Economia de Serviços

um espaço para debate

Category: Comércio internacional de serviços (page 4 of 4)

Os serviços e a baixa participação brasileira nas cadeias globais de valor

Normalmente, quando se fala de comércio exterior, pensa-se apenas nas exportações e importações diretas. Porém, com a maior integração do comércio mundial, fragmentação da produção e o desenvolvimento de complexas cadeias globais de valor, percebe-se a necessidade de olhar para outros indicadores para melhor compreender o comércio entre países.

A notícia boa é que, apesar de ainda ser um movimento incipiente, a disponibilidade de dados sobre comércio exterior dentro de cadeias produtivas tem aumentado. A base TiVA (Trade in Value Added), construída e mantida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é uma importante iniciativa nesse sentido.

Por meio da TiVA, é possível ver o quanto cada país adiciona valor nos produtos e serviços finais exportados por outro país. Por exemplo: iPhones são desenhados nos EUA, montados na China e depois distribuídos para o restante do mundo (incluindo os EUA). Digamos que uma montadora chinesa venda o iPhone para o restante do mundo por US$ 200. Suponha que essa montadora tenha comprado US$ 150 em peças e serviços do resto do mundo no processo. Na contabilização convencional, não seria possível saber que esses US$ 150 importados foram utilizados para exportar US$ 200. Pelo método utilizado no TiVA, seria possível saber que, apesar de ter exportado US$ 200, a China contribuiu com apenas US$ 50 do valor. Além disso, seria possível saber quanto cada país contribuiu para que a China exportasse os US$ 200 em um produto final e quanto disso são serviços.

Há uma literatura que aponta que existe uma correlação positiva entre o consumo de serviços como insumos na produção de bens exportados e intensidade exportadora (ver, por exemplo, Berlingieri 2015 e Francois e Woerz 2007). Isso se daria tanto como estratégia de redução de custos, principalmente por meio de serviços voltados para facilitar o processo exportador, quanto como estratégia para agregação de valor aos produtos – com serviços como pesquisa e desenvolvimento, marketing, software etc.

Ao olharmos os dados do Brasil na TiVA, dois fatos ficam claros:

  • as exportações brasileiras apresentam baixa adição de valor de outros países (ver Gráfico 1) e
  • o país exporta – direta e indiretamente – serviços em uma proporção próxima da média da OCDE, mas se utiliza pouco de serviços importados (ver Gráfico 2).

Esses dois fatos indicam que o Brasil é pouco integrado às cadeias globais de valor. Para retomar o crescimento, será necessário ao país se tornar mais competitivo internacionalmente e se integrar mais à economia global. O caminho não será fácil, mas reconhecer a necessidade disso será um passo importante naquela direção.

Gráfico 1 – Percentual de valor adicionado por outros países no total das exportações, por país – 2008, 2009 e 2011 (quadro à direita mostra a evolução do Brasil)

Gráfico 2 – Participação de serviços direta e indireta no total de exportações, por país, 2011.

SNA service export share” representa a exportação direta de serviços. O azul escuro representa a participação do valor adicionado de serviços nacionais no total das exportações de um país. O azul claro, a participação do valor adicionado de serviços importados no total de exportações de um país. A linha mostra a média dos países da OCDE.

Os Serviços são o Âmago da TPP

map of the world

A Parceria Transpacífico (TPP) é o mais amplo e ambicioso acordo de comércio e investimentos jamais feito. A gama de temas cobertos é tão ampla que o acordo mais parece um menu de políticas – trata desde questões fitossanitárias e regras de origem, passando por empresas estatais, uso de tecnologias digitais, investimentos, trabalho, meio ambiente, agricultura, propriedade intelectual, movimento de pessoas, dentre outros.

Uma análise mais cuidadosa tendo como pano de fundo acordos já em vigor, incluindo os que estão por debaixo do guarda-chuva da OMC, e acordos bilaterais, mostra que os passos mais largos e que mais diferenciam a TPP estão na integração e coordenação de capítulos em torno de um núcleo comum, que é o da harmonização e convergência regulatória, remoção de barreiras não tarifárias, acesso a mercados e competição.

Seja em razão de compromissos já firmados na área de bens em acordos já vigentes, seja em razão da crescente relevância dos serviços na economia mundial, pode-se afirmar que o setor de serviços será a atividade mais afetada pela TPP.

