Poderia ter utilizado alguma referência literária (e não faltam alusões nessa direção). Por exemplo, em um texto de 1952 (A Linguagem Analítica de John Wilkins), Jorge Luis Borges afirma que “…notoriamente não existe classificação do universo que não seja arbitrária e conjectural….” Poderia ter-se reportado a algum laureado economista. Por exemplo, Robert Lucas sustenta que o desemprego involuntário é uma invenção de Keynes e corresponderia aos keynesianos carregar esse fardo analítico, com todas suas supostas imprecisões teóricas e empíricas. Porém não. O Presidente Bolsonaro apelou à Teoria da Conspiração para manifestar a sua insatisfação com os dados divulgados pelo IBGE sobre o nível de desemprego. Nessa visão do mundo, não parece ser nem original nem insólito, uma vez que acompanha uma tendência cada vez mais ampla entre novas correntes políticas/ideológicas que têm ascendido ao governo em diversos países. Esse referencial teórico (a Teoria da Conspiração) é explícito ao sustentar que a taxa de desemprego calculada pelo IBGE “parece feita para enganar a população”.

A avaliação dessa afirmação pode ser realizada desde múltiplas perspectivas e levanta os mais diversos interrogantes. Por exemplo, surge naturalmente a questão do porque não demitir o Presidente (ou a Presidenta) do IBGE uma vez que a atual titular foi por ele nomeada. O desligamento seria até justificado dado que o órgão que preside estaria divulgando estatísticas cujo objetivo seria “enganar a população”. Um segundo tipo de resposta seria contrapor essa acusação abstrata com certas informações metodológicas concretas. Por exemplo, que o IBGE acompanha recomendações internacionais na construção de suas estatísticas, réplica já dada oficialmente por essa instituição. Uma outra alternativa seria analisar os dados e advertir os erros primários nas críticas esboçadas.

Essas possíveis leituras, avaliações e réplicas já foram realizadas e amplamente divulgadas pela imprensa. Nesse sentido não vamos voltar sobre elas. Seria uma tarefa redundante. Contrariamente, a nossa perspectiva neste post é outra, mais radical, e consiste em sustentar que todas as avaliações e réplicas explicitadas carecem de transcendência, uma vez que estamos diante de uma questão epistemológica e não perante uma simples discussão metodológica sobre a construção de indicadores. Ou seja, uma afirmação com a qual estamos lidando (a construção de séries feitas pelo instituto oficial de produção de estatísticas estaria disponibilizando parâmetros cujo objetivo seria “enganar a população”) não pode ser refutada no marco da perspectiva epistemológica (“os óculos que nos permitem ordenar o mundo”) que corriqueiramente se denomina ciência. Aliás, como outras formas de abordar o mundo (magia, religião, experiência, astrologia, superstição, etc..), o que caracteriza uma afirmação como essa é a quase impossibilidade de sua refutação. Ou, em todo caso, a impossibilidade de refutação aos olhos daqueles que a sustentam.

Olhar ou interpretar o mundo através da Teoria da Conspiração tem arraigadas raízes na história do pensamento (ver, por exemplo, McConnachie, Tudge (2013)) e, basicamente, tenta caracterizar um fenômeno como sendo o produto do conjuro de uma força superior, oculta, com vastos e camuflados objetivos, com ampla capacidade de atuação, etc.. Os ideólogos e executores da conspiração podem ser os mais diversos, variando segundo os períodos históricos e a ideologia do proponente, factível de ir desde os judeus até as elites financeiras, o marxismo cultural, os mações, o tal establishment em geral e dentro destes os mais diversos subconjuntos (o establishment financeiro, político, a Comissão Européia, etc..) sendo até possível chegar às identificações mais exóticas (os extraterrestres).

As Teorias Conspirativas foram utilizadas para analisar e avaliar profusos episódios, desde os mais triviais até eventos cruciais na história da humanidade. Entre os mais triviais podemos mencionar a suposta morte de Paul McCartney e a foto do disco Abbey Road. Nela Paul estaria cruzando a rua de olhos fechados, levando um cigarro na mão esquerda (ele é canhoto), descalço (como seriam enterrados os mortos na Inglaterra) e por aí vai. A foto retrataria o enterro de Paul. Em realidade em cada disco dos Beatles se imaginavam diversas “evidências” da morte de Paul (a capa de Sgt. Pepper, por exemplo, também seria seu enterro). Entre as “interpretações” de eventos mais dramáticos (ou que geraram eventos mais dramáticos) podemos mencionar desde os presumidos “Protocolos dos Sábios de Sião” e a suposta “conspiração” judia até algumas mais recentes, como fantasiar que os atentados do 11 de setembro nos EUA teriam sido um complô dos próprios Estados Unidos para justificar intervenções militares visando dominar reservas de petróleo no Oriente Médio. Aspectos da história recente do Brasil não fogem a esse tipo de análise. Por exemplo, a Lava Jato seria um complô urdido nos EUA para acabar com a Petrobrás, a indústria nacional e o savoir-faire da engenheira do país (ver aqui).

