Economia de Serviços

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Comércio exterior de serviços – o que vem pela frente?

30/05/2017 / / 1 Comment

Há muito que este blog vem discutindo as causas e consequências da elevada e crescente contribuição do setor de serviços para a economia brasileira. Seja pelo lado da participação no emprego, no PIB ou na produtividade, os serviços são cada vez mais determinantes dos destinos da nossa economia.

Um aspecto menos visível, mas que merece maior atenção, é o comércio exterior de serviços. Considere comparações entre os quinquênios inicial e final do período 1995 a 2016. No quinquênio 1995-1999, a corrente anual média de comércio de serviços foi de US$ 20 bilhões, o que correspondeu a 19% da corrente de comércio de bens. No quinquênio 2012-2016, a corrente já era de US$ 114 bilhões anuais, valor correspondente a 28% da corrente de bens.

O aumento da corrente de serviços foi mais fortemente influenciado pelas importações, como mostra o gráfico abaixo. De fato, enquanto no primeiro quinquênio as importações anuais médias de serviços foram de US$ 14,5 bilhões, as exportações anuais médias foram de US$ 5 bilhões. Já no último quinquênio, a média anual de importações passou para US$ 78 bilhões, enquanto que a de exportações passou para US$ 37 bilhões. O gráfico mostra que uma espécie de “boca de jacaré” se abriu, levando a um crescente déficit da conta de serviços – no primeiro quinquênio, o déficit anual médio foi de US$ 8,4 bilhões, mas no último quinquênio o déficit anual médio já tinha subido para US$ 40 bilhões.

O déficit do comércio de serviços passou a ter  crescente relevância para o saldo da balança comercial agregada de bens e serviços. No primeiro quinquênio, o déficit anual médio de serviços correspondeu a 61% do déficit da balança comercial Já no último quinquênio, o déficit anual passou a corresponder a números situados no intervalo entre 100% e 200% do déficit da balança comercial. Ou seja, os serviços tornaram-se o mais importante determinante do saldo da balança comercial e causa fundamental do déficit de transações correntes.

Como mostra o gráfico, parece ter havido mudança estrutural no comércio de serviços a partir de 2004, quando a corrente de comércio passou a crescer rapidamente. A partir de 2014, no entanto, a corrente de comércio entrou em declínio puxada principalmente pela queda das importações.

A queda recente da corrente de serviços pode ser explicada, ao menos em parte, pela recessão e pela desvalorização da taxa de câmbio. Mas é muito provável que uma vez que a economia volte a se recuperar, as importações de serviços também voltarão a se recuperar, mas a taxas desproporcionalmente maiores que a do crescimento do PIB. E isto se deve à elevada elasticidade da importação de serviços com relação ao produto. O quadro de recuperação também deverá ser acompanhado de aumento do déficit de serviços porque a elasticidade  das importações é maior que a das exportações, o que decorre, ao menos em parte, da crescente relevância dos serviços no comércio e nas cadeias globais de valor.

O que vem pela frente?

É muito provável que a corrente de comércio de serviços siga aumentando no futuro próximo e que influencie cada vez mais o resultado das contas externas. Para além do diferencial de elasticidades,  o que determinará mesmo o aumento da corrente de serviços será o explosivo crescimento da importância dos serviços de agregação de valor e diferenciação de produtos e da economia digital na produção e na gestão da produção, no comércio e no bem-estar das pessoas.

Gestão e uso de dados, serviços nas nuvens, e-commerce, entretenimento digital, marcas, propriedade intelectual, design, marketing, distribuição, uso de serviços de plataformas, dentre muitos outros serviços sofisticados estão se tornando componentes praticamente obrigatórios do dia-a-dia das empresas e da cesta de consumo das pessoas. Como a maior parte daqueles serviços é, e se tudo continuar como está, seguirá sendo importada, o déficit comercial de serviços provavelmente aumentará substancialmente nos próximos anos.

Um indicador dessa tendência são as contas externas de pagamentos de serviços de propriedade intelectual e de serviços de telecomunicação, computação e informações. As importações anuais médias de propriedade intelectual passaram de US$ 1 bilhão para US$ 5 bilhões no primeiro e último quinquênios, e as importações anuais médias de serviços de telecomunicação, computação e informações passaram de US$ 670 milhões para US$ 4 bilhões. No último quinquênio, aquelas duas contas já respondiam, sozinhas, por quase 20% do déficit total da conta de serviços.

Essas tendências, juntamente com a commoditização digital, sugerem fortemente que o comércio de serviços tem que ser parte integrante das políticas de crescimento econômico sustentado, bem como das agendas de políticas comercial, de investimento, industrial, tecnológica, capital humano e de infraestrutura. Afinal, já há pistas suficientes mostrando que, no futuro próximo, não será possível criar riquezas, gerar empregos de qualidade e entrar pela porta da frente nas cadeias globais de valor senão a partir da capacidade de desenvolver e gerenciar serviços sofisticados e de “empacotá-los” dentro de bens e de terceiros serviços.