O acordo tem capítulos e disposições específicas em áreas de grande potencial de crescimento econômico, como serviços financeiros, telecomunicações, comércio eletrônico, logística, licenciamento, softwares e propriedade intelectual, tudo isto permeado por um capítulo crítico na área de comércio de serviços e outro na área de barreiras técnicas.

Provisões como vedação da discriminação contra empresas estrangeiras, praticamente livre acesso a mercados, extensão dos benefícios da nação mais favorecida às empresas dos países da TPP, não obrigatoriedade de presença comercial como condição para se operar num determinado mercado, lista negativa para proteção de mercado, liberdade de transferências de pagamentos entre fronteiras, reconhecimento da autenticação e da assinatura eletrônicas para e-commerce e liberdade de acesso à internet formam um arcabouço sobre o qual empresas de serviços de um país-membro poderão acessar quase que sem restrições os mercados dos demais países-membros.

Considerando-se que os serviços já são a atividade predominante da economia global, mas que cuja participação seguirá crescendo ao longo dos próximos anos, não nos parece exagero dizer que a TPP, se ratificada, terá impactos substanciais na criação de empregos e na geração de valor para os países que mais e melhor conseguirem se beneficiar das oportunidades do mercado de serviços.

Por isto, também não nos parece exagero dizer que a TPP deverá inaugurar uma nova etapa da globalização.

TISA: Uma Oportunidade para Ampliar o Comércio Internacional de Serviços?

Em um post anterior havíamos comentado a necessidade de atualizar os acordos de comércio de serviços e as dificuldades para se contabilizar as implicações para os países que podem aderir ao TISA (Trade in Services Agreement), principalmente em decorrência do sigilo dos termos do acordo.

O Governo dos Estados Unidos pretende, ainda em 2015, avançar com o TISA e, para tanto, incluiu essas negociações na Agenda de Comércio do presidente. No dia 22 de Outubro, o Fórum Europeu de Serviços (ESF) se reuniu em Washington para tratar de uma declaração comum que, em suma, destaca que nas últimas semanas de 2015 será possível examinar oportunidades significativas de negociações de serviços direcionadas a modernização das regras relacionadas a serviços em nível regional, multilateral e plurilateral (como o TISA), com a finalidade de dar passos em favor do crescimento econômico, geração de empregos e as escolhas do consumidor.

Isso sugere que os países chamados pela União Europeia de “bons amigos dos Serviços” já estão se movimentando em relação ao TISA. Esses países, participantes do TISA, não se resumem a um grupo fechado de membros da OMC e, sim, a união de todos os países que sentiram a necessidade de avançar nas negociações relacionadas aos serviços. Eles representam uma mistura de países desenvolvidos e países em desenvolvimento que respondem por cerca de dois terços do comércio global de serviços.

As cadeias globais de valor e as tendências do comércio de serviços fazem surgir questionamentos como: o que perderão os países que ficarem fora do TISA? Vale a pena resistir ao acordo e tentar estimular os serviços internos ou é melhor ceder antes que o país acabe excluído dos acordos internacionais?

Wikileaks divulgou uma série de documentos a respeito das negociações do TISA sugerindo que o acordo pretende influenciar as leis comerciais locais, restringindo a autonomia dos governos, que terão seus projetos de leis controlados e precisarão de autorização para serem aprovados. Entretanto, os EUA e a União Europeia divulgaram um comunicado conjunto afirmando que nenhum acordo comercial exige que os governos privatizem seus serviços e que não vão impedi-los de atuar em áreas como educação, saúde, água e serviço social.

De acordo com esse documento divulgado, os países deverão abrir mão de algumas políticas nacionalistas, e inclusive o Brasil poderá ser afetado, já que uma das propostas do acordo veda a “transferência ou acesso de código-fonte de software como condição à prestação de serviços em seu território”, que é justamente o que o Ministério do Planejamento está tentando incluir na regulamentação sobre compras públicas de tecnologias de informação e comunicação.

A decisão de entrar ou não no TISA representa um trade-off  para os países em desenvolvimento: não aderir ao acordo implica em perder a oportunidade de influenciar e negociar em condições mais favoráveis. Não entrar pode levar a um arrependimento futuro e, quando os países resolverem aderir, podem ter perdido o timing e estar muito atrasados, seja tecnologicamente ou produtivamente em relação aos demais países participantes. Porém, entrar desde já implica que terão que praticamente renunciar ao desenvolvimento de vários setores de serviços que serão fonte fundamental de geração de riqueza no século XXI.