O diálogo ou a interação entre o paradigma do que corriqueiramente se denomina de ciência e outras formas de abordar o mundo (seja no tocante a aspectos físicos, como a origem da vida na terra, ou dimensões políticas/sociais/econômicas, etc.) é limitado quando não impossível. Tomemos o caso da verificação empírica das correlações e as relações de causalidade. Seja que optemos pela perspectiva indutiva ou dedutiva, na visão cognitiva do que denominamos de ciência sempre existem modelos teóricos e correspondentes testes empíricos (ou a possibilidade de serem realizados). Essa relação entre teoria e validação empírica ou entre teoria e observação pode merecer as mais diversas abordagens e tensões (possibilidade de refutação versus verificação), mas na ciência esse nexo está sempre latente. Vejamos a questão da falseabilidade em Popper. O criacionismo não pode ser considerado uma teoria científica uma vez que não é falseável. A teoria evolutiva sim. A psicologia, no sentido Popperiano, não pode ser considerada uma ciência. Restringindo-nos ao marco conceitual de Popper, uma afirmação científica tem validade transitória, pode ser refutada no tempo, sempre paira a dúvida sobre ela e, pela sua mesma natureza, é provisória. O criacionismo é definitivo, absoluto, não paira dúvida sobre ele, não existe espaço para o ceticismo. Ou seja, não pode ser assumido como científico.

As Teorias da Conspiração (em paralelo a outras que estão fora do escopo deste post, como a magia, a astrologia, a superstição, etc.) sempre situam a origem de um fenômeno em uma força oculta, porém supostamente poderosa, bem articulada e com fins quase sempre bem específicos (“os judeus pretenderiam conquistar o mundo”) ou extremamente amplos e nebulosos (um determinado fenômeno seria um complot da imprensa, ainda que não se saiba muito bem o objetivo dessa intriga). Observemos que aqui estamos diante de uma interessante caracterização que Popper, no seu A Sociedade Aberta e seus Inimigos, realiza da Teoria da Conspiração: não existe espaço para o azar, sempre um resultado será o corolário do acionar de um grupo interessado, mesmo que o grupo ou o objetivo não seja explicitado. O IBGE estaria manipulando os indicadores para “enganar a população”: qual seria o objetivo último ? Qual o grupo interessado ? Não sabemos nem o indivíduo que fez essa afirmação (neste caso o Presidente do Brasil) explicitou. Por outra parte, a Teoria da Conspiração combinaria, ao mesmo tempo, uma singularidade simplista (simplória) e complexa. Assim, JFK teria sido assassinado pela máfia (em algumas versões associada à própria CIA) uma vez que a mesma se sentiu traída depois de ter financiado sua campanha e o presidente nomear seu irmão Robert como procurador geral para iniciar uma política persecutória contra ela. Temos uma explicação simples (assassinato pela máfia) em um contexto supostamente extremamente complexo (planejamento, grupos de pessoas interagindo, informação/secreto, etc.). Não existe espaço para o aleatório. Não existe a possibilidade de um desequilibrado, atuando sozinho e por motivos fúteis, ter cometido esse assassinato. Sempre existirá um grupo oculto, secreto, fechado, com estratégias sofisticadas e um “raciocínio” que tem como corolário a explicação simplória (mas muitas vezes de um inusitado apelo popular) de um fenômeno. Por exemplo, a Lava Jato teria sido urdida no Departamento de Justiça dos EUA para acabar com a Petrobrás.

Mas voltando a nossa avaliação em termos de ciências, observemos que a ausência de confirmação é assumida como uma confirmação: se não existem provas é um atestado da sofisticação do grupo oculto. Assim, se na ciência a não existência de provas pode levar a rejeitar uma hipótese (no caso da verificação ser assumida como prova de validade, que não é o caso de Popper), na Teoria da Conspiração a ausência de provas é assumida como confirmação: um aspecto negativo é assumido como sendo a prova positiva. Para Hitler, a “prova” que os Protocolos dos Sábios de Sião são verdadeiros é sua rejeição pelos judeus (Cohn (1996)).

