Economia de Serviços

um espaço para debate

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Qual o impacto da tributação na importação de serviços destinados à produção industrial no Brasil? Parte 1

Há uma crença generalizada de que a carga tributária no Brasil é elevada. Mas pouco se sabe acerca de quanto a tributação sobre a importação de serviços destinados à produção industrial impacta o custo dos produtos industriais no País.

Por que a pergunta é importante? A questão se insere no cenário de desindustrialização prematura em processo no Brasil, e em outros países em desenvolvimento, como identificado por Rodrik (2015). A desindustrialização prematura pode comprometer o emprego e o desenvolvimento de modo a demandar políticas econômicas que estimulem o aumento do valor agregado pela indústria do País.

Em países que também assistiram a desindustrialização de suas economias, o processo foi seguido da expansão do setor de serviços voltados para a indústria. De fato, serviços complexos usados como insumos na produção industrial podem tornar os produtos industriais não apenas mais competitivos em nível global, mas também capazes de gerar maior valor adicionado. Assim, a importação de serviços e intangíveis pode ser crucial para o aumento da competitividade e do valor adicionado dos produtos industriais brasileiros.

Portanto, é relevante conhecer o nível de tributação sobre serviços importados destinados à produção industrial. Se a tributação estiver num patamar elevado, o custo da produção industrial será impactado de modo a dificultar a competitividade do produto industrial brasileiro no mercado mundial.

Infelizmente, a discussão sobre tributação no Brasil é muito centrada em aspectos jurídicos, carecendo de uma visão econômica. No que tange à tributação sobre importação de serviços no Brasil, o tema ainda é pouco estudado. Um dos poucos trabalhos que tratam da temática é o elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (2013).

A CNI (2013), antes de abordar a tributação, aponta que há uma crescente  importância dos serviços para a produção industrial brasileira pelo seguinte motivos: a aquisição de serviços representa parcela significativa dos custos de produção e o comércio de serviços do Brasil com o mundo está ganhando importância.  O estudo aponta que a tributação de serviços afeta de maneira significativa os custos da indústria brasileira, em especial naqueles segmentos mais intensivos em conhecimento e tecnologia.

Contudo, a análise da tributação realizada pela CNI (2013) se deteve a aspectos jurídicos da tributação de serviços, com exceção de simulação da aplicação das alíquotas gerais dos seis tributos[1] que identificou incidirem em serviços. Muito embora tal simulação revele aspectos gerais da incidência tributária na importação de serviços, desconsiderou-se que, para cada um dos seis tributos destacados, há diversas hipóteses de isenção, redução de alíquota e mesmo não incidência que não foram abordadas. Além disso, vale mencionar que a incidência tributária não se confunde com a carga tributária que é medida por todo tributo efetivamente recolhido sobre todo valor produzido pela economia.

Portanto, a pergunta título deste post de importante relevância para o desenvolvimento do País permanece aberta à apresentação de números que possam revelar se tal tributação impacta significativamente o custo do produto industrial brasileiro de modo a afetar sua competitividade no mercado mundial. Em um próximo post, pretendemos contribuir com mais números para esse importante debate.

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Andrea Costa Chaves é mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB) e Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) desde 2001

[1] Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);  Contribuição Intervenção de Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Remessa); Contribuição para Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Serviços (PIS/PASEP-importação); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente na Importação de Serviços (Cofins-importação); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF – Crédito, IOF – Câmbio e IOF – Seguro) ;e  Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O avanço da Tecnologia da Informação como serviço

Tecnologia da informação (TI) pode ser definida como as capacidades oferecidas a organizações por computadores, sistemas, aplicações e telecomunicações para entregar dados, informação e conhecimento a indivíduos e processos (Attaran, 2003).

O Banco Mundial considera que o progresso tecnológico é uma força para o crescimento econômico, inclusive a partir da criação de empregos. Nesse contexto, as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) estão transformando as economias mundiais, governos e sociedades.