Boletim de Serviços – Maio de 2017

11/05/2017 / / 0 Comments

O Boletim de Serviços de maio de 2017 está no ar, clique aqui para acessá-lo. Alguns dos destaques:

  • O volume do setor de serviços registrou contração de 2% em fevereiro na comparação anual, com destaque negativo para os serviços de valor (-13,5%).
  • A inflação de serviços acumulada em 12 meses registrou leve aumento, chegando a de 5,5% em março.
  • Após um mês positivo, o setor de serviços voltou a apresentar saldo de empregos negativo, tendo destruído 58 mil vagas em março.
  • As exportações de serviços registraram um aumento de 30% na comparação anual.
  • Comparado a março de 2016, o IED apresentou expressivo aumento de 105%.

Para acessar a metodologia e as séries históricas em excel, acesse: https://economiadeservicos.com/boletim.

O papel dos serviços na diversificação econômica: o caso dos Emirados Árabes Unidos

26/04/2017 / / 0 Comments

[Ver nota do editor]

Em 1971, quando os Emirados Árabes Unidos (EAU) se tornaram independentes, pela confederação de sete emirados que formavam o protetorado britânico dos Estados da Trégua, o Golfo Árabe era escassamente povoado, com atividade econômica concentrada na pesca e no comércio de pérolas. Com a ascensão da economia petrolífera, a região alterou-se substancialmente. Cerca de 10% das reservas mundiais de petróleo bruto atualmente conhecidas estão localizadas nos Emirados. Nos 40 anos após a independência do país, essas reservas permitiram a expansão real do PIB na ordem de 5,5% por ano.

Desde a década de 1990, o governo dos EAU tem buscado diversificar sua economia e reduzir sua dependência de petróleo. Atualmente, os Emirados são considerados um grande centro econômico no Golfo Árabe, e os investimentos de seus fundos soberanos destacam-se no mundo. A proporção do PIB gerada por setores não petrolíferos superou 69% em 2016, contra 53% em 2000. Embora a participação de setores não relacionada a hidrocarbonetos tenha aumentado no PIB, as receitas de exportação e do governo continuam concentradas em óleo e gás.

Figura: Crescimento do PIB dos EAU – Setor de Petróleo, Outros e Total

Fonte: UAE National Bureau of Statistics

Segundo estudo do FMI, há uma forte correlação entre diversificação e crescimento econômico sustentável, uma vez que economias baseadas em várias fontes de renda são menos vulneráveis a choques e ciclos econômicos. Evidências empíricas, no entanto, também atestam que a maioria das estratégias de diversificação para reduzir dependência do petróleo não foi bem-sucedida, com exceção dos casos da Noruega e do Canadá.

Obstáculos relacionados à “doença holandesa” dificultam a busca de fontes alternativas de renda, em decorrência de fatores como a volatilidade econômica induzida pela instabilidade das receitas do petróleo; efeitos acomodatícios das receitas do petróleo sobre instituições nacionais; e os riscos de as exportações de petróleo ocasionarem taxas de câmbio sobrevalorizadas. Como consequência, o êxito ou o fracasso de uma estratégia de diversificação depende de políticas econômicas que antecipem o futuro declínio nas receitas do petróleo.

O governo emirático tem buscado alcançar a diversificação sustentável pela implementação da UAE Vision 2021, que considera a inovação e o conhecimento como os principais motores da economia no futuro. De acordo com essa estratégia, os Emirados pretendem reduzir a participação das receitas do petróleo no PIB para apenas 5% em 2021, sobretudo por meio de investimentos em alta tecnologia e em serviços com elevado potencial de crescimento.

Significativos investimentos têm sido feitos em áreas como energia solar e logística portuária. Por conta de sua posição geográfica estratégica, entre a Europa e os principais mercados da  Ásia, os EAU também têm se destacado no setor de aviação, que já responde por 15% do PIB do país.

Lançada em 2016, a estratégia de impressão 3D da Dubai Future Foundation visa posicionar o emirado como um dos principais centros de tecnologia de impressão 3D em medicina; bens de consumo; e, especialmente, construção. Novas regulamentações municipais e diversas agências públicas, a exemplo da Dubai Electricity and Water Authority, devem contribuir para que, a partir de 2019,  2% dos edifícios de Dubai sejam total- ou parcialmente construídos por impressoras 3D. Segundo as metas propostas, esse número pode chegar a 25% em 2030, por meio de incentivos públicos e da esperada adesão da iniciativa privada.

Além dos desafios da “doença holandesa” para a diversificação econômica do país, os Emirados precisam superar problemas de produtividade. Apesar das altas taxas de crescimento desde os anos 2000, a produtividade do capital investido não tem crescido, e a produtividade do trabalho tem diminuído no mesmo período. Ainda que as exportações de serviços dos EAU venham aumentando, o saldo líquido de serviços é deficitário desde 1990. O país tem oportunidades e potencial para superar seus desafios pelo emprego de novas tecnologias.