Estas considerações sobre a impossibilidade de diálogo entre o paradigma científico mainstream e a Teoria da Conspiração poderia ser associado a uma inquietude exclusivamente acadêmica, que diria mais respeito a questões epistemológicas que a desdobramentos concretos sobre um suposto objetivo do IBGE de “enganar à população brasileira”. Em realidade, os elos (entre considerações teóricas e corolários práticos) são mais próximos e perpassam inquietudes exclusivamente metodológicas ou acadêmicas. Como bem nos lembra Popper na referência que já citamos (A Sociedade Aberta e seus Inimigos), os projetos totalitários (não importa seu sinal ideológico) estão umbilicalmente vinculados a perspectivas conspiratórias do mundo. Por outra parte, como bem indicam as Nações Unidas, “As estatísticas oficiais constituem um elemento indispensável no sistema de informação de uma sociedade democrática…..) (ver aqui). Na medida em que balizam sistemas de formulação, controle e avaliação de políticas, a credibilidade e confiança da oferta de séries oficiais se deve nutrir de instituições produtoras com certas características: independência do poder, capacidade técnica, acompanhamento das sugestões metodológicas de organizações multilaterais, etc.. (sobre este ponto ver Feijó (2002), Valente e Feijó (2006)).^[1] Nesse sentido, um sistema totalitário ou governos de cunho populista não podem, em nenhuma circunstância, conviver com uma instituição oficial de produção de estatísticas independente e tecnicamente competente. Existem funestas experiências bem próximas (no espaço e no tempo). Por exemplo, a aventura kirchnerista na Argentina redundou em um desmonte total do INDEC (o IBGE desse país) e desembocou em uma oferta de indicadores de inflação, emprego, pobreza, etc.. sem nenhuma credibilidade. Superada a miragem, reconstruir e encadear séries credíveis, reerguer reputações, recompor recursos humanos qualificados, etc. podem ser tarefas de anos.

Nesse contexto, questionar a confiabilidade da instituição oficial produtora de estatísticas apelando a Teorias Conspirativas representa um desafio difícil de ser contornado ou administrado. Justamente, a dificuldade se alimenta da impossibilidade de desafiar as suspeitas mediante argumentos que seriam normais no paradigma cognitivo no que se denomina ciência. Ao não compartilhar aspectos metodológicos básicos, refutar interpretações, diagnósticos ou afirmações oriundas de teorias conspirativas mediante discussões técnicas ou evidencias será uma tarefa inglória. Acentuando ainda mais essa disfunção, apelar a interpretações nutridas em alguma teoria conspiratória abre a caixa de pandora para o surgimento dos mais diversos diagnósticos e o debate começa a ser regulado pelas mais extravagantes narrativas, todas compartilhando os aspectos básicos do que denominamos de paradigma da Teoria da Conspiração. Dessa forma, se o Presidente da República atribui ao IBGE a intenção de produzir estatísticas para “enganar a população”, debilitando-o institucionalmente, valida intelectualmente uma ficção que identifica as restrições orçamentárias do próximo Censo e as sugestões para reduzir o número de quesitos no questionário como uma estratégia do Ministro Paulo Guedes para forjar as estatísticas e iludir a população: “A intenção de Guedes é reduzir o número de indicadores para poder manipular mais a realidade” (ver aqui).

Nessa proliferação de relatos nos quais as teorias conspirativas pautam os pseudo-argumentos e o diálogo com o método científico tradicional se torna inócuo, uma saída possível (seja para preservar tecnicamente as séries seja para preservar a mesma democracia) consistiria avançar na institucionalidade do IBGE como órgão independente e com reputação. Por exemplo, assumir para sua formatação institucional aspectos muito discutidos no caso dos Bancos Centrais: Presidentes e Diretores com mandatos fixos não coincidentes com o ciclo eleitoral e aprovados pelo Senado, orçamento próprio e estável, integração mais acentuada com organismos internacionais, etc.. Nesse sentido, a pretendida acessão do Brasil à OCDE e os requisitos que sua admissão supõe pode ser um bom caminho a ser transitado.

