificadas? Se qualificarão para postos de trabalho mais qualificados que eliminam inúmeros outros postos de trabalho menos qualificados?

Uma empresa emprega pessoas em seu negócio, mas também emprega capital e máquinas. Empregar é o mesmo que utilizar, aplicar. Portanto, o empregado está no polo passivo da ação. O empregador emprega; o empregado, bem… o empregado é empregado. Na economia, o empregado é aquele fator de produção que desempenha uma tarefa específica. Há um século, eram empregadas pessoas na linha de produção de automóveis e agora são empregadas máquinas. Então, não se iluda: os empregadores vão empregar mais máquinas – e robôs –, e, como cada máquina – e robô – substitui várias pessoas, a empregabilidade do ser humano enquanto fator de produção, “peça de uma engrenagem”, tende a diminuir consideravelmente no longo prazo. Carro anda sozinho, avião anda sozinho, até meu aspirador de pó anda sozinho!

O verdadeiro problema não é acabar o emprego, é acabar o trabalho. E este só aumenta e nenhuma máquina ou robô é capaz de fazê-lo. Os desafios que a humanidade vem acumulando são cada vez mais complexos e demandam soluções “fora da caixa” como nunca antes. Não é por outro motivo que parcela cada vez maior da população está trabalhando no setor de serviços em atividades não padronizadas, não repetitivas e não automatizáveis. E cada vez menos estão mantendo vínculos empregatícios.

Em 2015, mais de 50 milhões de americanos (aproximadamente ¼ da força de trabalho dos EUA) atuaram exclusivamente ou parcialmente como freelancers, e as razões para tanto são simplesmente incompreensíveis para robôs: liberdade e flexibilidade. Essa multidão de pessoas quer contribuir, realizar, trabalhar, passar para o polo ativo da ação, e não apenas vender sua capacidade de trabalho e serem empregadas em algo. Mais de 60% dos freelancers entrevistados numa pesquisa realizada pelo Freelancers Union nos EUA percorrem esse caminho por opção e não por necessidade e oferecem serviços e soluções baseados na criatividade, na empatia e no arranjo de decisões negociadas e compartilhadas em redes colaborativas. Esses trabalhos são realizados com base em algo que robôs não podem compreender, por razões igualmente incompreensíveis a eles.

O trabalho dignifica o homem porque o coloca no polo ativo da ação, lhe dá razão de ser e de fazer. O emprego resume a motivação ao salário, numa recompensa pelo tempo e esforço vendidos. Não é que o emprego de muitas pessoas não seja digno; é que ele é digno de uma pessoa até que um robô seja mais digno que ela. O empregado é, por definição, o polo passivo da história.

Isso não é uma revolução

A história vive do drama. Não é incompreensível que muitos acreditem que a história da humanidade tenha sido escrita com sangue; afinal de contas, os eventos definidores desses milhares de anos sempre tiveram seus capítulos bélicos. Os momentos revolucionários, então, nem se fale. Esse conceito histórico de revolução sempre nos remete ao drama das rupturas entre o antigo e o novo, com a subversão dos valores, das crenças e seus significados.

A palavra revolução é muito forte e carregada de simbolismo, e definições de dicionário nem de perto dão conta da importância do seu correto emprego. Na verdade, os dicionários até estimulam seu uso vazio, associando o termo a revolta, transformação ou indignação. Não existe Indignação Francesa ou Revolução dos Farrapos. Também não existe Transformação Industrial.

Em economia, o termo revolução é pouco usado. Seu uso clássico está na expressão Revolução Industrial. Corretamente empregado, a meu ver, pois radicalizou a forma como o trabalho humano se posiciona no funcionamento da economia e conjugou com a Revolução Francesa uma subversão completa das estruturas sociais, políticas, econômicas e morais de um mundo rural e agrícola para outro industrial e urbano. Tudo mudou depois da Revolução Industrial. O uso do termo em desdobramentos posteriores é incorreto; a segunda e a terceira revoluções industriais foram períodos relevantes, mas inseridos numa onda revolucionária do capitalismo. Ávidos em nos enxergar em um momento crucial e dramático da história humana, muitos acreditam viver uma revolução industrial, com o setor de serviços solapando a importância do setor industrial. Devagar com o andor…