É provável que a economia dos EAU continuará a depender do setor de hidrocarbonetos para impulsionar o crescimento e a diversificação nos próximos anos, mas os setores não petrolíferos poderão ganhar mais destaque, dado que, de fato, os projetos da UAE Vision 2021 deem os resultados esperados. A agregação de valor desses setores, sobretudo dos serviços, dependerá de fatores cuja eficiência se baseia crescentemente em ativos intangíveis, como conhecimento e infraestrutura.

O governo emirático deverá considerar que o conhecimento não é apenas produzido, mas também exportado. Como enfatizado em outros textos neste blog, a exportação de conhecimento decorre de serviços embutidos em produtos tangíveis, como design, royalties, marcas, e outros serviços profissionais e técnicos que agregam valor a bens. Para ter êxito, a estratégia de diversificação dos EAU, consequentemente, deve antecipar-se a tendências futuras e concentrar-se em setores inovadores e serviços que promovem o adensamento de valor nos bens.

Nota do editor: O autor é secretário executivo do Gabinete da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Brasília.

Boletim de Serviços – Fevereiro de 2017

14/02/2017 / / 0 Comments

O Boletim de Serviços de fevereiro de 2017 está disponível, clique aqui para acessá-lo. Alguns dos destaques:

  • Em novembro, a receita nominal do setor de serviços registrou variação positiva de 8,29% no acúmulo anual, enquanto o volume de atividades contraiu 7,64%.
  • A inflação acumulada em 12 meses do setor de serviços foi de 7,03% em 2016.
  • O setor de serviços fechou mais de um milhão de postos de trabalho em 2016, contribuindo com 74% do total de vagas fechadas no país.
  • O déficit da balança de serviços foi de US$ 30 bilhões no acumulado no ano
  • O IDE em serviços contabilizou melhora de 10% e comparação com dezembro de 2015.

Para acessar a metodologia e as séries históricas em excel, acesse: https://economiadeservicos.com/boletim.

Foto: Ali Shaker; Voice of America

A contradição entre o discurso protecionista e a ascensão da economia digital

07/02/2017 / / 1 Comment

A teoria normativa da política comercial sugere que as barreiras ao comércio internacional devem ser idealmente inexistentes. Conceitos-chave, como o modelo ricardiano de vantagens comparativas e o modelo Heckscher-Ohlin da dotação relativa dos fatores de produção, defendem que a ausência dessas barreiras evita distorções e permite alocação de fatores produtivos da maneira mais eficiente possível. Em conformidade com esses preceitos, as principais economias do mundo optaram pela gradual redução de tarifas internacionais nas rodadas de negociação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), posteriormente substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Essa redução de tarifas foi um dos fatores que contribuiu para intensificar a globalização econômica, expandir a atividade industrial para novas fronteiras geográficas e, consequentemente, fragmentar as cadeias produtivas e dinamizar a economia mundial. Durante seis décadas, entre 1945 e 2005, o intercâmbio global de bens e o fluxo de investimentos estrangeiros cresceu de forma espetacular, a taxas superiores ao crescimento das economias, e favoreceu a retirada de milhões de pessoas da pobreza.

Com o desencadeamento da crise dos subprimes, em 2008, esse crescimento do fluxo de bens, no entanto, foi interrompido. Conforme estimativas da OMC, o comércio mundial apenas cresceu 1,7% em 2016, inferior à expansão econômica global (2,2%), e o quinto ano seguido em que o fluxo de bens cresceu abaixo de 3%. Como agravante, o plebiscito a favor do “Brexit”, a recente retirada dos Estados Unidos da Parceria Transpacífico (TPP) por decreto presidencial e as ameaças de políticas protecionistas pelo presidente Donald Trump sugerem crescente hostilidade à globalização e o fim do paradigma de produção fragmentada em cadeias globais de valor. Embora esses prenúncios pareçam bastante desalentadores, é provável que a redução no dinamismo do comércio global apenas expresse parte das tendências e das alterações na economia global.

Enquanto o intercâmbio de bens entre os países vem perdendo vigor, diversas mudanças nos padrões de consumo têm aumentado a relevância do comércio de serviços e de produtos tecnológicos intensivos em serviços, que requerem fatores como softwares, design, marcas para agregarem valor, a exemplo de smartphones. De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essas transformações significam que, por valor adicionado, os serviços já representam mais de 50% do comércio, com tendência crescente na próxima década. Essa provável maior importância dos serviços deve ser reforçada pela ascensão da economia digital, que está criando oportunidades para novos modelos de negócios.

Segundo um estudo da consultoria McKinsey, entre 2005 e 2014 o fluxo global de dados cresceu 45 vezes. Com a expansão da infraestrutura de conectividade e do modelo de código aberto de software, além de menores custos de computadores e de tecnologias relacionadas, esse fluxo deve aumentar em mais nove vezes até 2021.