Analisemos o Brasil, que é um grande importador de serviços. A ampliação de serviços tecnológicos em nível doméstico, que representa parte significativa das importações, demandaria recursos humanos qualificados e condições para se fazer negócios que não temos no momento. Uma primeira reação mais pragmática seria, então, a de participar de acordos como o TISA. Porém, a decisão de entrar ou não necessita ser cuidadosamente examinada.

Para que possa valer a pena participar de um acordo de comércio de serviços, seja TISA ou qualquer outro com pauta similar, é necessário agir de forma estratégica, pensando nos benefícios e custos que se pode obter. Para tanto, é preciso:

  1. disposição por parte das autoridades para que o acordo beneficie a todos os participantes envolvidos;
  2. que sejam formuladas políticas domésticas para que o resultado das negociações seja eficiente e possa atingir os objetivos econômicos desejados para o país;
  3. que os países discutam as barreiras comerciais por eles enfrentadas nos diversos setores, e também que sejam esclarecidos quais os setores em que há maior pressão de demanda e qual a capacidade de oferta interna desses setores. Isso permitiria verificar se há excesso de demanda interna em algum setor que, eventualmente, não tem oferta nacional correspondente.
  4. observar que o momento da negociação também é um ponto muito importante, pois é preciso que o negociador seja devidamente qualificado e informado sobre os melindres do assunto;
  5. transparência à população a respeito das negociações também deve ser considerada, pois não é possível que países negociem os interesses públicos sem que o próprio público saiba quais decisões estão sendo tomadas, dificultando a avaliação dos resultados do acordo, se foi de fato benéfico ou não.

Por fim, vale uma ressalva: a maior parte do comércio internacional dos serviços já se encontra nas mãos daqueles que negociam o TISA e esse montante pode aumentar ainda mais, fator que deve ser notado, pois exige, a cada dia que se passa, mais atenção dos países não participantes, como o Brasil. O debate sobre o tema não pode ser deixado de lado, bem como um estudo mais aprofundado sobre as suas consequências.

Serviços, Investimento Direto Estrangeiro e Abertura Econômica

Como mostrado anteriormente no blog, o setor de serviços já é o maior receptor de investimento direto estrangeiro (IDE), tendo respondido por 59% do total em 2014. Em 2015, essa participação segue alta, tendo alcançado 56% entre janeiro e agosto.

Os gráficos abaixo, retirados do Boletim de Serviços de outubro, mostram que há uma concentração dos ingressos de IDE em serviços de custo, modernos, profissionais e voltados principalmente para empresas. Destacam-se, sobretudo, os investimentos nos segmentos de telecomunicação (US$ 4,3 bi. de janeiro a agosto de 2015), comércio (US$ 3,5 bi.), atividades imobiliárias (US$ 1,2 bi.), e saúde (US$ 1,1 bi.).

Este último é especialmente emblemático pelo seu crescimento de 2014 para 2015, quando os ingressos passaram de US$ 16 milhões para mais de US$ 1 bi. até agosto. Esse resultado se deve à mudança da legislação ocorrida com a aprovação da Lei 13.097/2015 que, entre outros assuntos, permitiu a participação direta e indireta de capital estrangeiro em empresas do setor de serviços à saúde.

Com o avanço das negociações de acordos multilaterais como o Tratado Trans-Pacífico e o aumento da importância dos serviços, tanto direta, quanto indiretamente, para o comércio internacional, é provável que haja maior pressão para a abertura dos mercados do setor. Com isso, serviços deverão continuar sendo uma importante fonte de IDE e o que ocorreu com o segmento de saúde poderá se repetir em outros setores atualmente protegidos.

Uma maior abertura poderá, em princípio, trazer benefícios para o setor e para os consumidores, sejam eles famílias ou empresas, que poderão ter acesso a uma maior e melhor oferta de serviços. No entanto, há que se considerar que a abertura de mercado deve ser acompanhada de marcos regulatórios que, ao mesmo tempo, fomentem a competição e também a qualidade dos serviços ofertados, a segurança da oferta, investimentos e respeito às leis do país.

Nesse cenário, torna-se ainda mais importante trabalhar para o aumento da competitividade das empresas prestadoras de serviços brasileiras.

