A humanidade chegou neste patamar de desenvolvimento que hoje observamos principalmente a partir do momento em que novas e melhores ideias suplantaram as retrógradas^[1].

Essas novas ideias revolucionaram a maneira como as sociedades se organizam, o modo pelo qual enxergamos o mundo, a forma pela qual resolvemos problemas, modificando também as relações de trabalho. Esse processo, contudo, foi lento, com diversas adversidades.

O que se observou, da Renascença até o Iluminismo, foi uma evolução de conhecimento em um mercado competitivo por novas ideias em que novos pensadores apresentaram teorias, fatos, observações e interpretações do mundo à sua volta. Ao invés de um sistema coordenado em que novas ideias eram vetadas pelos guardiões de uma ortodoxia monopolista, essas novas ideias eram expostas ao critério da lógica.

Neste sentido, o Iluminismo se tornou vitorioso por oferecer o link entre o florescimento de ideias e o crescimento econômico seguinte. A ideia de um mercado competitivo por ideias, que preza o conceito de destruição criativa de Schumpeter, implica na existência de um intelectual empreendedor, uma vez que ele tinha que convencer pessoas de suas teses.

A Maçonaria, por sua vez, foi um lugar que permitiu este livre intercâmbio de ideias em um tempo em que Oxford e Cambridge não permitiam. Ou seja, era uma importante organização no mundo moderno com instituições inclusivas^[2].

A irmandade, confiança e lealdade dentro da Maçonaria foram chave para uma variedade de ideias. As lojas atuavam com uma instituição que garantia segurança jurídica dessas ideias, em um mundo em que o Estado ainda não desempenhava esse papel explicitamente.

As oficinas maçônicas, que se espalharam por toda Europa e depois para a América, abrigaram pensadores, escritores, políticos, empresários, artistas, profissionais liberais de todas as categorias. Naqueles espaços, seus membros tinham a liberdade de expor suas ideias, na busca constante pela razão e imperava a igualdade entre os irmãos, despidos dos preconceitos de raça, credo religioso, idioma, nacionalidade ou qualquer outro empecilho à unidade do ser humano.

A Maçonaria historicamente proclamou a virtude e combateu o vício, nesse espírito, os maçons da época do Iluminismo imbuíram-se de tal forma dos preceitos fundamentais da ordem, que ela própria passou a ser doutrinária daquelas ideias novas e revolucionárias marcantes no pensamento lógico e racional.

O que foi determinado na era do Iluminismo foi o princípio pelo qual disputas científicas seriam resolvidas quando novas ideias e informações surgissem. Assim, por que o mercado de ideias pioneiro na Europa foi mais suscetível a mudanças no sentido de a ordem dominante não represar novos pensamentos?

Mokyr (2007) destaca três pontos principais. O primeiro seria relacionado ao papel das inovações tecnológicas (como a impressora de Gutenberg), as quais diminuíram os custos de acesso. A tecnologia per se não era suficiente, também era preciso que seu uso fosse permitido, portanto, dependendo dos sistemas políticos e jurídicos de cada nação. O segundo fator se refere ao fato de que a fragmentação política na Europa criou um ambiente em que opiniões não conservadoras poderiam ser levadas a frente sem serem punidas. Se a Europa fosse dominada por um governo central incumbido de defender o status quo do absolutismo clerical e das cortes a qualquer custo, muitas das ideias trazidas pelo Iluminismo não teriam sido propostas em primeiro lugar. Por fim, a era do Iluminismo experimentou muitos casos de fugas de mentes para lugares mais complacentes com as ideias destes visionários. Com isso, a ciência como um todo ganhou com a fragmentação política não apenas dentro dos Estados, mas entre os Estados – basta ver que os intelectuais europeus se ajustaram a este jogo político buscando suas próprias proteções.

Argumenta-se aqui que a Maçonaria também teve um papel importante neste contexto. Não se pretende atribuir nenhuma ordem de causalidade entre a ação da Maçonaria e o Iluminismo, mas apenas afirmar que havia uma via de mão dupla, em que iluministas tinham espaço para difundir suas ideias em templos maçônicos, da mesma forma que esses ideais iluministas se espalharam pelas colônias americanas graças às lojas maçônicas. Os objetivos e princípios comuns das lojas maçônicas tornaram possível uma assimilação extensiva desses ideais e sua propagação.

Pode-se então traçar uma relação entre o crescimento do mundo moderno e o Iluminismo. O Iluminismo pode ser visto como um conjunto de ideias vencedoras nos campos de filosofia política, ciência, metafísica e economia. A Europa teve um Iluminismo de sucesso porque ela já dispunha de um mercado para ideias em que as ideias podiam competir e ganhar por mérito próprio, em contrapartida, outras partes do mundo ficaram para trás na busca pelo conhecimento e progresso.