Fontes: TeleGeography, Global Bandwidth Forecast Service, McKinsey Global Institute analysis

Embora esse acelerado crescimento do fluxo de dados tenha suscitado preocupações em relação ao risco de “protecionismo digital”, o controle do fluxo global de dados e do intercâmbio de serviços pela economia digital é mais difícil de ser implementado. Diferentemente do caso das teorias clássicas de comércio e das propostas de taxação de importações de bens e componentes, o estabelecimento de impedimentos ao comércio digital, inclusive de medidas de censura e de regulamentação dos direitos de privacidade, é uma questão bem mais complexa. Visto que dados podem ser gerados, armazenados e acessados em qualquer lugar, políticas de protecionismo que empregam uma visão fundamentada em termos de território e fronteira nacional, como as barreiras econômicas sugeridas pela administração Trump, tendem a ser menos eficazes.

São justamente as tendências da economia digital e as considerações no que se refere ao protecionismo que levaram 12 países do Pacífico a negociarem novas normas de comércio de serviços e padrões para o fluxo internacional de dados com vistas a alcançarem vantagens competitivas. Apesar de os Estados Unidos, surpreendentemente, terem renunciado à possibilidade de cimentarem seu domínio mundial na economia digital, os demais Estados-parte parecem ter reconhecido a oportunidade de seguir adiante com a TPP. Uma possível continuidade do TPP permitirá que economias dependentes de exportações, como o Japão e a Austrália, dinamizem seu comércio em um momento em que o intercâmbio de bens apresenta seu pior desempenho em décadas. Também proporcionará a opção de que outros países da região, a exemplo da China e da Coreia do Sul, se juntem ao acordo e de que os Estados Unidos, eventualmente, voltem a ser parte do acordo.

Daniel Köhler Leite é bacharelado em Economia na Universidade de Munique, mestrando em Economia na UnB e secretário executivo do Gabinete da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Brasília.

O controverso meme Pepe The Frog: um dos símbolos do atual sentimento antiglobalização.

Globalização Financeira e Überfremdung – O que a história pode nos contar?

31/01/2017 / / 1 Comment

Situada entre meados do século XIX e a Primeira Guerra Mundial, a primeira era da globalização financeira foi marcada por um crescimento sem precedente dos fluxos internacionais de capital. À época, os escassos controles sobre a entrada de capital estrangeiro eram exercidos com a finalidade de limitar a influência estrangeira sobre empresas e setores relevantes da economia de maneira a evitar submissão aos países exportadores de capital. Por exemplo, em 1909, a Alemanha estabeleceu limites ao controle das minas de carvão por estrangeiros.

O reestabelecimento dos fluxos de capital após a Primeira Guerra Mundial levou o mesmo país a cunhar o termo überfremdung, que significa “superestrangeirização”, para traduzir as preocupações sobre uma entrada excessiva de capital estrangeiro na década de 1920. Essas preocupações se solidificariam com a crise alemã do início dos anos 1930 e o seu alastramento ao continente europeu, relegando os fluxos de capital ao papel de desestabilizadores econômicos. O que sucedeu, nos países avançados, foi uma escalada de controles de capital (e protecionismo comercial) que só começaria a ser substancialmente revertida na década de 1970.

O abandono do padrão dólar-ouro, a crescente internacionalização da atividade comercial, o desejo europeu de integração regional e o advento de teorias econômicas liberais contribuíram para que os controles de capital nas economias avançadas fossem retirados gradualmente. No começo da década de 2000, tornaram-se basicamente inexistentes, assim como na primeira era da globalização financeira. Da mesma maneira, os membros da OCDE retiraram a maioria das restrições ao investimento estrangeiro direto (IED), uma forma específica de controle de capital. A überfremdung se perderia do domínio da linguagem econômica para adquirir significado em outras temáticas, como imigração e xenofobia. Entretanto, desdobramentos recentes apontam que a expressão alemã poderá renascer no contexto da globalização financeira.

Lançado em 2015, o plano decenal Made in China 2025 procura subir um degrau e colocar o país na vanguarda da Indústria 4.0. Em 2016, as aquisições de empresas estrangeiras, um dos instrumentos para atingir o objetivo chinês, somaram aproximadamente US$56 bilhões na União Europeia e nos Estados Unidos e estão sofrendo crescente resistência política nessas economias. Um caso emblemático é a compra da produtora de chips alemã Aixtron pela chinesa Fujian, que recebeu o veto presidencial americano no mês passado – o terceiro na história do país –, alegadamente por questões de segurança nacional.

Historicamente, restrições ao IED se concentraram em setores ligados à segurança nacional e geralmente oligopolizados, como transporte e energia. Entretanto, assegurar a integridade nacional pode, aparentemente, se tornar indissociável de impedir a estrangeirização de ativos em setores estratégicos da economia. A transferência de nacionalidade do ativo é ainda mais dificultada se a natureza da cooperação econômica externa do país investidor estiver em cheque. Sendo o carvão insumo essencial para o desenvolvimento da indústria alemã no começo do século XX, entende-se, assim, a imposição pelo país de limites ao controle de suas minas por estrangeiros. Ademais, a medida visava conter a influência da então rival política e econômica, a França.