O tema é tão importante que, em julho de 2015, 54 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) expandiram a eliminação de tarifas para uma lista de 201 produtos, como semicondutores, lentes ópticas, equipamentos GPS, softwares e outros produtos relacionados a TIC. O comércio mundial destes produtos é estimado em 1,3 trilhão de dólares por ano.

No Brasil, o IBGE classifica os serviços de TI em cinco grupos:

  • Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
  • Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
  • Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;
  • Consultoria em tecnologia da informação; e
  • Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.

A partir da análise dos dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) sobre os serviços de TI, percebe-se que tem havido um crescimento persistente do setor nos últimos anos. O número de empresas teve crescimento de 34% entre 2007 e 2013, avançando de 44.145 para 59.550 empresas. Os dados sobre a receita destas empresas indicam que o crescimento ocorre de forma sustentada, tendo alcançado R$ 82 bilhões em 2013. Estes valores são expressivos quando comparados aos da receita do setor de telecomunicações, que alcançou R$ 162 bilhões em 2013. Enquanto a receita do setor de TI representava 35% da receita do setor de telecomunicações em 2007, este valor chegou a 51% em 2013.

Além disso, os dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA) mostram que em 2014 a receita líquida de vendas das empresas que fabricam equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos foi de R$ 92 bilhões, o que representa 3,3% da receita das empresas industriais no mesmo ano. No caso dos serviços de TI, a proporção é de 6,6% da receita dos serviços empresariais não financeiros.

Os gráficos a seguir permitem uma comparação destes dois grandes grupos:

receitaTI_ind_x_servicos

transf_ind_TI_valor bruto prod_servicos

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA (Tabelas 1842 e 2623).

* Para a indústria estão incluídas as empresas fabricantes de equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos;

** Existem dados para o ano de 2014 apenas para o setor industrial.

Apesar de a receita da indústria ser superior à dos serviços, há uma tendência de avanço do setor de serviços sobre a indústria, conforme previsto pela literatura e evidências empíricas. Esta tendência é reforçada quando comparamos o valor da transformação industrial com o valor bruto da produção para o setor de serviços.

Além disso, conforme dados do Tribunal de Contas da União, o orçamento de TI apenas do Governo Federal totalizou R$ 16,3 bilhões em 2014, considerando também as empresas estatais. Nesse contexto, o Setor Público tem importância significativa neste mercado, e as medidas adotadas pelo Governo Federal podem ser determinantes para que a sociedade venha a se beneficiar desta mudança estrutural da indústria para os serviços.

Neste ponto, a utilização de tecnologias e modelos de negócio recentes, como a computação em nuvem e o software como serviço, poderá aumentar a efetividade da Tecnologia da Informação como área-meio para viabilizar entregas aos cidadãos. Com a economia em equipamentos proporcionada pelo avanço de tecnologias como a computação em nuvem, os órgãos poderão aumentar a oferta e disponibilidade de seus sistemas, se aproximando mais, dessa forma, dos cidadãos.

FullSizeRenderWandemberg dos Santos é Mestrando em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Inovação via serviços

Durante o período pós-guerra, a indústria emergiu por sua capacidade de promover o crescimento e impulsionar o progresso tecnológico. Por esta razão, durante bastante tempo as discussões acerca da inovação se concentraram nesse setor da economia.

No entanto, o processo de mudança estrutural e a “servicização” abriram espaço para o debate sobre o potencial ganho de competitividade da economia por meio da adoção de serviços de maior teor tecnológico e intensivos em conhecimento (Arbache e Aragão, 2014; OECD, 2014).

