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Aplicativos médicos e segurança dos dados

À medida que se dissemina o uso de aplicativos com as mais variadas finalidades, um enorme volume de dados é gerado. Frequentemente esses dados são transferidos a outras empresas para fins de marketing ou pesquisa, sem que isso seja de conhecimento do usuário do aplicativo. Esse foi o tema de artigo publicado pelo jornal NEXO há alguns dias no qual se questiona a falta de transparência na utilização dos dados coletados por aplicativos de monitoramento do ciclo menstrual.

O uso desses aplicativos tem se difundido entre as mulheres, pois eles facilitam o monitoramento do ciclo menstrual, auxiliando tanto aquelas que desejam engravidar quanto as que querem evitar uma gravidez. Neles, as usuárias fornecem várias informações como humor, peso, temperatura, uso de medicamentos, intensidade do fluxo menstrual, frequência de relações sexuais e resultados de testes de gravidez. Em troca, elas recebem uma variedade de informações como aviso de ovulação, aviso de exames médicos, lembrete para uso da pílula anticoncepcional, vídeo educativos, sessão de perguntas e respostas entre outras funcionalidades.

exemplos de aplicativos disponíveis na loja virtual

exemplos de aplicativos disponíveis em lojas de aplicativos

Usualmente esses aplicativos fornecem seus serviços gratuitamente, embora também sejam disponibilizadas versões pagas. No entanto, o que à primeira vista é um serviço gratuito, na verdade exige sua contrapartida: o fornecimento dos dados das usuárias. Os dados coletados pelo aplicativo são então vendidos para outras empresas, seja para fins de marketing ou de pesquisa.  Isso significa que uma mulher pode informar ao aplicativo estar sentindo cólicas menstruais e minutos depois visualizar uma propaganda de remédio na tela do seu computador.

O que tem se questionado é a privacidade e a segurança dos dados fornecidos aos Apps (ou a falta delas). Muitos desses aplicativos têm falhas de segurança que permitiriam que esses dados fossem roubados por hackers, expondo, portanto, a privacidade das usuárias. Outros não informam de maneira clara e transparente aos seus usuários que os dados fornecidos por eles podem ser vendidos para outras empresas.

O debate sobre a segurança e a transferência de dados não se restringe aos aplicativos de monitoramento do ciclo menstrual. No começo desse ano, a JAMA (revista cientifica da Associação Médica Americana) publicou um trabalho no qual foi testada a segurança dos dados de 75 aplicativos de saúde voltados especificamente para pacientes diabéticos.  Os resultados mostraram que era usual o compartilhamento dos dados coletados com outras empresas. Além disso, 81% dos aplicativos analisados não tinham política de privacidade e os 19% restantes eram pouco transparentes quanto à política adotada. Na verdade, esse debate tem se tornado mais relevante graças ao advento da Internet das Coisas. No entanto, a natureza pessoal e sensível dos dados disponibilizados nos aplicativos de saúde exige um cuidado maior da indústria.

Muito dos dados fornecidos a esses aplicativos normalmente seriam sigilosos, exclusivos aos pacientes, o que os torna especialmente sensíveis para uso comercial. Se as regras da relação médico e paciente estão bem definidas quando são presenciais, esse não é o caso nas relações digitais. Ainda não existem proteções legais por parte do governo contra a venda de dados a terceiros ou sobre a transparência quanto ao uso desses dados, especialmente no caso de aplicativos de saúde, o que já foi, inclusive, discutido em post anterior desse blog.

Essa discussão deve ganhar novas proporções à medida que cresce o uso de aplicativos de saúde. Como mostra o relatório mHealth e Wearables 2015, o uso de aplicativos voltados para saúde e fitness teve um crescimento de 15% no ano de 2014. No Brasil, esse crescimento foi de 5%.

As novas tecnologias digitais trazem com elas grandes benefícios a usuários e oportunidades para as empresas, mas também grandes desafios aos governos. É o que temos visto no caso do Uber, por exemplo. A segurança e privacidade dos dados são duas questões que advêm da difusão desses aplicativos. Outros temas como a fundamentação cientifica e questões éticas também têm sido levantadas. O desafio de legisladores e reguladores será garantir a segurança dos usuários, sem inviabilizar a inovação tecnológica e seus benefícios para os consumidores.

fotoRebeca Miranda é Mestre em Economia pela Universidade de Brasília e Analista de Comércio Exterior no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

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4 Comments

  1. Daniel Reiss

    02/11/2016 at 10:15 am

    Boa a matéria, Rebeca. A questão de confidencialidade de dados médicos me parece bem próxima ao que temos trabalhado em relação à confidencialidade de dados bancários e apps, principalmente robot-advisers. Como fica a relação de sigilo entre IFs e clientes quando o próprio cliente permite acesso aos dados sob sigilo compartilhando sua senha com apps e quais os usos que podem ocorrer por esses apps. Muitas implicações e muito a se discutir.

    • Rebeca Miranda

      03/11/2016 at 11:24 pm

      Daniel, acho que dados médicos e bancários são especialmente sensíveis à questão de privacidade. Imagino que no caso dos dados bancários questões envolvendo segurança sejam ainda mais importantes. Teremos muito o que discutir nesses dois campos de atuação dos apps…

  2. Danilo araujo

    02/11/2016 at 2:53 pm

    Excelente artigo! Tema bastante atual, sobre como compartilhamos dados pessoas que, por serem via app e não por redes sociais, acreditamos que estamos isentos de termos nossos dados compartilhamos entre terceiros.

    • Rebeca Miranda

      03/11/2016 at 11:19 pm

      Obrigada, Danilo! Acho que o fato de vermos as propagandas nas redes sociais deixa mais evidente que ele usam os nossos dados para fins comerciais. Isso não fica tão claro no caso dos aplicativos.

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