E o que fez a diferença, no final das contas? Todo o processo de mudança institucional pelo qual a Europa passou, vendo o mundo não como um jogo de soma zero, mas como um ambiente capaz de produzir cada vez mais e de se viver melhor em comunidade, por mais que essa transição não tenha sido pacífica.

As instituições europeias mudaram em parte porque aqueles que escreveram as novas constituições e formularam as novas regras do jogo econômico foram convencidos que as ideias iluministas estavam corretas.

Desse modo, o sistema político-administrativo de alguns países da Europa e América do Norte foram pioneiramente reformados de maneira que o pluralismo começou a ser gradualmente implantado: direitos fundamentais começaram a ser garantidos a todos, e não apenas aos amigos do rei, invenções que traziam consigo não apenas eficiência, mas mudança de poder e quebra de monopólios referendados pela Coroa ficaram mais e mais frequentes; o reconhecimento que o progresso vem do trabalho e da troca, e não da exploração e expropriação, entre outros.

Os países que lideraram essa nova forma de organização de suas sociedades também estiveram na vanguarda da busca pelo desenvolvimento. Não é coincidência que a maioria dos países desenvolvidos de hoje são aqueles que se aproveitaram das ideias iluministas para organizarem suas instituições, seus modos de produção, etc.

Em suma, a Maçonaria, como veículo de pensamento liberal, contribuiu, de alguma maneira, para a construção de um melhor arcabouço institucional e não em benefício de algum ramo político em particular, aceitando no seio de suas lojas por quase 300 anos a inda e vinda de ideias cujo propósito agiria no sentido de melhorar a condição humana. O Mercado de Ideias em seu sentido amplo que se pretendeu resumir nos parágrafos acima foi beneficiado pela ação das lojas maçônicas espalhadas pelo mundo.

Com o amadurecimento das democracias e da liberdade de pensamento, com o florescimento das faculdades, partidos políticos, ONGs, organismos multilaterais, e da própria internet, pelo seu caráter comunicador e educador, a Maçonaria perdeu sua vantagem comparativa na disseminação de ideias pró desenvolvimento. Ou seja, a Maçonaria exerceu sua influência máxima em um mundo governado sob instituições destrutivas, quando não se observavam os direitos fundamentais que as pessoas hoje possuem. Hoje vivemos em democracias que se conversam entre si, há diversas outras organizações cujo objetivo é a propagação irrestrita de conhecimento e o segredo não é necessário para exercer a liberdade de se expressar. O Mercado de Ideias possui hoje um apoio universal e não apenas de homens iluminados.

1. É isso o que defende J. Mokyr em The market for ideas and the origins of economic growth in eighteenth century Europe, de 2007. Os argumentos colocados ao longo do texto tomam como referência principal este trabalho. ↑

2. A relação entre a Maçonaria e o Iluminismo pode ser encontrada em Reason, Liberty and Science. The Contribution of Freemasonry to the Enlightenment, escrito por M. Calance em 2013. ↑

Autor:

Fernando de Faria Siqueira é economista, com graduação pela UnB e mestrado pela FEA-USP. Atualmente, é aluno de doutorado em Economia Aplicada na Universidade de Brasília e servidor concursado da Anatel.

Em alguns momentos da história, o poder de decisão muda de lugar. Nestes momentos uma alteração nas crenças e paradigmas se fazem presentes. As revoluções se apresentam ao longo da história como um canal de passagem que rompe a inercia e provoca a sociedade para um novo equilíbrio com (supostamente) mais bem-estar social. Esta sociedade, mesmo com toda a cultura e conservadorismo, vai pouco a pouco aceitando as novas ideias. Moedas virtuais fazem parte de uma nova revolução digital e financeira. Uma revolução que passa por uma perda de poder das autoridades monetárias como guardiões do poder de compra da moeda e da solidez dos sistemas financeiros nacionais.

A tensão cresce à medida que o mercado de criptomoedas prospera. A quantia movimentada em BitCoin passa de 400 milhões de dólares por dia. Os bancos centrais estão sofrendo para impor suas vontades ao mercado. Os que tentaram proibir a circulação de Bitcoin, inclusive com a criminalização, não obtiveram êxito. A dicotomia entre intervencionistas e liberais sobe no palco mais uma vez. Desta vez, porém, não estão definidos os mecanismos de política monetária aplicada neste cenário.

Como fica o poder da autoridade monetária quando ela deixa de participar da emissão da moeda? Bitcoin, assim como outras moedas virtuais, possui um processo de emissão que passa pela mineração e segue pelo registro em um blockchain. É um modelo descentralizado. Não existe autoridade monetária. Um software controla o fluxo de emissão. O dinheiro virtual pode ser guardado em carteiras e, há alguns anos, já pode ser trocado por dólares ou outras moedas. Associado a isso, as criptomoedas já passam a ser aceitas como meio de troca para compra de mercadorias.