O carvão não possui hoje o mesmo papel na geração de riqueza que tinha um século atrás: o combustível de uma economia avançada passou a ser a combinação virtuosa entre indústria e serviços, fornecendo produtos especializados, de alto valor agregado. O desafio para a transição econômica chinesa não reside, portanto, apenas em balancear a economia a favor do consumo, mas, também, em alterar a estrutura econômica para elevar a densidade industrial e fortalecer a geração de serviços de valor. Se, por um lado, a aquisição de empresas estrangeiras de alta tecnologia é considerada fundamental à transição chinesa, por outro, pode afetar a estrutura econômica e arriscar a competitividade de alguns países avançados, suscitando questionamentos quanto à conveniência da operação.

A alegada concorrência desleal chinesa, haja vista o forte envolvimento estatal na política industrial e a assimetria na abertura ao IED, fortalece ainda mais a argumentação a favor de restrições às aquisições estrangeiras, que vem ganhando ímpeto no alto escalão político das economias avançadas. O ministro da economia alemão, Sigmar Gabriel, e a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, se declararam favoráveis à reintrodução de controles de capital ao se defrontarem com um arcabouço regulatório que, após décadas de liberalização financeira, dificulta exercer escrutínio sobre a aquisição de empresas por estrangeiros. Entretanto, os recentes desdobramentos permitem apenas conjecturar se o veto de Barack Obama marcará o ressurgimento dos controles ao investimento estrangeiro.

A intensificação da integração internacional econômica nas últimas cinco décadas, que tem como um dos pilares a liberalização das transações financeiras, é apontada como uma das razões para o recente fortalecimento do próprio sentimento antiglobalização. O apoio popular ao protecionismo nos países avançados já foi internalizado nas campanhas políticas e poderá ser institucionalizado futuramente. Ainda que cautelosamente, é inevitável comparar o atual momento à Grande Depressão, cujo desfecho impediu a manutenção da ordem financeira internacional liberal precedente. Somando-se ao contexto atual o inerente embate entre as economias avançadas e a China, fica a interrogação: estaria a überfremdung lentamente retornando à linguagem econômica?

Renan Abrantes de Sousa é mestrando em Economia na UnB e analista no Banco Central do Brasil.

Acordos de comércio de serviços de fato liberalizam o mercado?

24/01/2017 / / 0 Comments

A importância crescente do setor de serviços na participação do PIB e na criação de emprego é uma das grandes tendências da economia mundial. Não surpreendentemente, acordos comerciais de serviços também têm ganhado um aumento expressivo de importância e interesse por parte dos países. Esses acordos buscam a expansão do comércio de serviços e do desenvolvimento econômico por meio da progressiva liberalização comercial. No entanto, uma questão que a princípio parece tautológica, permeia toda essa discussão: os acordos comerciais de serviços de fato promovem a liberalização do mercado de serviços?

O GATS, criado em 1995 durante a Rodada Uruguai, estabeleceu muitas bases sobre as quais hoje são negociados os acordos internacionais de comércio de serviços: a classificação em 4 modos de prestação; o reconhecimento de 12 categorias de setores e 155 subsetores; e as cláusulas de não discriminação: tratamento nacional[1] e acesso a mercados[2]. As negociações do GATS tiveram êxito no estabelecimento da estrutura e dos princípios do Acordo.

Diante da paralisação da Rodada Doha, os países, em especial os desenvolvidos, têm aumentado o nível de importância de acordos regionais em suas políticas comerciais. De acordo com a OMC, em 2011 já haviam sido notificados 87 acordos regionais com compromissos em serviços. Ademais, há os que ainda não estão em vigor, dentre os quais merecem destaque o TPP (que ontem teve sua continuidade posta em dúvida, por conta de decisão dos EUA de sair das negociações), a Aliança do Pacífico e o TiSA.

Alguns trabalhos acadêmicos têm sido feitos com o intuito de analisar se houve liberalização de mercado nas negociações do GATS e de acordos regionais/preferenciais de serviços. Hoekman (1996) fez um esforço empírico e calculou índices que representariam a liberalização de fato de países da União Europeia no GATS. A sua conclusão foi de que a Rodada Uruguai não entregou nenhuma liberalização do setor de serviços[3], apesar de ter gerado algum benefício associado ao travamento das condições de acesso a mercado.

Com relação aos acordos regionais/preferenciais, Sauvé e Shingal (2011) e Mattoo e Sauvé (2010) chegam a conclusões similares: ao invés da entrega de liberalização do setor de serviços, o benefício gerado por esses acordos decorre principalmente do travamento do marco regulatório existente no país. O que de fato os acordos regionais/preferenciais têm logrado em atingir além do GATS é uma consolidação mais atualizada do marco regulatório dos países, decorrente de recentes reformas unilaterais promovidas.