Nesse tópico, começam a emergir questões sobre a inovação impulsionada pela adoção de serviços ao longo do processo produtivo nos diversos setores da economia. Não por acaso, percebe-se que, de um lado, a inovação na indústria está cada vez mais associada ao aumento da demanda por serviços e, de outro, que constitui uma resposta ao avanço tecnológico nas atividades desse setor (Cáceres e Guzmán, 2015). Isto é, a inovação passa a ser vista como resultado da interação entre os setores da economia, em que o consumo intermediário de serviços avançados tem um papel de destaque.

O diagrama da OECD (2003) ilustra a interação entre serviços e manufatura no sistema nacional de inovação, em que serviços intensivos em conhecimento (ou KIS – Knowledge Intensive Services – na sigla em inglês) ganham importância por sua capacidade de difundir o conhecimento e dar suporte a inovação nos demais setores, aumentando o valor adicionado dos produtos.

Figura: interação entre serviços e indústria no sistema nacional de inovação

interação kis-ind

Fonte: OECD (2003)

Nesse contexto, serviços empresariais (telecomunicações, P&D, serviços de TI, dentre outros) estimulariam a capacidade inovativa de seus clientes-firmas, dando suporte à introdução de novos processos tecnológicos e aumentando a capacidade de design, desenvolvimento, introdução e alocação eficiente no mercado ou melhoria de produtos (Evangelista, 2013).

Evidências empíricas do impacto de serviços sobre a inovação na economia são encontradas em trabalhos como o de Hipps et all (2015):  com base em dados para a economia europeia, os autores encontram uma relação positiva entre o emprego em serviços intensivos em conhecimento e o nível de inovação no país (Gráfico) — o índice de correlação entre as variáveis chega a 0,827.

Assim, a inovação em serviços deixa de ser vista como um fim em si mesma e passa a ganhar dimensão no sistema nacional de inovação. Desse modo, promover a interação entre os setores e o avanço tecnológico nas atividades de serviços passa  ser um passo estratégico para recuperar a competitividade da economia e, especialmente, da indústria.

Gráfico – Relação entre serviços intensivos em conhecimento e o nível de inovação

kisXinovação

Fonte: Hipp et all (2015)

 

Referências

ARBACHE, J. e ARAGÃO, C. (2014): Infraestrutura e competitividade da indústria brasileira, Confederação Nacional da Indústria – Brasília: Confederação Nacional da Indústria.

CÁCERES, R. e GUZMÁN, J. (2015): Seeking an innovation structure common to both manufacturing and services. Services Bbusiness, 9: 361-379.

EVANGELISTA, R., LUCHESE, M e MELICIANI, V. (2013). Business services, innovation and sectoral growth, Structural Change and Economics Dynamics, 35: 119-132.

HIPP, C., GALLEGO, J. e RUBALCABA, L. (2015): Shaping innovation in European knowledge-intensive business services. Service Business 9: 41-55.

OECD (2003), Report: Knowledge intensive service activities (KISA’s) in Korea’s innovation system, Strategic Research Partnership of KDI, Korea: OECD.

OECD (2014), OECD Perspectives on Global Development 2014: Boosting Productivity to Avoid the Middle Income Trap, Paris: OECD.

Os serviços e a recuperação da indústria brasileira

A indústria brasileira passa por grave crise. Queda da competitividade, da participação no PIB, no emprego e por aí vai. Mas análises detalhadas mostram que tem algo de positivo fora do radar acontecendo no setor.

A figura abaixo mostra a decomposição dos serviços demandados pela indústria em 1996 e em 2012. Embora partindo de base pequena, cresceu significativamente a participação dos royalties e assistência técnica no total, o que sugere que a indústria estaria buscando agregar mais valor.

Serviços não industriais providos por terceiros, serviços industriais providos por terceiros e transporte e logística também tiveram crescimento expressivo. Tal crescimento sugere reestruturação do setor em favor da terceirização da produção.

Outro ponto que chama atenção é a queda da participação das despesas financeiras, o que, além do relativo avanço de outros serviços, pode estar associado aos juros reais mais elevados em 1996 com relação ao ano de 2012.