Os fatores que conduziram a humanidade do mundo rural e agrícola para o mundo urbano e industrial foram revolucionários. A indústria não evoluiu da agricultura; um conjunto mínimo de inovações radicais (a máquina a vapor o seu maior emblema) para facilitar a extração de carvão mineral surgiu apesar de qualquer dinâmica produtiva no campo – ainda que o campo tenha se valido desses avanços décadas a frente. Não é esse o caso da “transição” do mundo industrial para o mundo atual (se é que podemos falar nisso); o mundo dos serviços está se tornando cada vez mais proeminente pela inédita sofisticação produtiva (relativamente ao seu próprio tempo, obviamente) do mundo industrial.

Kuznets, economista russo radicado nos EUA e ganhador do Nobel de Economia em 1971, em sua contribuição seminal para o debate do desenvolvimento econômico e mudanças estruturais, mostrou os conflitos sociais distributivos – de renda, de poder, de prestígio – advindos da ascensão e queda de estruturas produtivas. Kuznets afirma que:

“O crescimento econômico, por sua vez, provoca um declínio na posição relativa de um grupo após outro – de agricultores, de pequenos produtores, de proprietários de terras – uma mudança que não é facilmente aceita e, de fato, como a história nos ensina, muitas vezes resistida. A modificação contínua da posição relativa preexistente dos vários grupos econômicos traz em si a semente do conflito – apesar dos aumentos na renda absoluta de todos os grupos. Em alguns casos, esses conflitos descambaram para a guerra civil…” (Kuznets, 1973, p. 252)

A Guerra Civil Americana, a Revolução Francesa, e tantos outros eventos marcantes da era moderna estiveram, de fato, associados a essas rupturas estruturais da economia; ainda é cedo para conclusões, mas essa não parece ser a situação do momento atual. A preocupação com o aparente desprestígio do setor industrial em nada se assemelha aos conflitos apontados por Kuznets. Essa preocupação é mais bem explicada pela incompreensão da natureza evolutiva que o setor de serviços tem a partir do setor industrial do que por um conflito entre classes capitalistas antagônicas. Supostos defensores da indústria e supostos defensores dos serviços estão presos à falácia de que indústria é coisa do passado; na verdade, talvez a indústria nunca tenha sido tão do futuro quanto agora.

Os líderes industriais e os líderes do setor de serviços não são os equivalentes contemporâneos dos landlords e industriais ingleses do século XIX, a burguesia e a nobreza francesa do século XVIII ou os escravocratas e abolicionistas americanos. Estes sim estavam em lados opostos da história, contra ou a favor de estruturas econômicas (e também políticas e sociais) concorrentes e dispostos a arcar com as últimas consequências para triunfarem. O time dos Revolucionários e o time dos Reacionários estavam perfeitamente caracterizados naqueles casos. Pelo menos até hoje, indústria e serviços jogam no mesmo time, e o que estamos vivendo, apesar de fantástico, é mais um desdobramento evolutivo da Revolução Industrial.

O preço do desenvolvimento

O sistema de preços relativos é a linguagem universal dos mercados. Friedrich Hayek, economista da escola austríaca, consolidou a ideia de que os preços traduzem toda sorte de eventos que afetam a escassez de bens e serviços no mercado. Se por estiagem ou praga a lavoura do trigo ruir, pouco importa: se a oferta cai, o pão nosso de cada dia encarece. No português claro: quando bate no bolso, amigo, todo mundo entende!

David Ricardo, grande economista clássico, estabeleceu a relação entre preço e escassez. Quanto mais pão queremos, mais terras precisamos; a expansão da fronteira agrícola incorpora terras cada vez menos produtivas e a produtividade média das lavouras cai; nosso pão de cada dia encarece. A ideia de preços ricardianos é essa: no longo prazo, a expansão da fronteira agrícola e a exaustão das reservas minerais aumentariam a carestia pelas crescentes dificuldades técnicas e quedas de produtividade, ainda que no curto prazo flutuações de oferta e demanda (as intempéries comentadas acima) reduzam ou reforcem essa tendência. Hayek e Ricardo estão dizendo que os preços entregam informações de escassez imediata e também de tendência.