 

Os Serviços nas Contas Externas de 2015

O déficit da balança serviços se tornou a principal causa do déficit em transações correntes. Em 2014, o déficit de serviços foi de US$ 48 bilhões, valor correspondente a nada menos que 46,5% do déficit total das contas externas.

No período de janeiro a agosto de 2015, o déficit de serviços foi de US$ 26,4 bilhões, bem menor que os US$ 30,7 bilhões acumulados em igual período do ano passado. No entanto, o déficit de 2015 corresponde a 57,2% do déficit em transações correntes ante 47,1% no mesmo período de 2015 (ver figura abaixo).

Logo, apesar de menor em valor absoluto, a contribuição relativa do déficit dos serviços para o déficit total em transações correntes aumentou significativamente neste ano.

A explicação para tanto é que o ajuste nas contas de serviços tem se mostrado relativamente mais insensível à crise do que o ajuste nas contas de comércio de bens.

De fato, alguns dos principais itens que compõem o déficit de serviços mudaram relativamente pouco ou nada até o momento. As despesas com alugueis de equipamentos (basicamente sondas, plataformas e outros equipamentos para o setor de óleo e gás), principal item do déficit do setor, se mantiveram quase imutáveis. Uma possível explicação disso seria a natureza dos contratos de aluguel, que provavelmente são de médio/longo prazo.

Despesas com viagens, outro item importante para o déficit, também caíram, sobretudo o item de viagens de negócios – as despesas com viagens pessoais caíram menos do que se poderia esperar em razão da crise econômica. Por outro lado, despesas com transportes e seguros caíram significativamente, o que, provavelmente, está associado à queda do movimento do comércio internacional.

O Boletim de Serviços de outubro mostra que, até agora, os maiores ajustes nas contas externas do setor se deram nos serviços de custo e nos serviços tradicionais para empresas. Serviços de agregação de valor, como pagamentos de royalties, e serviços modernos estão se ajustando mais lentamente.

Projeções sugerem que o déficit de serviços de 2015 será entre US$ 39,9 e US$ 41,8 bilhões. Em 2016, o ajuste no setor deverá se acentuar em razão da queda acumulada da renda per capita. É provável, por isto, que o setor de serviços venha a contribuir mais decisivamente para o ajuste nas contas externas.

Serviços nas contas externas

Déficit de serviços nas transacoes correntes

Fonte: Banco Central

Obs.: Déficit de serviços em 2015 – projeção nossa

GATS e TISA: a necessidade de atualizar os acordos de comércio de serviços

O TISA (Trade in Services Agreement) é um acordo comercial que busca a expansão do comércio mundial de serviços. O acordo visa ampliar o comércio de serviços de telecomunicações, como o fornecimento de internet, energia, de tecnologia, de serviços de entrega, entre outros. Ele foi iniciado pelos Estados Unidos e pela Austrália em 2012. Atualmente o acordo já conta com 23 participantes.

Além de expandir o comércio de serviços, um dos objetivos desse acordo é ampliar os postos de emprego e aumentar o crescimento da economia, via exportação de serviços entre os países-membros, ampliando a oferta de serviços e, espera-se, reduzindo o seu preço. Porém, há pouca informação sobre os termos do acordo, já que suas negociações e seus documentos não estão disponíveis para o público.

Atualmente o maior acordo de comércio de serviços é o GATS (Acordo Geral Sobre Comércio de Serviços, que é um acordo da OMC – Organização Mundial do Comércio). Tal acordo entrou em funcionamento em 1995 e, desde então, não houve novos grandes acordos que se adaptassem ao crescimento da demanda por serviços. Por isso, há a necessidade da criação de novos acordos comerciais. No final de 2001, houve tentativa de um novo acordo de liberalização chamado Rodada Doha, mas ela não foi bem-sucedida.

A integração que a globalização tem gerado e as novas tecnologias exigem que o GATS esteja sempre revisando os seus termos de compromisso e atualizando frequentemente as suas provisões, o que nem sempre ocorre. Se de fato o TISA puder lidar com essas atualizações e levar em conta as condições ainda bastante assimétricas entre países no mercado de serviços, então ele poderá ser uma alternativa atrativa para muitas economias.