Dada a importância do setor de serviços, por que os acordos comerciais, tanto o GATS quanto os acordos regionais/preferenciais, falham em entregar a liberalização de mercado a que se propõem? A explicação reside em uma característica intrínseca dos serviços: enquanto na negociação de acordos de comércio de bens a moeda de troca são tarifas de importação, em negociações de acordos de comércio de serviços a moeda de troca é a regulação doméstica.

Não obstante, muitos economistas acreditam que acordos de serviços liberalizam o mercado de serviços. Argumentam que, ao ficar de fora dessa nova grande rede de acordos regionais/preferenciais de liberalização do setor de serviços, o Brasil estaria perdendo um grande potencial de inserção no comércio internacional. Na teoria, esse argumento parece fazer sentido: assim como é possível estabelecer diferentes alíquotas do imposto de importação para produtos de origens distintas, por que não seria possível também estabelecer diferentes exigências com relação a prestadores de serviços de acordo com sua origem?

No entanto, quando se pensa na aplicabilidade prática desse argumento, percebe-se como seria difícil (ou até mesmo impraticável) a liberalização do mercado de serviços para apenas algumas origens. Para discriminar prestadores de serviços conforme a origem, seria necessário fazê-lo em sua regulamentação nacional. Tomemos como exemplo a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, hoje em no máximo 20% no Brasil, estabelecido por Lei Ordinária nº 7.565, de 1986. Um eventual compromisso de liberalização do setor aéreo brasileiro em acordo preferencial de serviços exigiria modificação do texto dessa Lei Ordinária. E esse seria apenas um dos muitos compromissos feitos pelo Brasil no acordo. Imaginemos quantos mais compromissos seriam feitos e que gerariam necessidade de alteração da legislação nacional, algumas restrições ainda mais difíceis de mudar, como as constitucionais de propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CF) e de participação de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde (artigo 199 da CF).

A partir do argumento acima se percebe a dificuldade em se liberalizar o mercado de serviços a partir de acordos comerciais, em especial bilaterais/preferenciais. É nesse sentido que a maior parte dos países que fizeram importantes liberalizações no seu setor de serviços o fizeram unilateralmente[4].

Contudo, se por um lado acordos de serviços não liberalizam o mercado de serviços, por outro lado há importantes benefícios que decorrem da negociação desses acordos. Três benefícios imediatos decorrem da assinatura de um acordo de serviços.

O primeiro é o travamento (lock-in) do marco regulatório daquele país. Isto quer dizer que, a partir do momento da assinatura do acordo, aquele país não poderá adotar medidas mais discriminatórias com prestadores de serviços estrangeiros do que aquelas já existentes e inscritas em suas listas. O segundo é o ganho de transparência e segurança jurídica que decorre da adoção de listas negativas. A consolidação do marco regulatório dos países em uma lista padronizada em muito facilita a vida de prestadores de serviços e investidores estrangeiros. Um terceiro benefício que decorre da negociação de um acordo de serviços advém da adoção de um “marco geral”, que estabelece padrões internacionais de conduta para os participantes, além de servir como um “guarda-chuva” para potenciais acordos posteriores de cooperação, facilitação, reconhecimento mútuo, etc.

O Brasil, por exemplo, atualmente ainda negocia acordos de serviços em listas positivas. Um importante próximo passo seria a adoção de listas negativas para negociação, visto que essas são dotadas de maior transparência e segurança jurídica. Ademais, a elaboração da lista negativa brasileira seria uma boa oportunidade para o governo, em contato com seus órgãos reguladores e setor privado, rever todo o seu marco regulatório doméstico, podendo identificar possíveis oportunidades e pontos para liberalização unilateral. Afinal, por que não negociar?

 

*Este post é baseado em texto da mesma autora, publicado no site Brasil, Economia e Governo, que pode ser acessado aqui.

Daniela Ferreira de Matos é Mestre em Economia pela Unb e Analista de Comércio Exterior no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Referências

Francois, Joseph, and Bernard Hoekman. “Services trade and policy.” Journal of Economic Literature 48.3 (2010): 642-692.

Hoekman, Bernard. “Assessing the general agreement on trade in services.” The Uruguay Round and the developing countries 996.1 (1996): 89-90.

Mattoo, Aaditya and Pierre Sauvé. “The Preferential Liberalization of Services Trade”, NCCR Working Paper No 2010/13 (May), Bern: World Trade Institute. (2010), http://www.nccr-trade.org/publication/the-preferential-liberalization-of-services-trade-lessons-from-practice/

Sauvé, Pierre and Shingal Anirudh. “Reflections on the Preferential Liberalization of Services Trade”. World Trade Institute. (2011), https://mpra.ub.uni-muenchen.de/32816/

[1] Tratamento nacional: um compromisso em tratamento nacional implica que um membro não pode adotar medidas discriminatórias que beneficiem prestadores de serviços domésticos frente aos estrangeiros.

