Este blog tem insistido no argumento de que a baixa competitividade do setor de serviços compromete a competitividade de toda a economia brasileira.

Indicadores sugerem que, de fato, os nossos serviços têm preços relativamente altos e qualidade relativamente baixa. Não surpreende saber que estamos na penúltima colocação no ranking de competitividade internacional de serviços.

O Global Competitiveness Report 2015/2016 identifica que o Brasil está particularmente mal colocado em áreas críticas para o desenvolvimento dos negócios, como serviços financeiros, de telecomunicações, legais, de logística, de energia, de pesquisa e desenvolvimento e educacionais. A piora das condições de alguns desses serviços ajuda a explicar a significativa queda do Brasil no ranking do Global Competitiveness Report — passamos da 57ª para a 75ª posição do relatório anterior para o atual.

Mas de onde vem tão baixa competitividade? Claro, as causas são muitas, mas uma que se destaca é o marco regulatório. Os serviços em geral são excessivamente regulados para padrões internacionais, muitas vezes com provisões anacrônicas e de difícil justificação. Não por acaso, indicadores internacionais mostram  que a restrição à competição e a reserva de mercado são elevadas quando comparadas a outros países.

A consequência mais visível desse sistema regulatório, que parece ter sido erigido para atender a interesses específicos, é a elevada ineficiência e a baixa competitividade sistêmica.

Considere serviços como os financeiros, legais e de telecomunicações.  Como mostra o gráfico abaixo, os indicadores de restrititividade desses segmentos são superiores aos observados no resto do mundo. No caso dos serviços financeiros, destacam-se reservas de mercado de certos produtos para instituições de capital nacional, barreiras de entrada maiores para capital estrangeiro e outras medidas discriminatórias e elevadíssimos custos iniciais de entrada. No caso dos serviços legais, destacam-se as restrições ao movimento internacional de profissionais e ao exercício da profissão por estrangeiros licenciados em outros países. No caso das telecomunicações, destacam-se inúmeras barreiras que elevam sobremaneira os custos de entrada e restrições ao capital estrangeiro. O problema é que esses  serviços são importantes itens da cesta de insumos das empresas, sendo que os serviços financeiros são, de longe, o serviço com maior peso, com participação de 26% no total de serviços consumidos pela indústria.

A melhoria da competitividade da economia brasileira requer ampla revisão dos marcos regulatórios dos serviços em consonância com as melhores práticas internacionais de forma a que se estimule a modernização e os investimentos no setor e se encoraje a entrada de novos concorrentes.