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O que é a neutralidade de rede e por que ela importa?

A questão da neutralidade de rede foi bastante debatida durante a discussão e posterior aprovação do chamado “Marco Civil da Internet”. Este é um assunto que vem sendo tratado há pelo menos uma década no restante do mundo e há argumentos razoáveis contra e a favor de se estabelecer normas e leis que garantam essa neutralidade. Mas o que é a “neutralidade de rede” e por que se trata de questão importante?

A neutralidade de rede é o princípio segundo o qual todos os conteúdos, websites, plataformas e aplicativos devem ser tratados de maneira igual pelos provedores de internet, independentemente dos pacotes contratados. Por esse princípio, uma pessoa não deveria ser obrigada a fazer um plano especial com o seu provedor de internet para poder acessar a Wikipédia, o Netflix ou qualquer outro serviço. Sob o mesmo princípio, uma pequena loja online (ou mesmo a Amazon) não deveria ter de pagar aos provedores de internet para que os usuários possam ter acesso aos seus serviços.

O princípio garante, por exemplo, que uma operadora de celular não restrinja o acesso a serviços como o Skype, que concorrem diretamente com os serviços de telefonia da própria operadora. Alternativamente, sem a neutralidade de rede, uma provedora de internet poderia fazer pacotes de acesso para serviços específicos, com diferentes precificações, tal qual as empresas de TV a cabo fazem com os canais de televisão (ver exemplo hipotético na imagem abaixo).

Para seus defensores, a neutralidade de rede é importante para não inibir a entrada de sites e aplicativos inovadores no mercado atualmente aberto da internet. Ao mesmo tempo, a neutralidade assegura a livre navegação por parte dos usuários.

Garantir a neutralidade de rede seria justificado pela natureza oligopolística (e, em alguns casos/regiões, até monopolística) das provedoras de internet fixa e móvel. Em muitas cidades, há apenas uma ou duas empresas provedoras de internet fixa e cobertura de duas ou três operadoras de internet móvel. Esse ambiente de alta concentração poderia, no limite, fazer com que os consumidores só tivessem acesso (ou tivessem acesso preferencial) a conteúdos e aplicativos escolhidos por estas operadoras.

Os contrários à imposição da neutralidade de rede também argumentam que ela pode trazer restrições a discriminações benéficas ao consumidor. Por exemplo, uma operadora poderia fazer um plano básico e barato de internet com acesso limitado a serviços como email, WhatsApp e Facebook para usuários que não utilizam mais que isso,[1] e outro plano mais avançado e rápido para pessoas que usam frequentemente serviços intensivos em banda, como Netflix ou torrents. Nessa situação hipotética, o primeiro usuário se beneficiaria de um plano barato e adequado às suas necessidades, enquanto o segundo poderia ter um acesso mais rápido aos serviços utilizados.

Outro argumento dos que são contrários ao estabelecimento de leis garantindo a neutralidade de rede é que impedir provedoras de internet de fornecer pacotes específicos a preços diferentes para distintos usuários limitaria o retorno dessas empresas, o que, por sua vez, poderia fazer com que elas investissem menos em infraestrutura. Outros argumentam que, mesmo a internet tendo passado décadas sem regras que obrigassem as provedoras a manterem a neutralidade de rede, a neutralidade pouco teria sido violada ou ameaçada. Portanto, impor regras nesse sentido seria desnecessário.

A discussão é relevante para os dias atuais,já que o acesso à internet tornou-se um serviço de utilidade pública e as linhas que dividem as atividades de empresas voltadas para a internet têm se tornado cada vez mais tênues. Grandes empresas de conteúdo, como o Google (através do Project Loon) e o Facebook (por meio do internet.org), estão interessadas em levar internet gratuita ou de baixo custo a áreas pobres e remotas do mundo.

O projeto do Facebook tem sido criticado por fornecer apenas serviços que a companhia escolhe – naturalmente, o próprio Facebook é um desses serviços. Já o Google tem sido criticado pelo seu potencial de direcionar os usuários, podendo, inclusive, decidir eleições acirradas, por meio de seus algoritmos.

Sem dúvida, uma maior cobertura da internet pelo mundo é bem-vinda, mas, como não há almoço grátis, é preciso saber se os benefícios superam os custos (financeiros ou não). Apesar dos argumentos contrários à garantia da neutralidade de rede, manter os princípios da internet aberta, livre e com poucas barreiras de entrada para novos empreendedores ainda é o melhor caminho.