No caso dos produtos industrializados a formação de preços não é ricardiana. A indústria persegue avanços tecnológicos e ganhos de escala permanentemente. A expansão da produção industrial está intimamente associada ao aumento da produtividade – essa é a Lei de Kaldor-Verdoorn; a produção aumenta por efeitos dinâmicos (tecnologia) ou por efeitos estáticos (escala), e ambos levam à queda de custos. Assim, a tendência deflacionária da produção industrial é inerente ao desenvolvimento industrial de longo prazo.

No setor de serviços os preços sofrem de limitações de comercialização. Se sua banda larga é cara e lenta você não pode contratar uma barata e veloz do Japão. Os serviços são pouco mecanizáveis, pouco padronizáveis e, em sua maioria, não-comercializáveis para além-fronteiras; portanto, conformam mercados menos concorrenciais em relação aos produtos comercializáveis, que enfrentam preços formados no cenário internacional. Ceteris paribus, produtos não-comercializáveis apresentam trajetória inflacionária em relação ao de produtos comercializáveis, que sofrem a disciplina de preços imposta pela mecanização, padronização e ampla e acirrada concorrência internacional.

Quando essa dinâmica de preços é inserida na contabilidade nacional vintage para o cálculo do valor adicionado, o setor industrial perde participação. Ao longo de todo o pós-guerra, o setor de serviços ganhou participação no PIB de diversas economias – sobretudo as desenvolvidas – às custas da redução do setor industrial. O fato estilizado mais apontado na tese da desindustrialização é a queda do valor adicionado da indústria em proporção ao valor adicionado total da economia. A indústria cede espaço para o setor de serviços como centro dinâmico; no caso dos desenvolvidos, esse seria um fenômeno natural, sustentado pela noção de que a elasticidade-renda da demanda por serviços aumenta – enquanto a de bens cai – com o aumento da renda per capita; no caso dos países em desenvolvimento, a desindustrialização seria uma patologia veiculada pela globalização e por uso cada vez maior de tecnologias poupadoras de mão-de-obra. A narrativa desse parágrafo foi rasteiramente banalizada: “Indústria pra quê? Os países desenvolvidos são economias de serviços”.

Ledo engano. As séries históricas do PIB americano que mostram mudanças na composição do valor adicionado não diferenciam variações reais decorrentes do quantum de variações reais decorrentes de preços relativos, escondendo os padrões de evolução produtiva e as regras subjacentes à formação de preços específicos de cada setor, como mencionado acima. As séries do PIB repartem o valor agregado setorialmente, desconsiderada a indissociável conexão entre indústria e serviços. Não existe aplicativo sem smartphone. Observando o caso americano a partir da evolução dos preços relativos dos setores industrial e de serviços a história é outra.

O gráfico abaixo mostra como quantum e preço evoluem de formas distintas entre os setores e como essa combinação produz a visão de mudança estrutural da economia americana. Os índices de quantum (linhas pontilhadas) do valor adicionado dos serviços e da indústria apresentaram comportamentos semelhantes, ainda que o quantum de serviços tenha atingido um nível maior; no entanto, os índices de preços se comportam diametralmente, com 30 anos de estagnação no setor industrial e persistente elevação no setor de serviços.

LEÃO, R. Reinterpretando a mudança estrutural dos EUA: a conexão entre indústria e serviços [Dissertação apresentada ao Mestrado em Economia do Setor Público – UnB]. – Brasília – DF, 2016. – Orientador: Jorge Arbache.

A ideia de uma economia americana avançada e, portanto, em desindustrialização, advém da miopia das contas nacionais, mas, sobretudo, pela desconsideração de diferenciais de produtividade que determinam a estrutura de preços relativos entre bens e serviços. Mecanização e padronização são os pais da produtividade, e crescimento da produtividade significa aumento do produto por trabalhador, mas, também, significa redução de trabalhadores por unidade de produto. A quantidade de trabalho humano envolvido na indústria depende da maturidade tecnológica, o que significa dizer que o trabalho humano é uma peça nas engrenagens até que máquinas possam fazer o mesmo trabalho com mais acurácia, velocidade e, portanto, menores custos. Esse não é o caso de extenso número de atividades econômicas nas quais o trabalho humano é quase ou totalmente insubstituível – basicamente, os serviços (e os de agregação de valor, em especial); na dificuldade de mecanização, padronização e comercialização, o setor de serviços cresce com elevação de seus preços.