Políticas que facilitem o acesso à aquisição de royalties e assistência técnica, que modernizem os transportes e que facilitem a adoção de novas formas de produção terão, muito provavelmente, impactos positivos na competitividade das empresas e, portanto, na geração de valor e de empregos.

Este debate está associado às legislações na área da terceirização e outras que podem contribuir para colocar a nossa indústria em linha com o que já acontece na economia mundial.

Decomposição dos serviços demandados pela indústria – 1996 e 2012 –

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Fonte: cálculos do autor com dados da PIA-IBGE

Fonte: cálculos do autor com dados da PIA-IBGE

 

Mudanças disruptivas nas relações entre indústria e serviços nos aguardam

Imagine que você é um designer sentado à frente de uma tela de computador utilizando um software para desenvolver o projeto de um determinado produto. Imagine, agora, uma outra tela, ao lado da primeira, mostrando os impactos de cada alteração no projeto no tempo para lançar o produto no mercado, nos custos de produção em cada elo da cadeia de fornecedores, no consumo de energia, etc. Isso é o que a manufatura digital será capaz de fazer.

O termo manufatura digital (também conhecido como Indústria 4.0) inclui desde avanços na produção de equipamentos, como impressão 3D e robótica; serviços de alto valor agregado, como softwares, design, computação na nuvem, inteligência artificial, simulação e mockups digitais (DMU); produtos inteligentes (conectados por meio da Internet das Coisas), até ferramentas avançadas de análise dos dados fornecidos por cada elo da cadeia produtiva. Assim, busca-se explorar, numa disruptiva relação entre indústria e serviços, a imensa quantidade de dados que a indústria, mais do que qualquer outro setor, é capaz de gerar.

Muitos setores e empresas já analisam dados para aperfeiçoar operações, melhorar o uso de equipamentos e a qualidade dos produtos e reduzir o consumo de energia. As indústrias de defesa e a aeroespacial utilizam ferramentas digitais para integrar sua densa e complexa rede de fornecedores, na qual pequenas mudanças no design de uma turbina a jato, por exemplo, impactam a produção de centenas de componentes.

A partir de ferramentas como computação na nuvem, já é possível compartilhar modelos tridimensionais com a rede de fornecedores, facilitando a troca de informações sobre qualidade, preço e entrega dos produtos e acelerando a capacidade de resposta dos fornecedores a mudanças de design. A Boeing desenvolveu duas fuselagens utilizando ferramentas de manufatura digital, o que reduziu o tempo de entrada em produção (time-to-market) em mais de 50%.

O que se vê, porém, é ainda certa desconexão entre os elos, os quais estão, muitas vezes, em diferentes partes do planeta. Plataformas para colaboração virtual fazem com que os elos absorvam mais informações sobre os demais parceiros, gerando um ambiente de maior colaboração e coordenação. Com isso, melhora-se a qualidade dos produtos e a produtividade e acelera-se o ritmo com o qual as firmas inovam na produção.

Há, porém, um longo caminho até que a manufatura digital se consolide entre as empresas das economias avançadas. Como mostra o gráfico abaixo, pesquisa feita pela Mckinsey&Company indica que apenas 13% das empresas têm alta “capacidade digital” em suas etapas industriais. Apesar disso, o que não se pode perder de vista é que muitos países já têm iniciativas para consolidar a manufatura digital.

A digitalização na manufatura

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Fonte: Mckinsey&Company, 2014

Na Alemanha, o Industrie 4.0 busca colocar o país como líder em soluções para a manufatura avançada. Nos Estados Unidos, a Digital Manufacturing and Design Innovation Iniciative (DMDII), formada pela parceria entre empresas, governo e universidades, é um hub voltado exclusivamente ao desenvolvimento da manufatura digital. A China, em 2015, anunciou a adoção da estratégia “Made in China 2025”, com o objetivo de aumentar a qualidade, a produtividade e a digitalização da sua indústria.