1. / Feijó, C.A. “Estatísticas oficiais: credibilidade, reputação e coordenação” Economia Aplicada. v.6.n.4. p.803-817. out./dez. 2002.

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Autor:

Carlos Alberto Ramos é Professor do Departamento de Economia, UnB. Graduação Universidad de Buenos Aires, Mestrado na Universidade de Brasília, Doutorado na Université Paris-Nord.

As recentes declarações do Ministro de Economia, Paulo Guedes, nas quais declara a intenção de cortes de até 35% no orçamento do Sistema S, volta a colocar em debate a eficiência e mesmo a necessidade desse arranjo institucional cujo objetivo retórico seria a formação técnica da mão-de-obra e ações no campo social. Essas expressões do ministro são, em realidade, a manifestação de uma crescente insatisfação com esse sistema, que perpassa posicionamentos políticos e correntes ideológicas. Lembremos que, quando Fernando Haddad ocupou o cargo de Ministro de Educação, também tomou iniciativas para alterar a alocação de recursos do sistema, com resultados concretos no financiamento de programas de educação técnica administrados pelo governo. Joaquim Levy, quando Ministro da Fazenda da Presidente Dilma, também tentou alterar arcabouço de financiamento. Ou seja, pólos políticos/ideológicos diametralmente opostos na suas visões de mundo coincidiram na conveniência e necessidade de alterações em um marco institucional já velho no tempo. Lembremos que a matriz do atual arcabouço institucional/legal remonta à criação do SESI/SENAI, no ano de 1942 do século passado. Arranjo que, como uma metástase, inicialmente limitado à indústria foi “colonizando” o comércio, a agricultura, as cooperativas, os transporte, a pequena empresa (SEBRAE) chegando ao financiamento da denominada APEX (Agencia Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). Em todos os casos, tentativas de Haddad, Levy e de Paulo Guedes, as propostas de alterações foram energicamente criticadas pelos gestores do sistema.

Muito sinteticamente, o Sistema S se financia com a “contribuição voluntária” de um percentual (em média em torno de 1%, com um intervalo de alíquotas que vai de 0,2% a 2,5% segundo o setor) sobre a folha de pagamentos da firma. Lembremos que, nas suas origens, a retórica de sua implementação (especialmente no caso da indústria) argüia três justificativas. A primeira dizia respeito a uma suposta falta de mão-de-obra qualificada (especialmente no seu perfil técnico) em uma sociedade em rápido processo de transição de uma economia agrícola para outra urbano-industrial. A segunda alegação estava vinculada a sua formatação institucional: os empresários, mediante contribuições compulsórias sobre a folha de salários paga, financiariam o sistema, sem custos para o Estado. Em outros termos, seriam os próprios empresários que arcariam com o financiamento de um sistema de formação profissional (e ações sociais) que beneficiariam tanto empregados como empregadores. Por último, uma vez que seriam os recursos dos próprios empresários a base de financiamento, seria lógico que eles os administrassem. Por outra parte, na medida em que esse gerenciamento adquiriria um perfil semelhante aos princípios que norteiam as práticas administrativas no setor privado, se contornariam os processos burocráticos que pautariam o setor público, com hipotéticos ganhos de eficiência.

Dessa forma, com o transcurso do tempo, o Sistema S foi adquirindo maturação institucional e hoje estima-se que seu orçamento gira em torno dos 17/18 bilhões de reais. Para se ter uma ordem de grandeza, esse montante corresponde à metade do alocado no programa Bolsa-Família ou, em termos do PIB, se situa em 0.25%.

Em geral, todas as iniciativas que tentam alterar o atual arcabouço institucional despertaram as mais diversas reações e resistências tanto por parte de integrantes das próprias corporações como outras oriundas de personalidades do mundo jurídico e acadêmico (ver, por exemplo, aqui, aqui e aqui). Na maioria dos casos, os argumentos que tentam legitimar o atual sistema apelam a características cosméticas dos cursos oferecidos pelo Sistema S (“nunca vi um banheiro sem manutenção”), apologética (“O Sistema S conta com o fomento estatal em proveito da realização material de direitos”) ou invocam credenciais auferidas (“ganhou o primeiro prêmio na competição internacional WorldSkills”).