A desindustrialização não é o preço do desenvolvimento. O dinâmico setor de serviços dos países avançados é o reflexo da sofisticação industrial que alcançaram; sofisticação que gerou um mundo de desafios tecnológicos que apenas o trabalho humano poderia solucionar. Em língua morta: o setor industrial estimulou o progresso do setor de serviços.

A visão vintage do nosso tempo

O pensamento humano precisa criar padrões, classificações, definições e caracterizações. É a forma que encontramos para entender o mundo ao nosso redor. A ciência da economia não é diferente e também estabeleceu sua própria esquadria para tratar seu objeto de análise. Ao final da Segunda Guerra Mundial, a ONU liderou a construção do Sistema de Contas Nacionais (SCN) para mensurar o valor agregado das economias. Naquele momento, as divisões setoriais bem demarcadas entre setores primário, secundário, terciário e suas subdivisões eram inovadoras.

Os economistas tinham um sistema de registro que enquadrava empresas em setores e técnicas de análise – como a matriz insumo-produto – que rastreavam insumos e produtos finais que fluíam de uma empresa a outra, de um setor a outro. Naquela época, o SCN foi pensado para dar conta das necessidades… daquela época. As maiores economias do mundo eram industriais e a noção de que indústrias adquirem insumos (físicos e intangíveis) de outras empresas e os processam em produtos finais era bem aderente à realidade. O conceito de valor adicionado caiu como uma luva nessa forma de enxergar a realidade: valor adicionado = produção bruta – insumos. Simples: daquilo que eu produzo, subtraio o que “gastei” e restará aquilo que adicionei.

Daquele momento em diante a economia evoluiu para longe desse modelo, pelo menos nas economias mais avançadas e, sobretudo, nos EUA. A sofisticação industrial e tecnológica das últimas décadas abriu um mundo de atividades econômicas que se encarregaram da provisão de soluções de mercado que já não cabiam dentro de uma unidade empresarial e, até mesmo, de uma classificação setorial. Os serviços ganharam importância e o SCN recebeu vários “puxadinhos” ao longo do tempo para acomodar uma onda de novas atividades produtivas impossíveis de serem previstas no nascedouro do SCN. Esses improvisos conceituais (ainda que de alta complexidade) permaneceram com a mesma estrutura lógica de rigidez setorial e a pesquisa econômica passou a fotografar o novo mundo com câmeras antigas. Criamos a visão vintage do nosso próprio tempo.

A fluidez da atividade econômica nos tempos de hoje já não conhece a distinção de bens e serviços, seja na ideia de serviços inseridos em bens – smartphones e carros autônomos os melhores exemplos – seja na ideia de business services que permeiam o tecido industrial com soluções de todo tipo – customização em massa, por exemplo.

Os serviços não ganharam importância frente à indústria, mas com a indústria e por causa da indústria, pois os desafios tecnológicos cada vez mais parecidos com ficção científica já não podiam ser resolvidos pela Gerência de P&D da Indústria Ltda. Centros de P&D das grandes corporações industriais tornaram-se operadores econômicos em redes de criação de tecnologias e foram bem-sucedidos em encontrar soluções onde menos se poderia imaginar, se a imaginação se valesse de conceitos antigos.

O fato preocupante é que o crescente anacronismo entre a economia real e sua forma de registro estatístico pode ter levado a pesquisa econômica a interpretar um novo mundo com premissas do passado. O não entendimento dos novos conceitos de produção e da crescente interdependência entre diversas atividades produtivas estabeleceu um debate que contrapôs serviços e indústria equivocadamente. A crescente importância do setor de serviços está associada à sofisticação industrial e não à sua falência.

O antigo é sempre charmoso, mas seu lugar é no passado. O SCN está muito evoluído e intensamente refinado, conferindo um charmoso rigor metodológico ao registro da atividade econômica. Entretanto, pode não ser o sistema ideal para os novos tempos. Precisamos de novas lentes para enxergar o novo mundo. É necessário repensar a estrutura lógica de registro da atividade produtiva a partir de rotas tecnológicas e simbioses produtivas que não se enquadram em limites setoriais.

Rafael Leão é Mestre em Economia pela UnB e integra a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Atualmente está como Coordenador de Informações e Estudos Estratégicos no MDIC.

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