[2] Acesso a mercados: o compromisso de acesso a mercados está relacionado a um compromisso de não criar certos tipos de medidas que dificultem ou impeçam o acesso de um prestador de serviço estrangeiro ao mercado doméstico. Os tipos de medidas que os países se comprometem a não adotar estão listadas no inciso 2 do Artigo XVI do GATS.

[3] Aqui é importante deixar clara a exceção de países que aderiram tardiamente a OMC (latecomers). Esses países tiveram que assumir compromissos determinados pelos países integrantes, de maneira que de fato fizeram compromissos de liberalização.

[4] Uma importante exceção à essa regra é a Costa Rica, que aproveitou a assinatura de acordo comercial de serviços para comover o seu congresso e implementar importantes iniciativas liberalizantes no setor de serviços. Maiores detalhes desse caso podem ficar para um próximo post.

Brasil e Peru – novas perspectivas para o comércio bilateral de serviços

10/01/2017 / / 0 Comments

Embora seja comum aos governos que os consensos sobre a gestão econômica e a política comercial não sejam alcançados com a velocidade necessária à implementação de políticas públicas, a realidade da economia do conhecimento e do crescente peso dos serviços na economia mundial impõem que o Brasil acelere o debate acerca dessas importantes questões para delinear suas políticas e estratégias de inserção internacional. É fato que a atual tendência do comércio mundial é mais complexa, orientada muito mais pelas barreiras não tarifárias e regulatórias aos negócios, e menos pelas tarifas aplicadas pelos países no intercâmbio de bens simplesmente.

Diante disso, Brasil e Peru iniciaram conversas com o objetivo de aprofundar suas relações econômico-comerciais, que resultaram no Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre os dois países, considerado “o mais amplo acordo temático bilateral já concluído pelo Brasil”, contendo compromissos em matéria de investimentos, serviços e compras governamentais. Para além das complementaridades industriais a serem exploradas entre as duas economias, que já dispõem de acordo tarifário abrangente (Acordo de Complementação Econômica nº 58, da ALADI), o novo acordo estabelece e consolida as regras que potencializarão e balizarão os negócios entre Brasil e Peru, criando novas oportunidades de integração, facilitando investimentos recíprocos e diversificando a natureza do comércio bilateral, etc.

O setor de serviços é importante para ambos os países, correspondendo a 62,3% do Produto Interno Bruto peruano (2015), tendo essa participação apresentado crescimento contínuo desde 2001. No Brasil, a participação dos serviços no PIB é de 72%, embora a economia do setor venha apresentando queda desde 2015, por conta da crise pela qual o país tem passado.

 

Em particular, o capítulo 3 do acordo, que versa sobre os compromissos referentes ao comércio de serviços, incluiu disposições normativas em matéria de Tratamento de Nação Mais Favorecida, Tratamento Nacional, Acesso a Mercados, Regulamentação Doméstica, entre outros, que são compatíveis com aquelas que constam no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e em outros acordos de Serviços dos quais o Brasil faz parte, revelando certo conservadorismo nesse aspecto.

A Lista de Compromissos Específicos (cobertura) do Brasil apresenta as condições aplicáveis à atuação de prestadores peruanos no mercado brasileiro, os quais não excedem os compromissos já firmados pelo Brasil com os parceiros do MERCOSUL e representam consolidação parcial dos marcos regulatórios vigentes para quaisquer prestadores estrangeiros. A Lista de Compromissos do Peru, no entanto, representa uma maior abertura relativa aos compromissos consolidados pelo Peru no GATS, estendendo, a prestadores brasileiros, acesso e condições de tratamento similares àqueles concedidos pelo Peru, em acordos recentes, a empresas dos países da Aliança do Pacífico e da Parceria Transpacífico (TPP). Assim, as ofertas brasileira e peruana abrangem setores importantes da atividade econômica para os dois países, como, por exemplo, os serviços de Arquitetura, Engenharia e Construção e de Tecnologia da Informação.

Além disso, o acordo aponta para novos desdobramentos, uma vez que prevê negociações futuras entre as duas partes para incluir disciplinas e aprofundar compromissos, inclusive em serviços financeiros, telecomunicações e comércio eletrônico, setores não contemplados neste momento. O Capítulo de Serviços do acordo com o Peru inova, ainda, ao prever futuras negociações em formato de listas negativas, contrastando com as negociações anteriores do Brasil, que seguiram o formato GATS, com listas positivas de compromissos. A partir deste acordo, o país se aproxima dos formatos dos principais acordos internacionais recentemente celebrados em matéria de Serviços.

Ainda que seus benefícios econômicos não se concretizem de imediato, o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre o Brasil e o Peru reposiciona a relação entre os dois países na região, dando-lhe novo relevo. É importante, ainda, registrar a importância do Acordo como marco na política comercial brasileira recente, inaugurando um caminho de maior abertura e de integração com outros países da região como Chile, Colômbia e México, além dos países do próprio Mercosul, e permitindo maior dinamismo econômico na região, com potenciais efeitos de aumento de produtividade, competitividade e desenvolvimento.