Em junho de 2019, o site coinmap.org apontava que mais de 15 mil estabelecimentos ao redor do mundo já aceitavam Bitcoin como pagamento pelos seus serviços ou produtos. Bitcoin, portanto, já pode ser usado como unidade de conta visto que é possível obter os valores das mercadorias usando-o como referência. Por fim, o Bitcoin tem sido bastante usado como reserva de valor. Embora tenha passado por uma queda significativa no ano de 2018, observando o gráfico abaixo, vemos que ele continua atraindo investidores.

O gráfico acima, do dia 27/06/19, apresenta outras informações relevantes. Primeiramente, a variação das últimas 52 semanas. Neste período a cotação do Bitcoin oscilou entre 13.764 e 3.216 dólares. O valor de mercado chegou a 19 mil dólares no início de 2018, em seguida caiu, atingindo a mínima em $ 3.216. Voltou a subir com força nas últimas semanas quando se aproximou dos 14 mil dólares. No dia 27/06, a cotação estava em 11.915 dólares, com uma queda de 5,25%. Isso mostra uma grande instabilidade e provoca insegurança em várias pessoas que poderiam ter essa moeda como reserva de valor.

Mas, se seu interesse for investir na moeda, como você deve proceder? Aqui começam a aparecer instituições que fazem dinheiro no mercado de criptomoedas. No mundo físico, você guarda sua carteira no bolso da calça ou na bolsa. A carteira é um bem que você deve deixar protegido para evitar que seja furtada. O universo das moedas virtuais segue o mesmo princípio. O Bitcon pode ficar armazenado em carteiras on-line ou offline. O site bitcoin.org apresenta vária dicas para proteger sua carteira.

De posse da carteira você pode comprar ou fazer operações de câmbio. Uma empresa que trabalhe com troca ou exchange de moedas deve entrar em campo. Hoje, a maior empresa que atua no mercado brasileiro é a Mercado Bitcoin, para você não afirmar que estamos fazendo propaganda para alguém podemos citar também Foxbit. Por fim, é possível comprar nas várias empresas brasileiras que oferecem esse serviço no site da Biscoint.

A possibilidade de troca entre moedas faz surgir uma outra oportunidade de negócio neste contexto: a arbitragem. A arbitragem é uma estratégia muito comum nos mercados financeiros e que pressupõe a existência de preços diferentes para um mesmo ativo que seja comercializado em diferentes praças. Algumas empresas que trabalham no setor usam robôs para automatizar a execução das ordens de compra e venda e maximizar seus lucros.

Já temos alguns exemplos de empresas que atuam neste meio; exchanges, companhias que trabalham com carteiras digitais, arbitragem, e mineração. Temos ainda instituições que vendem relatórios ou estudos sobre o desempenho das moedas no mercado. Esse cenário ainda é incrementado por lançamento de novas moedas virtuais. Esse tipo de ação funciona de forma semelhante a uma oferta pública de ações, contudo nem sempre as moedas têm lastro como as empresas. Uma lista da últimas ICO (Initial Coin Offering) pode ser encontrada no site https://coinlauncher.io/.

As autoridades monetárias

Até aqui trouxemos uma rápida visão do ecossistema ao redor de uma criptomoeda. Agora como os bancos centrais entram em cena? Será que eles podem atuar de forma efetiva ao menos na regulação das criptomoedas?

No Brasil, o Banco Central, aparentemente, apenas estuda o assunto, mas não atua de forma proativa. No site da instituição observamos um FAQ e nele é deixado claro que “as chamadas “moedas virtuais” ou “moedas criptográficas” são representações digitais de valor que não são emitidas por Banco Central ou outra autoridade monetária. O seu valor decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes”. Perceba que você não pode reclamar ao Bacen se sua carteira de moedas virar pó de uma hora para outras.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por sua vez, entende que as criptomoedas, como o bitcoin, não se submetem ao órgão regulador, uma vez que o ativo “não é considerado atualmente um valor mobiliário”. Interessante é que o STJ decidiu em 2019 que a competência para julgar crimes relacionados a moedas virtuais é da justiça estadual. Aparentemente ainda temos muito o que entender antes de regularmos nacionalmente as moedas virtuais.

Outros países estão preocupados com a expansão das moedas virtuais. O Financial Stability Board (FSB) e a autoridade monetária do Reino Unido demonstram receio com o anúncio do Facebook da sua própria moeda virtual. Segundo o Financial Times, “o Facebook espera mudar os rumos do mercado global de pagamentos com sua nova moeda, chamada Libra, a empresa promete transferências instantâneas e quase gratuitas. A empresa está trabalhando com outros grupos de internet e pagamentos, incluindo Uber, Lyft, Visa e Mastercard, cada um dos quais se comprometeu a investir US$ 10 milhões no projeto.”