O Quadro 1 apresenta alguns trabalhos da literatura que destacam a importância das negociações comerciais dos serviços. Dos trabalhos apresentados, apenas Marchetti e Roy (2013) e Gould (2014) trazem alguma abordagem sobre o TISA, os demais trazem propostas para melhorar o GATS ou as negociações comerciais dos serviços em geral.

Em razão do sigilo dos termos do acordo, da aridez e dos fortes interesses envolvidos na agenda do TISA, há dificuldades para se contabilizar ganhos e perdas que os países membros terão ao aderirem ao acordo.

Quadro 1. Literatura sobre as Negociações Comerciais dos Serviços

Autores Do que se trata? Metodologia Empregada Resultados Obtidos
Cuadrado-Roura, Rubalcaba Bermejo e Bryson, (2002). Discute, no contexto do GATS, a importância da participação de serviços da economia mundial e as perspectivas futuras para a liberalização do comércio de serviços. Descreve os principais setores de serviços que são passíveis de liberalização, destacando a importância deles no comércio mundial de serviços. Conclui que as negociações do GATS, que começaram na OMC no início dos anos 2000, foram as mais importantes até então, desde a Rodada do Uruguai em 1994, que os serviços já seriam o grande motor do crescimento das economias e que a liberalização em curso poderia trazer grandes ganhos de bem-estar para a população.
Abugattas (2006) Alerta para o fato da necessidade de conciliar a legislação local aos compromissos assumidos quando da participação nos GATS. Examina a regulação doméstica e as imposições que serão criadas a partir da entrada dos países nos GATS. Argumenta que a falta de clareza quanto ao alcance dos compromissos futuros nos regulamentos internos indica que deveria haver cautela na adoção de compromissos que possam por em risco a futura regulamentação nacional e a autonomia do Estado. Além disso, as negociações deveriam incorporar um tratamento especial para os países em desenvolvimento, levando em conta as suas capacidades institucionais e regulatórias.
Adlung e Mamdouh (2013) O trabalho fornece uma perspectiva sobre o impacto das negociações de serviços e os resultados dos acordos. O artigo levanta ainda algumas falhas no GATS que impedem membros da OMC a avançar nas negociações e liberalização dos serviços. Realiza uma análise da evolução dos serviços, comparando alguns acordos comerciais similares ao GATS em níveis multilaterais e regionais. Traz a reflexão de que o desafio existente para alcançar os resultados esperados nas negociações de serviços encontra-se na vontade política em articular e implementar os propósitos a serem alcançados.
Marchetti e Roy (2013) Apresenta algumas considerações acerca das negociações do TISA, trazendo uma reflexão sobre a importância do acordo. Analisa os fluxos comerciais e a participação nas negociações entre os membros do TISA O TISA pode ter grandes e imprevisíveis implicações para o comércio de serviços, mas é o único desenvolvimento mais significativo que surgiu aos longo dos últimos anos na área das negociações.
Gould, E. (2014) Realiza uma apresentação acerca das propostas do TISA com a finalidade de ajudar a superar o sigilo e a complexidade existente do acordo. Utiliza discurso dos negociadores, revistas especializadas na área e documentos que vazaram a respeitos das negociações. O TISA é um significante passo em relação a Acordos de Serviços e, por isso, os servidores que operam com comércio internacional pressionam para que os reguladores levantem as preocupações sobre os impactos do TISA nos interesses públicos.
Cernat e Kutlina-Dimitrova (2014) Propõe um novo modo de oferta de serviços (Modo 5) para incluir no GATS, que seriam os serviços incorporados aos produtos e que não são contabilizados, principalmente em serviços intensos em tecnologia. Utilizando dados sobre os serviços nos EUA e União Europeia, o autor mede as exportações de serviços que utilizam o “Modo 5” e verifica a importância da sua criação. Os 4 modos que são utilizados pelo GATS não contabilizam de fato os serviços que são utilizados nas transações comerciais realizadas no mundo. Uma forma de mensurar esses serviços seria criar um modo 5, para facilitar o comércio de serviços e torna-lo mais justo quanto às regras aplicadas.

Fonte: Elaboração própria

 

ericaErica Gonzales é graduada em Economia  pela Universidade Federal de Sergipe, possui mestrado em Economia na Universidade Estadual de Maringá e atualmente é doutoranda em Economia na Universidade de Brasília  (UnB).