Em realidade, a avaliação de um arranjo institucional é uma tarefa mais complexa e abrangente que à listagem de aspectos pontuais (por meritórios que estes sejam) e supostas contribuições messiânicas para reduzir desigualdades. Não obstante as críticas que possam ser realizadas à suposta tirania contemporânea pela quantificação de qualquer atividade humana (Muller (2018)), uma avaliação do Sistema S não pode fugir a um balanço quantitativo (mesmo aproximativo) entre os benefícios, os custos e a distribuição desses benefícios e custos. Nesse sentido, enaltecer a qualidade dos cursos, celebrar a qualidade das instalações, etc. pode ser até racional no processo de pressões e barganhas que fazem parte da formatação de políticas públicas (sobre este tema voltaremos no final do post), mas, certamente, dista de serem aspectos cruciais para delimitar a relação entre custos e benefícios. Sem pretender esgotar o tema, nos próximos parágrafos mencionamos aspectos conceituais e metodológicos que consideramos não poderem ser marginalizados no momento de avaliar economicamente e mesmo socialmente o sistema.

Um primeiro aspecto que consideramos talvez o mais relevante e que (paradoxalmente) está ausente no debate público concerne aos impactos no emprego/desemprego, nos salários e no grau de formalidade de um encargo social/trabalhista (“contribuição obrigatória”) sobre os salários pagos. Basicamente, uma “contribuição obrigatória” eleva o custo de contratação de um empregado. Não existe nenhuma matriz teórica (seja no mainstream ou fora dele) que conclua que um encargo social/trabalhista sobre os salários seja neutro ou, em outros termos, não tenha impactos seja nos salários, seja no emprego/desemprego/formalidade. No modelo canônico, o resultado vai depender da elasticidade da oferta e demanda de trabalho. Em termos gerais, o lado mais inelástico do mercado (da oferta ou da demanda) vai conseguir resistir menos ao imposto (“contribuição obrigatória”) e, contrariamente, quanto mais elástico, maior será seu poder de transferir o peso do imposto sobre a outra parte. É plausível assumir que a oferta de trabalho (especialmente os trabalhadores primários, chefes de família) é relativamente inelástica. Calibrando para o caso brasileiro, estima-se que, para cada 1% de alíquota, os salários caem entre 0,5% e 0,8% e o emprego formal entre 0,05% e 0,08% (ver Pessôa Andrade (2018)). Essas sensibilidades encontradas para o Brasil estão dentro do esperado tendo como referência a literatura empírica internacional.

Tanto os resultados analíticos do modelo padrão quanto as estimativas empíricas permitem concluir que o relato segundo o qual uma “contribuição compulsória” paga, exclusivamente, pelos empregadores e, dada essa singularidade, com direito a ser gerido por eles próprios, não pode ser adquirida pelo seu valor de face. Os assalariados também arcam, em termos de perdas de emprego formal e salários, com parte do financiamento do sistema. Além desse aspecto quase direto, ao se elevar o custo do trabalho, se introduz uma série de alterações em espaços que vão além do mercado de trabalho, como a escolha de tecnologias, a alocação setorial e geográfica, etc..

Mesmo assumindo que parte do financiamento seja deduzido do lucro potencial dos empregadores, o encargo social não pode ser assumido como neutro. Ao afetar a taxa de lucro altera o retorno dos investimentos em geral, com desdobramentos setoriais segundo seja a intensidade do fator trabalho utilizado.

Resumindo, não existem elementos teóricos nem empíricos que permita concluir que um encargo social, elevando o custo do trabalho, seja neutro em termos de emprego formal/salário/alocação de recursos, etc..

Contudo, qualquer tentativa de avaliação consiste, basicamente, em comparar custos com benefícios e, nesse sentido, custos mencionados devem ser comparados aos potenciais benefícios.

Aqui (no caso dos benefícios) estamos diante uma segunda dimensão na qual as narrativas são tão audaciosas quanto apologéticas. Assim, o “o papel do SESI é importante na educação, com nível elevado de qualidade…., “A qualidade do profissional é fundamental para evitar o retrabalho, o desperdício, para fazer tudo com a maior eficiência possível. Esse tem sido o trabalho realizado pelas escolas do SESI e do SENAI…..”, “O Sistema S tem um serviço prestado a este país. São décadas na formação de trabalhadores”……. Se reconhecemos que, em qualquer área de conhecimento e também na formulação de políticas públicas, as afirmações e avaliações tem que estar fundamentadas em evidências, existe um vácuo na validação empírica da maioria das asserções. Estamos falando de uma validação empírica robusta tecnicamente e realizada por instituições e pesquisadores com independência e autonomia. Em termos técnicos, uma avaliação dos cursos do Sistema S teria que acompanhar as metodologias usuais nas avaliações de impacto (a escolha aleatória de um grupo de indivíduos que tenha usufruído do serviços educativos do sistema e a comparação de sua trajetória versus um grupo de controle, duplo cego, etc..). As variáveis a serem pesquisadas poderiam ser diversas: impacto nos salários; probabilidade de perda de emprego; retorno ao emprego quando desempregados; etc.. Por exemplo, se os cursos de formação do Sistema S têm impacto na produtividade e assumimos que os salários têm algum nexo com a mesma, a comparação entre os rendimentos do grupo experimental (que freqüentou o curso) e o grupo de controle deve ser favorável aos indivíduos beneficiários.