O Banco de Cingapura está conversando com o Facebook para entender suas intenções. O potencial de uma empresa que tem bilhões de usuários causar um impacto no mercado financeiro global é significativo. As preocupações vão desde a segurança e privacidade dos valores, até lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. No momento, existem vários grupos de estudos dedicados a entender os impactos e tentando desenvolver uma regulamentação para alinhar os requisitos legais seguidos pelos bancos comerciais aos seguidos pelas moedas. Contudo, nada de muito concreto foi apresentado.

Hoje, o que sabemos é que as moedas virtuais funcionam de forma descentralizada, com baixos custos de transações aparentemente livres de regulação das autoridades monetárias. Esse fato limita o governo no sentido de impedir o uso da moeda pelos cidadãos. Algumas tentativas de criminalizar o Bitcoin foram feitas em países como Venezuela, Equador, Bolívia e Vietnã. Todas sem sucesso. A tendência por uma regulamentação supranacional está cada vez mais visível, o problema é como alinhar a cabeça de vários líderes em um único texto. Vamos aguardar os próximos passos dessa metamorfose ambulante chamada criptomoedas.

Autor:

Thiago Rodrigues Cavalcanti é analista do Banco Central do Brasil na Área de Tecnologia da Informação (TI). Formado em Ciência da Computação na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Mestrado em Engenharia de Software pela UPFE. Professor de Análise da Informações e Banco de dados para concursos e cursos de TI. Trabalhou com modelagem e administração de dados, construção de Data Warehouses e ferramentas de análise de dados voltadas para consolidação de informações sobre o sistema financeiro nacional. Atualmente é aluno de doutorado em economia na UnB.

O recém-lançado livro do Professsor Richard Baldwin, “Globotics Upheaval”, é provocante e sedutor. Provocante, porque sugere a reversão de algumas das principais previsões em relação ao comércio internacional para século o XXI. A principal inversão sugerida por ele é que a (aparente) vantagem competitiva generalizada dos países desenvolvidos no setor de serviços não tende a se aprofundar com as novas tecnologias que, segundo ele, inaugurarão uma nova fase da globalização. Sedutor, pelo fato de que essa nova forma de pensar os próximos passos da globalização é condizente com as tendências que vêm emergindo e sugere oportunidades antes distantes para países em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil. A maior dessas oportunidades encontra-se naquilo que Baldwin chama “telemigração”. Mas a que se refere esse termo?

O autor emprega a expressão para se referir a trabalhadores estrangeiros que virtualmente migram para outros países através da prestação de serviços que, até recentemente, eram protegidos da globalização. A telemigração tem se tornado possível devido a desenvolvimentos tecnológicos relacionados, principalmente, com a revolução digital. Alguns deles são a tradução automática (que diminui a barreira linguística) e algumas tecnologias de comunicação (como realidade aumentada). Além disso, plataformas on-line (como Upwork, Freelancer e Amazon Mechanical Turk) estão contribuindo substancialmente para unir indivíduos dispostos a realizar essas atividades (telemigrantes) e potenciais empregadores. Relatório produzido pela consultoria McKinsey & Company estimou que já em 2025 as chamadas “plataformas de talento online”, que inclui os sites supracitados e outros como o LinkedIn, podem gerar US$ 2,7 trilhões em ganhos no PIB anual mundial e beneficiar 540 milhões de indivíduos ao redor do globo.

Seriam os países em desenvolvimento candidatos a se apropriar da maior fatia desses ganhos? A resposta de Baldwin para essa resposta é: claramente. A lógica é a mesma que move o comércio de bens. Entendendo a globalização como um fenômeno motivado pela arbitragem entre preços de fatores de produção, a telemigração permite que empresas e indivíduos de países desenvolvidos reduzam seus custos pela contratação de trabalhadores localizados em países em desenvolvimento, os quais possuem salários mais baixos. A diferença é que, diferentemente do que ocorre na manufatura, nos serviços providos por telemigração a empresa que contrata o serviço não precisa mover fisicamente parte do processo produtivo para outro país.

O autor estima, por exemplo, que um programador de computador (profissão cujos serviços podem facilmente ser providos por telemigração) nos Estados Unidos ganha, em média, US$ 4,141 mensais. O mesmo profissional na China ganha em média US$ 252, ou seja, cerca de 20 vezes menos. Para além dessa diferença considerável de custos, há funções nas quais profissionais de países em desenvolvimento têm um desempenho médio superior quando comparados às suas contrapartes de países desenvolvidos. O caso de programadores de computador é novamente um exemplo emblemático. Uma pesquisa realizada em 2016 apontou os (baratos) programadores chineses como os melhores do mundo, enquanto os (caros) programadores norte-americanos não figuraram na lista dos dez melhores. Em face dessa diferença considerável de custo e, por vezes, da qualidade do trabalho, espera-se que empresas e/ou indivíduos tenham fortes incentivos para contratarem provedores de serviços de países em desenvolvimento caso não haja restrições para isso.