 

Figura – Exemplo hipotético de como as provedoras de internet poderiam cobrar por pacotes específicos de serviços online, sem a exigência de neutralidade de rede

what-is-net-neutrality-isp-package-diagram

Fonte: Le Monde

[1] De certa maneira, algumas operadoras de telefonia brasileira já têm aderido a esse tipo de prática ao não cobrarem de seus clientes o acesso ao Facebook, Whatsapp e Twitter.

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4 Comments

  1. João Lanari Bo

    18/02/2016 at 10:04 am

    O assunto é oportuno – na Índia, a neutralidade acaba de ser reassegurada, contra uma suposta generosidade do Facebook:
    India blocks Zuckerberg’s free net app
    8 February 2016
    http://www.bbc.com/news/technology-35522899

    India’s telecoms regulator has blocked Facebook’s Free Basics internet service app as part of a ruling in favour of net neutrality.
    The scheme offered free access to a limited number of websites.
    However, it was opposed by supporters of net neutrality who argued that data providers should not favour some online services over others.
    The free content included selected local news and weather forecasts, the BBC, Wikipedia and some health sites.
    “No service provider shall offer or charge discriminatory tariffs for data services on the basis of content,” ruled the Telecom Regulatory Authority of India.
    The body had been investigating whether any online content should be prioritised over others, or offered for free while others were not.
    Facebook founder Mark Zuckerberg said he would work to make Free Basics legal.
    “While we’re disappointed with today’s decision,” he wrote. “I want to personally communicate that we are committed to keep working to break down barriers to connectivity in India and around the world.
    “Connecting India is an important goal we won’t give up on, because more than a billion people in India don’t have access to the internet. We know that connecting them can help lift people out of poverty, create millions of jobs and spread education opportunities.”
    The World Wide Web Foundation, founded by Sir Tim Berners-Lee, the inventor of the web, welcomed the regulator’s decision.
    “The message is clear: We can’t create a two-tier Internet – one for the haves, and one for the have-nots,” said programme manager Renata Avila.

  2. Tiago Xavier

    18/02/2016 at 5:22 pm

    A discussão é bastante relevante Rafael. Entendo que os argumentos de parte a parte são bastante válidos. A neutralidade de rede visa garantir o tratamento isonômico dos usuários dos serviços; e isso é fundamental, sobretudo para as situações de oligopólio e monopólio já mencionadas em seu post. Por outro lado, os prestadores de serviço têm razão quando reclamam que os provedores de serviços Over the Top (OTTs, como são comumente conhecidos) possuem acesso direto aos seus clientes, prestam a eles serviços que demandam grandes investimentos em infraestrutura de rede (sobretudo os serviços de streaming de vídeo como Netflix, Hulu, YouTube), mas não contribuem em nada para a ampliação desta infraestrutura. Entendo que os serviços de streaming por assinatura são a nova realidade e não há como voltar atrás: a cada dia temos novos serviços por assinatura disponíveis: vídeos (Netflix, Hulu), música (Spotify, Apple Music), livros (Amazon Kindle Unlimited). Talvez a solução esteja em as operadoras entrarem na competição por estes serviços. Criando produtos e serviços melhores, de maior apelo aos consumidores, elas poderiam ditar as regras dos preços de mercado e, com isso, amortizar parte dos investimentos que fazem em infraestrutura de acesso na assinatura do serviço OTT. A pergunta que fica é: será que elas têm capacidade para criar serviços melhores que os das rivais?

    • Olá, Tiago, você tem razão que o streaming pode ser um desafio para ISPs (provedoras), e que tratar usuários ou provedores de serviços OTP intensivos em streaming da mesma forma que outros não intensivos pode ser “injusto”. Mas, como o caminho parece irreversível, a tendência é que a grande maioria dos usuários e talvez boa parte dos serviços, no médio prazo, sejam intensivos em banda — ou seja, as ISPs conseguirão discriminar o preço para poucas pessoas e empresas.

      Além disso, acredito que o custo das operadoras serem “injustas” é menor do que aquele causado pelo possível tolhimento do surgimento de empresas oferecendo novos serviços, que hoje necessitam de muito pouco para iniciar suas atividades e que, sem a neutralidade de rede, é possível que sejam obrigadas a pagar taxas para que as operadoras não dificultem o acesso de usuários a seus serviços.

      Ofertar serviços concorrentes pode ser uma saída para as ISPs, e elas têm uma vantagem competitiva frente aos rivais, que é uma base grande de clientes e conhecimento da infraestrutura. Porém, não sei de muitos casos bem-sucedidos neste sentido…

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