José Carlos Cavalcanti de Araujo Filho é Especialista em Relações Internacionais pela UnB e Coordenador-Geral de Comércio Exterior na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

Redução no crescimento do comércio mundial – alguns comentários

29/12/2016 / / 2 Comments

O arrefecimento no crescimento do comércio global tornou-se preocupação recorrente para economistas e policy makers no mundo todo. A OMC prevê que o comércio de bens crescerá apenas 1,7% em 2016 – é a primeira vez em quinze anos que essa taxa será inferior a estimativa de crescimento do PIB mundial (gráfico da esquerda abaixo).

Alguns fatores são mais fortemente associados a esse quadro, como a redução do efeito-China sobre o comércio global,  a redução em tendências de offshoring e de expansão de cadeias globais de valor, mudanças na dinâmica da atividade econômica – de acordo com o FMI, cerca de 75% da redução no comércio poderiam ser explicados pelo baixo crescimento do investimento–, bem como uma nova onda de protecionismo, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. Em relação a este último fator, observa-se que a Europa tem buscado novas formas de ampliar o uso de medidas antidumping, enquanto o número de medidas restritivas ao comércio adotadas mundialmente tem crescido de forma sustentada (gráfico da direita).

Diversos organismos internacionais saíram em defesa do livre comércio: OCDE, OMC, FMI e Banco Mundial têm conduzido debates, eventos e estudos enfatizando a importância e os benefícios do livre comércio global e da globalização para o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, o desenrolar dos acontecimentos de 2016 – Brexit, eleição nos Estados Unidos etc – arrefeceram sobremaneira as expectativas quanto ao avanço de mega-acordos de comercio, em particular no setor de serviços.

Fonte: OCDE

Alguns economistas argumentam que a redução na fragmentação da produção mundial seria um processo natural, reflexo de uma expansão vigorosa na década de 1990 que tenderia a perder momentum nas décadas seguintes. Ainda, argumenta-se que iniciativas como o Trade Facilitation Agreement e demais acordos de comércio de bens bilaterais e regionais em negociação poderiam alavancar as exportações de países em desenvolvimento.  O que esse tipo de argumentação não vislumbra é a mudança na estrutura do comércio mundial na direção do comércio de serviços e dos fluxos digitais.

Em relação a cadeias globais de valor (CGVs), muito se argumenta que ainda haveria espaço para ganhos pela entrada de países em desenvolvimento. Não se pode negar que toda a agenda de desburocratização do comércio de bens e de redução nos custos para exportação (entrando aqui toda a questão de eficiência portuária e logística) tem importante papel para melhorar a inserção e competitividade desses países no comércio mundial. Todavia, fica cada vez mais claro que a tendência em países que estão inseridos de forma mais qualificada em CGVs guarda cada vez mais ligação com serviços de agregação de valor e diferenciação de serviços – como P&D, design, marketing, pós-venda etc – muito mais do que as etapas de montagem de bens. Assim sendo, a agenda de custos que deve ser explorada para melhorar a inserção de países em desenvolvimento no comércio mundial não deveria avançar sem uma agenda mais estratégica em direção ao comércio ligado a serviços e à economia digital – estas, sim, fontes de geração de valor e riqueza e capazes de modificar estruturalmente a inserção no comércio global.

Em suma, ainda que não se possa negar que houve redução no crescimento do comércio de bens, e que se entenda o motivo de preocupação em relação a isso, dado que o crescimento do comércio sempre foi um fator responsável por explicar parte significativa do crescimento global e do desenvolvimento em países emergentes, o debate conduzido não tende a gerar propostas concretas de ação porque apenas tangencia toda a questão relacionada à transformação na natureza dos bens advinda de sua relação com os serviços, a economia digital e seus benefícios para a retomada de crescimento das exportações, da produtividade e da atividade econômica global. Aliar tais agendas à tendência de crescimento no papel dos serviços, da digitalização e da automação tenderá a fornecer melhores insumos a economias menos desenvolvidas sobre como tomar se beneficiar do comércio global em prol do desenvolvimento.

Boletim de Serviços – Outubro de 2016

11/10/2016 / / 0 Comments

O Boletim de Serviços de outubro de 2016 está no ar, clique aqui para acessá-lo. Alguns dos destaques:

  • A receita nominal do setor de serviços registrou recuperação de 0,23% em agosto, enquanto o volume de atividades contraiu 4,47%, na comparação anual
  • A inflação acumulada em 12 meses apresentou declínio de 7,67% em julho para 6,93% em agosto
  • Foram fechadas 27.646 vagas no setor de serviços em agosto
  • O déficit da balança de serviços foi de US$ 2,2 bilhões em agosto
  • O IDE em serviços expandiu 121% na comparação anual

Para acessar a metodologia e as séries históricas em excel, acesse: https://economiadeservicos.com/boletim.

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