Se os países em desenvolvimento são vistos de forma geral como os potenciais beneficiários pela telemigração, como o Brasil insere-se nesse quadro? Em recente entrevista à Folha de S. Paulo por ocasião da sua vinda ao Brasil, Baldwin apontou o país como um dos possíveis casos de sucesso no desenvolvimento da telemigração. A principal razão é que esse tipo de trabalho exige certa infraestrutura e qualificação formal, aliada à um salário mais competitivo do que aquele praticado em países desenvolvidos. Indivíduos de renda média (a nível global) localizados em países de renda média surgem, então, como os maiores potenciais beneficiários. O gráfico abaixo relaciona a distribuição de renda global (eixo vertical) e o percentil de distribuição no país (eixo horizontal) e mostra que o Brasil tem boa parte da sua população próxima da média de salário global, o que em tese o qualifica para ter uma vantagem competitiva com a telemigração. Vale, no entanto, abordar com mais detalhes algumas das exigências para que esse potencial, de fato, se concretize.

Fonte: Milanović (2015)

Barreira linguística

Baldwin é um entusiasta da redução da importância da barreira linguística. Para ele, o desenvolvimento de ferramentas de tradução automática deve praticamente zerar esse obstáculo para boa parte dos serviços que podem ser prestados por telemigrantes. Fato é, no entanto, que até o momento a questão linguística ainda tem um peso importante. Não à toa, a Índia, que possui um grande número absoluto de indivíduos fluentes em inglês, é um dos grandes provedores de serviços para países desenvolvidos anglófonos, como os Estados Unidos e o Reino Unido. O Brasil, no entanto, segue com proficiência baixa na língua inglesa. Isso é um potencial impeditivo para o país se beneficiar com a telemigração. Isso é agravado pelo fato de que o fuso-horário poderá ser um fator determinante para o estabelecimento dos fluxos de telemigração, outra previsão de Baldwin e que coloca o Brasil como um potencial provedor para o grande mercado dos Estados Unidos. Na medida em que países com fuso-horários próximos, como a Argentina, possuem níveis de proficiência melhores do que o Brasil, eles podem largar na frente para prover serviços aos norte-americanos. Considerando que a maior parte dos alunos brasileiros frequenta escolas públicas e que cursos privados de inglês são muitas vezes inacessíveis à maior parte da população, está a cargo sobretudo dos governos municipais, estaduais e federal fazerem os investimentos necessários para melhorar o domínio da língua no país. Pesquisa realizada pelo British Council mostra que uma área fundamental é a provisão de recursos didáticos adequados, o que inclui livros, projetores e acesso à internet. Esse último ponto, inclusive, afeta a possibilidade de desenvolver a provisão de serviços por telemigração para além da questão linguística, como será visto a seguir.

Domínio de Informática e Cobertura Digital

O Professor Alan Blinder, economista da Universidade de Princeton, fez uma lista das ocupações com maior probabilidade de serem realocadas dos Estados Unidos para um outro país devido à diferença de custos (offshored) – fenômeno esse que, no setor de serviços, estamos chamando de telemigração. Das 10 primeiras ocupações identificadas, metade são serviços providos via computador. Isso significa que as principais oportunidades relacionadas à telemigração estarão diretamente relacionadas a uma infraestrutura que permita o domínio de ferrramentas básicas de computação e o acesso à internet. Embora o número de pessoas com conhecimento de informática esteja crescendo no país, o acesso à internet ainda é um desafio no país. Relatório do Banco Mundial de 2016 afirmou que 98 milhões de brasileiros permanecia sem acesso à internet. Mesmo para aqueles que possuem acesso, a qualidade da conexão não é boa. Levantamento feito pela consultoria McKinsey & Comapny (figura abaixo) mostra que a média da velocidade da internet no Brasil é metade da média global. Para que o Brasil possa, efetivamente, ser um provedor de serviços para países desenvolvidos é preciso que essas lacunas sejam enfrentadas de forma prioritária.

McKinsey & Comapny (2019)

Atenção às regras multilaterais de comércio

Assim como há um posicionamento protecionista de países desenvolvidos em alguns dos setores nos quais os países em desenvolvimento possuem vantagens competitivas no comércio de bens (ex. agricultura), se a telemigração tomar a proporção que vem se anunciando, espera-se que haja uma reação semelhante por parte dos países desenvolvidos para frear esse movimento. Nesse ponto, no entanto, as regras multilaterais podem jogar a favor dos países em desenvolvimento. A provisão de serviços já está regulada no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), por meio do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS, na sigla em inglês). Hoekman e Primo Braga (1997) mostram que os países desenvolvidos assumiram mais compromissos de liberalização no GATS em comparação aos países em desenvolvimento. Isso inclui os compromissos relacionados ao Modo 1 (Comércio Transfronteiriço), no qual se classificam os serviços passíveis de serem providos por telemigração.