Investimento Estrangeiro Direto em Serviços

A crescente importância do setor de serviços também pode ser notada a partir de dados do Banco Central sobre o investimento estrangeiro direto (IED), apresentados no gráfico seguinte. A série histórica sugere que, a partir de 2010, o setor de serviços desponta como o mais atrativo para os ingressos de investimento no país, alcançado participação de 43,8% no IED total.

Investimento Estrangeiro Direto por Setor (em U$S milhões)

Ggráfico 1Fonte: Banco Central. Elaboração própria.

Os gráficos abaixo permitem analisar a distribuição do IED em serviços, a partir da organização dos dados por tipo de atividades, conforme classificações* descrita ao final do post. Com isso, é possível notar que os recursos são destinados, em geral, a serviços prestados a empresas (de acordo com a classificação por destino), com destaque para o aumento do investimento nos chamados Professional Business Services (conforme classificação proposta pela OCDE). Tal resultado reflete o aumento da demanda das empresas por serviços, tornando atividades profissionais utilizadas como insumo para a produção mais atrativas para o investimento estrangeiro.

Por outro lado, chama atenção o fato de que o investimento em serviços de valor (conforme classificação por função) e serviços modernos (pela classificação por padrão tecnológico) tiveram o maior crescimento no período de 2010 a 2014, dentre as possíveis categorizações. Assim, embora o IED seja alocado, em média, em maior volume em atividades tradicionais e de custo, há indícios de que os serviços que geram maior valor agregado e com maior grau tecnológico estejam despontando como setores de grande potencial no futuro.

Considerando os dados do IED para o período de janeiro a julho de 2015, apura-se uma queda substancial do montante investido em serviços em relação ao mesmo período do ano anterior (variação negativa de 23%). Dada a relevância do setor para a economia, a queda no investimento pode criar barreiras ainda maiores para a retomada do crescimento.

Distribuição do IED em Serviços (em U$S milhões)

Gráfico 2Fonte: Banco Central. Elaboração própria.

* As classificações dos serviços são descritas na tabela a seguir:

Classificação Descrição
Por destino (classificação usual)   i.   Serviços de consumo final: incluem serviços consumidos pelas famílias

ii.   Serviços para as empresas: abrange serviços utilizados no processo produtivo

Por padrão tecnológico (Eichengreen e Gupta, 2013) iii.   Serviços modernos: intermediação financeira e seguros; serviços de informação; serviços prestados às empresas; serviços imobiliários e aluguel

iv.   Serviços tradicionais: comércio; transporte, armazenagem e correio; administração pública, saúde e educação pública; outros serviços

Por função (Arbache, 2014)  v.   Serviços de custo: infraestrutura, logística, transportes, armazenagem, reparos e manutenção, serviços de terceirização, viagens, acomodação distribuição, etc

vi.   Serviços de agregação de valor: P&D, design, projetos de engenharia, serviços técnicos especializados, serviços sofisticados de TI, softwares customizados, branding, marketing, etc

Pela OCDE vii.   Professional Business Services: correios e telecomunicações, intermediação financeira, atividades imobiliárias comerciais, aluguel de máquinas e equipamentos, TI e atividades correlatas, P&D e outras atividades comerciais

viii.   Traditional Services: demais atividades de serviços

Serviços e Comércio Exterior: A Relevância da Importação de Serviços para a Indústria e suas Exportações

Na última década, o comércio mundial em serviços dobrou. Além disso, apesar de responder por menos de um quarto do comércio total, os serviços, como insumos, representam 45% do valor agregado dos bens exportados no mundo.

No Brasil essa tendência também é visível. O país triplicou suas exportações do setor na última década e subiu de 37º maior exportador para 31º no ranking mundial. No entanto, as importações brasileiras de serviços tiveram um incremento ainda maior, de 5 vezes, e o país subiu 13 posições como maior importador, de 30º para 17º. Essa assimetria levou o Brasil a um déficit de US$ 46 bilhões em 2014.

Ranking Brasil como exportador no mundo
  2005 2014
Bens manufaturados 27º 31º
Serviços 37º 31º
 Fonte: OMC

O que fazer com o déficit grande na balança comercial de serviços?

Para responder essa pergunta é preciso levar em conta que os serviços representam cerca de 56% do custo para agregação de valor da produção industrial. Em adição, os serviços sobre o valor agregado dos bens exportados alcança, segundo dados do TiVA da OCDE, o valor de 40%, muito maior do que as exportações contabilizadas como de serviços.