Em outros termos, assumir que os cursos de formação profissional ofertados pelo Sistema S são importantes para elevar a qualidade da força de trabalho, aumentar a produtividade, ampliar as possibilidades de emprego, etc., deve ser uma hipótese, plausível, mas hipótese a ser provada. A existência de banheiros limpos nas instalações, equipamentos modernos, etc., podem ser importantes, mas um sistema de formação profissional não pode ser conceituado por esses atributos. Teoricamente, essas qualidades devem se traduzir em melhores resultados no seu objetivo último (elevar a empregabilidade, aumentar os salários, etc..). Ou seja, o Sistema S não pode fugir de um sistema de avaliação isento, realizado por instituições neutras utilizando metodologias robustas tecnicamente e que hoje estão bem sedimentadas na literatura especializada. Na ausência dessa avaliação, afirmações sobre a qualidade do Sistema, sua necessidade, a relevância para elevar a produtividade, etc. não passam de narrativas de interesses específicos ou de hipóteses plausíveis que deveriam passar pelo crivo de avaliações de impacto.

Por último, e vinculado com a lógica do relato produzido pelas instituições ao Sistema S, cada vez que o status-quo pretende ser alterado, cabe uma reflexão sobre a formatação legal e institucional das políticas públicas. Nossos argumentos sintetizados nos parágrafos anteriores estão propondo uma perspectiva que pode ser denominada de “tecnocrata”. Imaginar que um arcabouço institucional é, exclusivamente, desenhado em função dos resultados de avaliações realizadas por entidades sem conflitos de interesses com o objeto a ser avaliado e com capital técnico sólido pode ser, com razão, qualificado de naïf ou irrealista. Fazendo um paralelo com a moderna literatura de crescimento econômico, seria como assumir um ditador altruísta e benevolente maximizando uma função de bem-estar social intertemporal. Em realidade, na maioria das vezes, nem existe esse planejamento altruísta nem existe uma função de bem-estar social a ser maximizada. O arcabouço de institucional/legal de cada país é fruto de barganhas políticas, conflitos de interesses, poder de negociação de corporações, heranças culturais, etc.. Os resultados de avaliações podem ser um elemento, mais ou menos importante segundo as circunstâncias, mas não será a variável crucial ou única. Cada posição ou interesse específico tentará ser mostrado como representando um interesse geral da sociedade e, especialmente, dos mais frágeis socialmente. A atual polêmica sobre a reforma da Previdência Social é um exemplo mais que ilustrativo.

Nesse contexto, cada vez que uma iniciativa visando alterar o Sistema S é insinuada, a profusão de artigos na imprensa ressaltando supostas ou hipotéticas virtudes do atual arcabouço institucional (qualidade, relevância, décadas de história, etc.) é normal e esperado (ver, por exemplo, aqui). Membros das atuais instituições terão uma natural posição conservadora. Outros interesses também se manifestarão em favor de um perfil dado de alterações. Devemos esperar essa dinâmica, é legítima e razoável e assim é o processo de formatação das instituições em qualquer país. Nessas circunstâncias, as avaliações neutras e robustas tecnicamente que acabamos de propor são uma dimensão do processo e, se fugirmos do figurino tecnocrático, não vai ser a única. Contudo, seria conveniente, em prol da transparência, que os autores das notas jornalísticas e artigos de cunho mais acadêmico explicitem a existência de vínculos institucionais ou financeiros com entidades sobre as quais estão discursando ou pesquisando. Essa prática, muito usual e quase obrigatória nas áreas médicas, biológicas, agronômicas, etc., deveria ser a norma também na área de economia e ciências sociais.