No entanto, as discussões relacionadas a comércio digital avançam tanto no âmbito multilateral quanto em acordos regionais de comércio. Caberá aos negociadores dos países em desenvolvimento levarem em consideração o fato de que seus países podem ter também interesses ofensivos nesses temas, o que exige um posicionamento mais qualificado do que apenas a histórica proteção no comércio de serviços. Os posicionamentos defensivos dos países em desenvolvimento no setor de serviços precisarão, portanto, ser balanceados com buscas por manutenção dos compromissos de liberalização nos setores em que eles possam se beneficiar. Será necessário, por exemplo, redobrar a atenção para que eventuais novos compromissos não abram brechas protecionistas para os países desenvolvidos nos setores que podem ser providos por telemigração, o que poderia reverter aquilo que já foi previamente negociado no GATS.

Considerações finais

Na essência, o que Baldwin chama de telemigração não é essencialmente novo. Isso nada mais é do que a utilização de um novo (e sugestivo) termo para a caracterização de alguns serviços específicos via Modo 1. A grande virtude do seu novo livro, no entanto, é empregar uma linguagem acessível e refletir sobre aparentes pequenas mudanças presentes no dia-a-dia para caracterizar o que pode vir a ser uma grande reversão no comércio internacional: países em desenvolvimento sendo importantes provedores de serviços para países desenvolvidos. A base desse fenômeno é o emprego de uma vantagem competitiva explícita dos países em desenvolvimento (salários mais baixos) em um segmento no qual ela permanecia largamente velada por limitações tecnológicas (serviços). Essa é uma oportunidade de superar a restrição ao movimento de pessoas físicas (Modo 4) de prestação de serviços que, embora não condizente com a teoria neoclássica de comércio que baseia o sistema multilateral atual, é largamente aceita sob a justificativa de inviabilidade política. Para o Brasil, a telemigração vem como uma rara possibilidade de utilizar a sua renda média como uma vantagem inicial e não como uma armadilha. Ademais, é uma chance de diversificar a nossa pauta exportadora ainda largamente dependente de bens e, mais especificamente, de produtos básicos. Para aproveitar essa oportunidade, será necessário melhorar o domínio de inglês da população, assim como oferecer uma melhor infraestrutura relacionada à informática. A revolução digital é um desses raros momentos em que há oportunidades reais de mudança nos fluxos comerciais, comparável à revolução industrial do início do século XIX. É melhor não perdermos esse novo trem da história (não mais a vapor, mas agora virtual), pois ele pode demorar a passar novamente.

Autor:

Edgard Carneiro Vieira é graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Atualmente, é mestrando em International Affairs pelo Graduate Institute, Genebra. 

Você já deve ter lido em algum portal de notícias que a utilização de Big Data vai revolucionar o mundo dos negócios, a atuação do governo e outros aspectos importantes da economia. A evolução de ferramentas computacionais nas últimas décadas permitiu o armazenamento, organização, manipulação e análise de uma quantidade enorme de informações. Diariamente, são produzidos 2,5 quintilhões de bytes de dados, e 90% dos dados existentes atualmente foram gerados apenas nos últimos dois anos. Considerando esses números, podemos nos perguntar como essa quantidade imensa de dados poderia impactar as pesquisas na economia.

Mas o que é exatamente Big Data? Em 2001, Doug Laney identificou três dimensões sob as quais a gestão de dados seria desafiada nos próximos anos: Volume, Velocidade e Variedade. Essa é a origem do modelo “3Vs”, que serviu de base para conceituações subsequentes, como a da Gartner, que definiu Big Data como “ativos de informação de alto Volume de dados, alta Velocidade de geração (ou atualização) e grande Variedade de fontes (e formatos), que exigem formas de processamento inovadoras e eficientes e que permitem melhor compreensão, capacidade de tomada de decisão e automatização de processos”. Outros V’s foram adicionados ao modelo à medida que Big Data foi se tornando uma realidade em diversos contextos: Veracidade, referente à presença de ruído e viés em grandes conjuntos de dados, Volatilidade, referente às frequentes mudanças tecnológicas e de ambiente em que grandes conjuntos de dados são produzidos, e Valor, relacionado à dificuldade em se extrair informações relevantes de grandes fontes de dados.

Uma interessante aplicação de Big Data na área econômica ocorreu em um período que a Argentina enfrentava um problema de credibilidade institucional. Em um cenário de alta inflacionária, após o índice de preços ao consumidor (IPC) argentino atingir 12% em 2006, parte da diretoria e do corpo técnico do INDEC – Instituto Nacional de Estadística y Censos – responsável pela divulgação do índice oficial de preços, foi substituída ou demitida por ordem do poder executivo. Dadas as alterações metodológicas no computo do índice em 2008, somadas a denúncias de ex-funcionários do INDEC de que o governo estaria manipulando o IPC, setores da mídia, da academia e economistas em geral passaram a desconfiar das estatísticas oficiais. Além disso, índices de inflação regionais, compilados pelos governos das províncias argentinas, divergiam consideravelmente dos números nacionais do INDEC. O governo central, nesse caso, justificava que a divergência ocorria devido a problemas no tamanho das amostras de preços coletadas pelos governos locais.