Os países que não conseguirem traçar a sua estratégia na direção da manufatura digital ficarão mais distantes de conseguir explorar seus benefícios em termos de ganhos de produtividade, de geração de valor e de crescimento econômico.

O que a indústria tem a ver com a competitividade dos serviços?

Em post anterior, foi discutida a importância da sofisticação e incorporação dos serviços em produtos como fonte de competitividade na indústria. Em linha com essa argumentação, é possível inverter a análise e discutir a importância da indústria para o desenvolvimento de um setor de serviços maiscompetitivo.

O gráfico abaixo apresenta a participação dos serviços profissionais no consumo intermediário da indústria de transformação e o volume de exportações de serviços. Em termos absolutos, é possível notar que países com maior consumo intermediário de serviços por parte da indústria têm, em geral, maior participação nas exportações de serviços. O caso da indústria americana é especialmente contundente: além de apresentar o maior consumo intermediário de serviços profissionais na indústria de transformação (em valores absolutos), os Estados Unidos apresentam o maior volume de exportações.

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Fonte: WIOD e OECD. Elaboração própria.

O consumo de serviços pela indústria tem consequências importantes para o tipo de estrutura econômica que se desenvolve, já que a demanda por serviços mais modernos e com maior teor tecnológicoimpulsiona o crescimento dessas atividades.

Um exemplo disso é o desenvolvimento da indústria 4.0, caracterizada pela internet das coisas, que demandará uma nova gama de serviços na área de tecnologia da informação.

O debate incita ainda uma questão crucial: seria possível desenvolver um setor de serviços competitivo sem passar pelo desenvolvimento da própria indústria? Esse tipo de questionamento é ainda mais relevante em economias que passaram por processo de desindustrialização precoce. Vários autores discutem, por um lado, os entraves para o crescimento decorrentes desse processo e, por outro, as potencialidades do crescimento liderado pelos serviços (Rodrik, 2015; Dadush, 2015).

No entanto, o ponto mais significativo nessa discussão parece ser o apontado pela Comissão Europeia, que defende que o setor de serviços terá um papel importante na reindustrialização da Europa ao possibilitar a fabricação de novos produtos industriais resultantes da incorporação de serviços mais produtivos e inovativos. Nesse sentido, a demanda industrial teria um papel chave no desenvolvimento de um setor de serviços mais competitivo.

Essa discussão tem implicações cruciais para as políticas econômicas de longo prazo. Fica cada vez mais claro que será necessária maior coordenação entre as estratégias competitivas da indústria e do setor de serviços.

Serviços, capacidades produtivas e competitividade internacional

Com uma metodologia inovadora, Hausmann, Hidalgo et al. (2013) demonstram que países desenvolvidos têm vantagem comparativa em uma gama maior de bens e que, quanto mais bens sofisticados um país produzir, maior será a chance de ele produzir outros produtos sofisticados e, assim, gerar valor e renda.

A partir de dados de comércio internacional, os autores desenvolveram um método que busca identificar produtos que têm como requisitos capacidades produtivas similares. Na definição dos autores, capacidades produtivas são um conjunto amplo de características de um país que não são facilmente transferidas para outros, como conhecimento produtivo tácito espalhado em redes de pessoas e empresas, direitos de propriedade, regulação, infraestrutura e instituições em geral.

Segundo os autores, para se desenvolver, um país deve ampliar suas capacidades produtivas. Uma forma de fazer isso seria expandindo a produção de bens menos para bens mais sofisticados que exijam capacidades produtivas parecidas. Os pares de produtos que exigem capacidades produtivas similares aparecem coligados e agrupados a outros pares em comunidades em uma rede, no chamado “Espaço Produto” (ver o Gráfico abaixo para o caso do Brasil).[1]

Um país que já possui vantagem comparativa na produção de, digamos, camisas terá mais facilidade para produzir calças do que turbinas de avião. Nesse sentido, não adiantaria estimular a instalação de uma fábrica de foguetes em uma região onde só se produz frutas. Essa região não terá a infraestrutura, o conhecimento tácito, o capital humano e todos os bens e serviços necessários para que o empreendimento tenha sucesso.