Autor:

Carlos Alberto Ramos é Professor do Departamento de Economia, UnB. Graduação Universidad de Buenos Aires, Mestrado na Universidade de Brasília, Doutorado na Université Paris-Nord.

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O jornalista Elio Gaspari, na sua coluna na Folha de São Paulo do 2 de dezembro, criticando a falta de nomes ligados à produção na equipe de Paulo Guedes, apela a uma suposta definição do banqueiro Gastão Vidigal: “Produto é aquilo que se pode embrulhar. Pregos, por exemplo”. No parágrafo seguinte menciona uma exceção, um nome oriundo do setor privado (Salim Mattar), fundador da Localiza, empresa especializada (nas palavras do próprio Elio Gaspari) no serviço de locação de carros. A crítica de Gaspari está dirigida ao suposto predomínio, na equipe de Guedes, de funcionários procedentes do Setor Público (Mansueto Almeida, Waldery Rodriguez, etc.) sobre indivíduos ligados à oferta de bens que se “embrulham”. A dúvida fica por conta da inclusão de Salim Mattar, que não tem como berço o setor público mas, contudo, a oferta da firma que criou (serviços de locação de carros) não se “embrulha”.

Gaspari, subliminarmente, parece outorgar uma certa superioridade valorativa à oferta daquilo que se “embrulha”. Curiosa essa hierarquia, uma vez que hoje os países, na medida de suas possibilidades (disponibilidade de recursos humanos, tecnologia, capital, etc.) tendem a fugir da produção de “pregos”. As fronteiras, em termos de bem-estar material, se encontram em economias que, justamente, geram e exportam uma oferta de bens que não se “embrulham” e tendem a importar coisas que sim se “embrulham”, como pregos.

Contudo, a oferta composta por coisas que não se “embrulham” reintroduz um desafio já velho na economia: a questão da medição e valoração. O desafio não é novo e não está colocado, exclusivamente, na oferta intangível ou não-embrulhável (como é a quase maioria no caso dos serviços). Lembremos que o quesito da medição era o cerne da denominada “Controvérsia do Capital” ou “Controvérsia das duas Cambridges” no tocante à agregação dos bens de capital e a remuneração desse fator em função da sua produtividade marginal. Muito sinteticamente, o eixo da controvérsia era (e é): como adicionar um trator e um computador ? Simplesmente pelos seus preços de mercado, seria a resposta mais óbvia. Dada essa agregação, a contribuição marginal dessa magnitude seria sua retribuição (∂Q/∂K = r). Ocorre que o valor de K não pode ser seu custo, depende do retorno estimado. Mas se K (como agregado) depende de seu retorno, não podemos estimar a produtividade marginal para estimar o retorno: estamos diante de um referencial auto-circular. O debate não foi conclusivo, está em aberto. Em termos históricos (com Joan Robinson à frente), a Cambridge (UK) questionava o próprio conceito de função de produção e a Cambridge (US), especialmente Samuelson, propunha abordagens alternativas que mantinham o modelo canônico em pé.

Se a questão da medição e agregação é, no caso particular dos bens de capital que se podem “embrulhar”, polêmica, demanda amplos espaços de reflexão teórica e metodológica, o desafio é ainda maior quando estamos lidando com uma oferta que “não se embrulha”, como seria o caso da utilização do conhecimento na produção, de melhoras organizativas, de imagem, etc., ou seja, ativos intangíveis. Percebamos a magnitude do desafio. No caso de um trator temos uma dimensão física, concreta, que devemos quantificar monetariamente. Quando estamos em uma dimensão não tangível, devemos lidar com a reputação de uma firma, o prestígio de uma marca, uma forma de organização, etc. que devemos mesurar em termos de magnitudes de potenciais trocas. O ponto é: como medimos e como é remunerado essa dimensão não tangível?

A questão da medição é crucial uma vez que, se a principal alavanca para transitar de um país de “classe média” (como é o Brasil hoje) rumo ao clube das nações avançadas passa por quesitos não tangíveis (que não se “embrulham”, como educação, formas de organização, incentivos, I+D, etc.), se torna necessário algum tipo de indicador para avaliar e direcionar políticas públicas. Por exemplo, hoje a relação entre investimento e PIB é assumida como um parâmetro crucial para determinar o crescimento potencial. Contudo, nesse investimento só é considerada a oferta que se pode “embrulhar”. Como contabilizar o conhecimento incorporado nas máquinas, na organização das firmas, nos processos, na conduta dos trabalhadores, etc.? Como medir o conhecimento acumulado em firmas e instituições? Como medimos e contabilizamos o capital humano que os assalariados acumulam nos seus anos de experiência nos seus empregos?