Dada tamanha desconfiança em relação ao índice de inflação divulgado pelo INDEC, economistas e institutos independentes buscaram criar índices inflacionários alternativos. Por exemplo, em 2007, o índice oficial de inflação foi de 9,7%, ou seja, redução em relação ao ano anterior. Mas estimativas independentes da Torcuato di Tella University indicavam uma inflação real próxima dos 30% naquele ano. E, com o surgimento dessas estimativas independentes, o governo argentino começou a ameaçar, com multas e até prisão, quem publicasse índices alternativos de inflação.

Nesse contexto surgiu o trabalho em Big Data de Alberto Cavallo. Com o crescimento do comércio eletrônico nas últimas duas décadas, cada vez mais produtos e serviços passaram a ser ofertados “on-line”. Assim, surgia uma enorme “base de dados” distribuída na Internet com informações sobre preços. Cavallo então passou a coletar preços on-line de vários produtos em sites de varejistas da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Venezuela, por meio de uma técnica denominada web scrapping. Basicamente um algoritmo específico, que pode ser desenvolvido em diversas plataformas, como Python, navega na página de um determinado varejista, busca por produtos pré-determinados, coleta seu preço e armazena em uma base de dados. Ou seja, esse método é caracterizado pelo alto grau de automatismo com que preços podem ser coletados, em grande volume e em alta frequência, vantagens consideráveis em relação aos métodos convencionais, que envolvem pesquisa presencial ou via telefone. Uma outra vantagem para Cavallo, especificamente no caso da Argentina, é que pôde realizar a pesquisa a partir dos EUA, ou seja, estava livre das ameaças do governo argentino (claro, excluindo a hipótese de querer retornar para sua terra natal naquele período).

Entre outubro de 2007 e março de 2011, Cavallo coletou em média 11 mil preços diários de sites de grandes supermercados daqueles cinco países. Com base nesses preços, o pesquisador pôde construir índices de inflação “on-line” para cada país. As conclusões de Cavallo foram interessantes: para Brasil , Chile, Colômbia e Venezuela, o índice de preços on-line se aproximava, em termos de nível e dinâmica, dos índices de inflação oficiais desses países, mesmo com algumas diferenças metodológicas entre a composição dos índices. Contudo, para o caso argentino, não houve convergência em termos de nível entre o índice on-line e o oficial. No período de análise (três anos e meio), enquanto o índice oficial indicava uma inflação na ordem de 35%, o índice on-line registrava mais de 100%. Ao realizar uma regressão entre os dois índices, Cavallo identificou que o índice oficial estaria subdimensionado, por mês, em média 0,84%. Porém, o que intrigou o pesquisador foi que, apesar da grande diferença em termos de nível, ambos os índices apresentavam grande correlação em relação a dinâmica dos preços.

Buscando explicar tais resultados, Cavallo formulou algumas hipóteses. Haveria alguma diferença em termos de nível entre os preços on-line e os preços nas lojas físicas do varejista pesquisado? Tal hipótese foi rejeitada com base em pesquisa presencial. O varejista, objeto da pesquisa on-line, seria não representativo? Também foi refutada quando o pesquisador expandiu sua coleta para outra rede de supermercados. O índice oficial poderia utilizar pesos maiores para produtos com preços controlados pelo governo? Tal suspeita também não se sustentou: como o controle de preços era intermitente, em momentos de relaxamento das restrições, as firmas aumentavam os preços acima da inflação, já que possuíam expectativa de sofrerem novas restrições. Por exemplo, os itens que sofriam controle de preços, em 2010, tiveram inflação de 40% pelo índice on-line. Após esgotadas essas e outras hipóteses, Cavallo sugere que a melhor resposta seria a mais simples: o INDEC manipularia consistentemente o índice inflacionário argentino, nas etapas finais de agregação, simplesmente divulgando algo que seria próximo de um terço do índice real.

Durante a realização desse trabalho, Cavallo e Roberto Rigobon fundaram o The Billion Prices Project, iniciativa acadêmica que coleta diariamente mais de 15 milhões de preços on-line, de mais de 1000 varejistas em 60 países. Também fundaram a PriceStats, empresa privada com o objetivo de produzir índices de preços em alta frequência para clientes dos setores financeiro e público. A conclusão de que preços on-line apresentariam comportamento similar aos preços off-line, em termos de dinâmica e nível, abriu portas para o uso dessa nova fonte de dados para pesquisas sobre preços, macroeconomia em geral e até economia internacional.