Berlingieri (2013) demonstra que quanto mais serviços “embarcados” um produto exportado tem, mais competitivo ele será no mercado internacional. Portanto, a presença de serviços sofisticados conectados com a indústria parece ser um tipo de capacidade produtiva importante para um país.

Como já visto aqui neste blog, o Brasil é muito pouco competitivo no setor de serviços. Assim sendo, aumentar a eficiência e a sofisticação dos nossos serviços é requisito fundamental para realizarmos nosso anseio de ser mais competitivo em produtos de mais alto valor agregado e participar pela “porta da frente” das cadeias globais de valor.

Gráfico – Espaço Produto do Brasil, 2012.

  Fonte: The Observatory of Economic Complexity (Hausmann, Hidalgo, et al., 2013).

 

[1] Os autores criaram uma ferramenta interativa, na qual é possível ver os detalhes para cada país, que pode ser acessada em https://atlas.media.mit.edu/pt. Usando a mesma metodologia, o DataViva faz um estudo de municípios, regiões e estados do Brasil em http://pt.dataviva.info/

Indústrias intensivas em serviços

Em posts anteriores, ressaltamos a crescente importância de serviços nas cadeias de valor de outros setores. Esse fenômeno é observado nos dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA), do IBGE.

Em 2012, na indústria, a razão consumo intermediário de serviços/valor bruto da produção (CIS/VBP) estava em 20%. Isso significa que, para produzir R$ 100, a indústria brasileira consome R$ 20 de serviços no seu processo produtivo. Análise complementar mostra que a relação consumo intermediário de serviços/valor adicionado (CIS/VA) na indústria é de 69%.[1]

Esses números sugerem que indústria e serviços estão fortemente associados. Por conta de fenômenos como a descentralização da produção, especialização de empresas em nichos e terceirização, é provável que essa relação se torne ainda mais forte no futuro.

O gráfico abaixo mostra que, apesar de presente em todos os segmentos, o consumo intermediário de serviços é mais forte em algumas atividades. Olhando tanto o CIS/VBP (barras azuis no gráfico) quanto o CIS/VA (barras verdes), percebe-se que os três segmentos mais intensivos em serviços são indústria extrativa ou diretamente ligados a ela: extração de petróleo e gás natural; fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis; e extração de gás mineral.

Em artigo no prelo, Arbache e Moreira apresentam evidências de que o maior consumo de serviços, principalmente os chamados “serviços de valor”, está associado a maiores níveis de produtividade na indústria. Esse achado sugere que um aumento da eficiência e da sofisticação dos serviços voltados para a indústria manufatureira pode ter efeitos significativos no incremento de sua produtividade e competitividade.

Consumo intermediário de serviços como proporção do valor bruto da produção (azul) e do valor adicionado (verde), por segmento da indústria – 2012.

Fonte: elaboração própria a partir de PIA/IBGE (2014).

[1] Esse indicador pode ser maior que 100%, já que o valor adicionado é a diferença entre o valor bruto da produção e o consumo intermediário.

Serviços e Comércio Exterior: A Relevância da Importação de Serviços para a Indústria e suas Exportações

Na última década, o comércio mundial em serviços dobrou. Além disso, apesar de responder por menos de um quarto do comércio total, os serviços, como insumos, representam 45% do valor agregado dos bens exportados no mundo.

No Brasil essa tendência também é visível. O país triplicou suas exportações do setor na última década e subiu de 37º maior exportador para 31º no ranking mundial. No entanto, as importações brasileiras de serviços tiveram um incremento ainda maior, de 5 vezes, e o país subiu 13 posições como maior importador, de 30º para 17º. Essa assimetria levou o Brasil a um déficit de US$ 46 bilhões em 2014.