A tentação é assumir que a medição/valoração da oferta não-embrulhável pode ser realizada com os mesmos instrumentos metodológicos que o capital físico. Lembremos que uma boa e consensual definição de investimento consiste em determinar quanto abrimos mão do consumo presente para expandir o consumo futuro. Nesse sentido, reduzir o trabalho de jovens hoje para possibilitar a freqüência ao sistema escolar, a fim de elevar sua produtividade no futuro, deve ser considerado um investimento que mereceria receber o mesmo status que a construção de um porto. Contudo, o problema pode ser mais complexo quando, por exemplo, em um país (como é o caso do Japão) os vínculos trabalhistas são mais estáveis (menor rotatividade) e essa característica permite elevar a qualidade (produtividade) da mão-de-obra. O desempenho da PEA (População Economicamente Ativa) pode ser mensurado, não unicamente pela quantidade e qualidade da educação recebida no sistema escolar, senão que, também, pela qualidade das trajetórias profissionais. Os contornos institucionais das firmas em cada país (práticas, processos, formas de remuneração e incentivos, valor das marcas, etc.) parecem constituir fontes de capital intangível com desdobramentos nos níveis de produtividade (ver, por exemplo, os artigos de Cummins; e Lev & Radhakrishnan). Aqui estamos diante das mais diversas nuances que são difíceis de delimitar, medir, valorar. Por exemplo, uma firma pode comprar um novo equipamento, mais desenvolvido tecnologicamente. O provedor pode incluir, no pacote, os serviços de formação dos assalariados da firma compradora, sendo este último um capital intangível e de difícil medição. Outras vezes, a valoração pode utilizar metodologias mais clássicas. Por exemplo, um investimento em I&D pode ser valorado seja pelo seu custo seja pelo valor presente do fluxo futuro de benefícios. Neste último caso, porém, se vai requerer a definição de um horizonte temporal, tarefa não trivial.

Contudo, as dificuldades de medição nos “não embrulháveis” estão no próprio DNA. Como contabilizar, nas Contas Nacionais, o investimento realizado para elevar o valor da marca de um produto? A valoração deste tipo de bens (não tangíveis) já merece esforços de reflexão no âmbito do paradigma mainstream. Ou seja, não é um programa de pesquisa que deva, necessariamente, fazer jus a um carimbo de “heterodoxo”. Existem elementos para afirmar que, em certas economias (EUA, por exemplo) o investimento em intangíveis supera o investimento tradicional. Em geral, quanto maior a importância dos intangíveis no investimento total maior será a importância do capital humano, da inovação, da produtividade, etc. na explicação da performance de uma economia e, nas modernas abordagens, esses parecem ser os nutrientes que permitem fugir de um cenário de estagnação secular no longo prazo.

Estes problemas se agregam a desafios mais antigos e que já receberam amplo tratamento na literatura. Por exemplo, os serviços de saúde. Se uma operação de ponte de safena hoje tem uma taxa de sobrevivência de mais de 90% e uma excelente qualidade de vida posterior, como comparar esse “serviço” (não embrulhável) com a mesma operação feita há 50 anos, quando a taxa de sobrevivência era de 20% (exemplo hipotético) e a qualidade de vida no pós-operatório sofrível. Estamos falando do mesmo produto (operação hoje e há 50 anos)? Neste post direcionamos a nossa atenção ao investimento, uma vez que existe consenso sobre uma das diversas restrições que dificultam a retomada do crescimento no Brasil. Limitar a nossa atenção à clássica relação investimento de “embrulháveis”/PIB, com certeza, deixa fora uma série de fatores que talvez sejam tão ou mais importantes que os tangíveis. Quiçá essa seja uma tarefa inglória e a contribuição dos não embrulháveis continue sendo contabilizada como sendo a PTF (Produtividade Total dos Fatores, denominada, adequadamente, como sendo o tamanho de nossa ignorância) pela nossa incapacidade de dar valor a singularidades tão vagas como capital social, instituições, valor de uma marca, etc. Contudo, seria bom sermos conscientes de nossas limitações.

Carlos Alberto Ramos é Professor do Departamento de Economia, UnB. Graduação Universidad de Buenos Aires, Mestrado na Universidade de Brasília, Doutorado na Université Paris-Nord.