O que se pode afirmar a partir disso é que restringir a importação de serviços não é o caminho mais interessante.

Várias empresas de ponta no Brasil precisam de serviços importados para viabilizar suas exportações, como aluguel de equipamentos para o setor extrativo ou garantia de peças para empresas de caminhões, ônibus e aeronaves. Mais importante, é que muitas vezes esses serviços não competem com serviços ofertados dentro do país, pois são necessariamente consumidos no local de destino das exportações de bens.

Mesmo assim, devido à distorções do sistema tributário brasileiro, qualquer operação de importação de serviços no Brasil encara uma carga tributária que varia entre 41% e 51%.

Competir melhor com suas exportações de bens e inserir se mais e melhor nas cadeias globais de valor demandam do Brasil uma política comercial ativa em serviços e a revisão da tributação nas importações neste setor.

O caminho é promover mais as exportações de serviços do Brasil no exterior e ter uma política industrial ativa para melhorar a oferta interna. Onerar as importações de serviços, muitas vezes, significa onerar as exportações de bens.

Foto FabrizioFabrizio Panzini é Mestre em Economia Política pela PUC-SP e Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

TPP, Serviços e Desenvolvimento Econômico

O colapso da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o ritmo lento das discussões em torno de disciplinas como serviços e propriedade intelectual contribuíram para estimular uma profusão de acordos plurilaterais. O principal acordo ora em discussão é o Trans-Pacific Partnership (TPP), que merece atenção especial em razão do porte das economias envolvidas e da sua declarada pretensão de ocupar espaço não preenchido pela OMC de estabelecer bases e padrões conceituais de governança e de abrangência da agenda do comércio. O TPP envolve Estados Unidos, Japão e mais outros tantos países do Pacífico. O acordo deverá ser finalizado em breve e submetido para ratificação dos respectivos parlamentos provavelmente em 2016.

O grande diferencial desse acordo não está na remoção de barreiras tarifárias entre os países envolvidos, que já são bastante baixas, mas em temas como compras governamentais, investimentos, mercado de trabalho, meio ambiente, competição e, sobretudo, em serviços e propriedade intelectual.

Para os Estados Unidos, país com ampla vantagem comparativa em serviços, o acordo tem caráter estratégico não apenas pelos seus impactos nas exportações de serviços e na consolidação do comando de cadeias globais de valor, mas, sobretudo, porque garantirá a geração de empregos em larga escala. De fato, como os serviços estão se tornando “tradable” e cada vez mais são providos a partir de um terceiro país, então a liberalização terá profundas repercussões na forma como entendemos comércio internacional, investimentos, fluxos de mão de obra qualificada e de capitais e, sobretudo, crescimento econômico.

Quando calculado em valor adicionado, os serviços já representam 54% do comércio global, mas estima-se que serão 75% até 2025. O mercado mundial do segmento de serviços comerciais, por exemplo, é de US$ 4 trilhões, mas estima-se que chegará US$ 9 trilhões nos próximos 10 anos.

Economistas como Dani Rodrik, Joseph Stiglitz e Andrés Velasco argumentam que, por serem excessivamente restritivas para atender aos interesses de grandes corporações, as cláusulas de propriedade intelectual propostas no TPP reduzirão, ao invés de aumentar a eficiência e a competição em vários mercados, com impactos negativos no acesso ao conhecimento, tecnologias e inovações por parte dos países em desenvolvimento.

Embora haja apelo na abertura ampla dos mercados de serviços devido aos seus efeitos mais imediatos no bem-estar das pessoas e no acesso a serviços comerciais mais competitivos, há, também, outros aspectos que devem ser considerados. Países que buscam escapar da armadilha do crescimento não deveriam abrir mão de encorajar e estimular atividades econômicas em que ainda seja possível aliar crescimento do emprego com aumento da produtividade. Este é precisamente o caso dos serviços, notadamente por seus efeitos potenciais no desenvolvimento de inovações tecnológicas e de novos modelos de negócios, bem como no aumento da densidade industrial e da diversificação da produção e das exportações.

Proteger a propriedade intelectual e promover a eficiência dos mercados são postulados. Mas também é preciso reconhecer a necessidade de se acelerar a disseminação e a absorção do conhecimento e a crucial relevância dos serviços para o desenvolvimento econômico.

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