Ranking Brasil como exportador no mundo
  2005 2014
Bens manufaturados 27º 31º
Serviços 37º 31º
 Fonte: OMC

O que fazer com o déficit grande na balança comercial de serviços?

Para responder essa pergunta é preciso levar em conta que os serviços representam cerca de 56% do custo para agregação de valor da produção industrial. Em adição, os serviços sobre o valor agregado dos bens exportados alcança, segundo dados do TiVA da OCDE, o valor de 40%, muito maior do que as exportações contabilizadas como de serviços.

O que se pode afirmar a partir disso é que restringir a importação de serviços não é o caminho mais interessante.

Várias empresas de ponta no Brasil precisam de serviços importados para viabilizar suas exportações, como aluguel de equipamentos para o setor extrativo ou garantia de peças para empresas de caminhões, ônibus e aeronaves. Mais importante, é que muitas vezes esses serviços não competem com serviços ofertados dentro do país, pois são necessariamente consumidos no local de destino das exportações de bens.

Mesmo assim, devido à distorções do sistema tributário brasileiro, qualquer operação de importação de serviços no Brasil encara uma carga tributária que varia entre 41% e 51%.

Competir melhor com suas exportações de bens e inserir se mais e melhor nas cadeias globais de valor demandam do Brasil uma política comercial ativa em serviços e a revisão da tributação nas importações neste setor.

O caminho é promover mais as exportações de serviços do Brasil no exterior e ter uma política industrial ativa para melhorar a oferta interna. Onerar as importações de serviços, muitas vezes, significa onerar as exportações de bens.

Foto FabrizioFabrizio Panzini é Mestre em Economia Política pela PUC-SP e Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O que os serviços têm a ver com a primarização da economia brasileira?

A participação do setor primário nas exportações, investimentos e na agenda política brasileira avançou ferozmente desde o início da década passada. No caso das exportações, por exemplo, a participação dos primários e semimanufaturas (boa parte são bens intensivos em commodities) passou de cerca de 38% para 65% do total da pauta de exportações entre 2000 e 2014.

Explicações para isto não faltam, incluindo o boom dos preços das commodities, valorização cambial e mudanças nos termos de troca em favor daqueles bens e em desfavor dos produtos industrializados.

Mas há outros fatores. Um deles está associado ao preço, qualidade e disponibilidade da oferta de serviços comerciais, ou seja, de serviços que são insumos de produção. Arbache (2014) e Arbache e Aragão (2014) mostram que os serviços comerciais no Brasil são muito caros, subiram muito, têm baixa qualidade para padrões internacionais e que a sua oferta é deficiente.

O problema é que os serviços têm participação significativamente maior na matriz de custos da indústria do que no setor de commodities, o que decorre de as cadeias de produção da indústria serem bem mais longas.

Desta forma, as ineficiências e a baixa competitividade do setor de serviços intoxicam particularmente mais a indústria e a sua competitividade e, consequentemente, incentivam a transferência de recursos para outros setores, incluindo o  primário.

O gráfico abaixo ilustra o peso de dois serviços de infraestrutura, energia e transportes, no valor adicionado da indústria e da extração mineral. Enquanto o peso aumenta para a indústria, ele cai para o setor mineral, o que decorre da combinação de mudança de preços relativos industriais e de commodities com aceleração dos preços dos serviços comerciais.

Uma conclusão é que discussões sobre crescimento econômico, mudanças estruturais, soerguimento da indústria, inserção do país em cadeias globais de valor pela “porta da frente”, acordos comerciais e investimentos devem, necessariamente, incluir nas suas agendas a questão dos investimentos e da competitividade do setor de serviços.

 

Consumo de serviços de fretes e carretos e de energia em relação ao valor adicionado da produção

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