A Parceria Transpacífico (TPP) é o mais amplo e ambicioso acordo de comércio e investimentos jamais feito. A gama de temas cobertos é tão ampla que o acordo mais parece um menu de políticas – trata desde questões fitossanitárias e regras de origem, passando por empresas estatais, uso de tecnologias digitais, investimentos, trabalho, meio ambiente, agricultura, propriedade intelectual, movimento de pessoas, dentre outros.
Uma análise mais cuidadosa tendo como pano de fundo acordos já em vigor, incluindo os que estão por debaixo do guarda-chuva da OMC, e acordos bilaterais, mostra que os passos mais largos e que mais diferenciam a TPP estão na integração e coordenação de capítulos em torno de um núcleo comum, que é o da harmonização e convergência regulatória, remoção de barreiras não tarifárias, acesso a mercados e competição.
Seja em razão de compromissos já firmados na área de bens em acordos já vigentes, seja em razão da crescente relevância dos serviços na economia mundial, pode-se afirmar que o setor de serviços será a atividade mais afetada pela TPP.
O acordo tem capítulos e disposições específicas em áreas de grande potencial de crescimento econômico, como serviços financeiros, telecomunicações, comércio eletrônico, logística, licenciamento, softwares e propriedade intelectual, tudo isto permeado por um capítulo crítico na área de comércio de serviços e outro na área de barreiras técnicas.
Provisões como vedação da discriminação contra empresas estrangeiras, praticamente livre acesso a mercados, extensão dos benefícios da nação mais favorecida às empresas dos países da TPP, não obrigatoriedade de presença comercial como condição para se operar num determinado mercado, lista negativa para proteção de mercado, liberdade de transferências de pagamentos entre fronteiras, reconhecimento da autenticação e da assinatura eletrônicas para e-commerce e liberdade de acesso à internet formam um arcabouço sobre o qual empresas de serviços de um país-membro poderão acessar quase que sem restrições os mercados dos demais países-membros.
Considerando-se que os serviços já são a atividade predominante da economia global, mas que cuja participação seguirá crescendo ao longo dos próximos anos, não nos parece exagero dizer que a TPP, se ratificada, terá impactos substanciais na criação de empregos e na geração de valor para os países que mais e melhor conseguirem se beneficiar das oportunidades do mercado de serviços.
Por isto, também não nos parece exagero dizer que a TPP deverá inaugurar uma nova etapa da globalização.
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