Por exemplo, Cavallo avaliou a rigidez dos preços on-line, importante mecanismo de transmissão da política monetária em diversos modelos macroeconômicos. Concluiu que os preços na Internet tendem a antecipar choques, reagindo de forma mais rápida que preços em lojas físicas. Tal observação não se deve a habilidade de se coletar os preços on-line em maior frequência, e sim devido a um menor custo de menu e competição de maior intensidade e transparência, características de ambientes de comércio eletrônico.

Outra pesquisa envolveu a utilização da base de dados de preços on-line como meio alternativo para calcular Paridade do Poder de Compra (PPC). Os pesquisadores apontam que, com uso de preços on-line, é possibilidade aumentar a frequência e a transparência da compilação do PPC em relação ao método tradicional, apesar de limitações da fonte de Big Data e diferenças metodológicas.

Os pesquisadores também puderam realizar ensaios sobre a Lei do Preço Único. A pesquisa tradicional sobre esse tema enfrenta barreiras devido à dificuldade em se obter preços para muitos bens idênticos, simultaneamente, em muitos países, situação em que o uso de preços on-line pode ser vantajoso. Ao utilizar sua base de dados, os pesquisadores verificaram que a Lei do Preço Único tende a ser verdadeira em países que possuem moeda em comum, por exemplo, na área do Euro ou em países em que o dólar é a moeda oficial. Ou seja, concluem, nesses casos, que fatores como distância e impostos não seriam tão importantes na formação de preços quanto se acreditava ser.

Essa é uma pequena amostra de como fontes alternativas de Big Data, indisponíveis até pouco tempo, podem ser utilizadas de formas inovadoras na área de pesquisa econômica.

Autores:

Bernardo Resch D’Oliveira possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB) e é mestrando em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).

Carlos Alexandre Piccioni é Engenheiro de Controle e Automação Industrial e Mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina (USFC). Atualmente, cursa doutorado em Economia na Universidade de Brasília (UnB).

Novas pesquisas (que detalharemos mais na frente neste post) indicam curiosos e inesperados vínculos entre três dimensões ou variáveis já amplamente tratadas na literatura: educação, distribuição de renda e incentivos.

Iniciemos a nossa discussão com uma lembrança: a educação foi, desde os primórdios da economia como ciência (Smith), associada à produtividade, ao crescimento da renda dos indivíduos e das nações e vinculada a aspectos distributivos e de pobreza. Essa singularidade multifacetária da educação mereceu um particular tratamento na moderna Teoria do Capital Humano (Becker, Schultz, etc.), e hoje está relativamente bem sedimentada na literatura. Em realidade, esses atributos da educação surgem devido à mesma estar associada a um maior desenvolvimento da capacidade cognitiva, proficiências, habilidades, etc., dos indivíduos (ver, por exemplo, Hanushek (2008)). Em geral, o capital humano está associado, primordialmente, à escolaridade, tanto em termos quantitativos (anos de estudo) quanto qualitativos. Dessa forma, o ativo de um país em termos de formação, habilidades e proficiências de sua força de trabalho é corriqueiramente vinculado aos anos de estudo e, nas análises mais sofisticadas, essa dimensão quantitativa é corrigida por algum fator que incorpora a qualidade (Hanushek and Kimko (2000)). A partir dessa correspondência entre capital humano acumulado no sistema escolar e instâncias como crescimento, distribuição, pobreza, etc. gerou-se uma enorme polêmica sobre a relevância dos recursos alocados na educação (especialmente gastos públicos) nos resultados atingidos. Em um famosíssimo artigo (Hanushek (1986)), um dos mais conhecidos teóricos da economia da educação chega à conclusão que os gastos em educação não parecem guardar correlação robusta com o produto (“there appears to be no strong or systematic relationship between school expenditures and student performance”). Esta conclusão foi, obviamente, amplamente debatida na literatura, sendo contestada em outros artigos (“Do school inputs matter for the educational attainment of children? The answer is a resounding yes”, ver aquí). A eficiência e eficácia dos gastos dependeria tanto de como os mesmos são alocados (bibliotecas ou laboratórios ou salários dos professores) quanto da faixa etária da criança ou jovem privilegiado, sendo consensual hoje que os primeiros anos de vida são cruciais para determinar o futuro desenvolvimento cognitivo (ver aqui) e mesmo a trajetória na vida ativa do indivíduo (ver aqui).

Contudo, toda essa polêmica sobre a eficiência/eficácia do gasto, a alocação ótima do mesmo e a etapa da vida mais importante tem como eixo o sistema escolar. Em realidade, a capacidade cognitiva de um indivíduo, seu sistema de valores, sua maturidade sócio-emocional, sua autonomia, etc., todos fatores cruciais para sua futura produtividade, é uma mélange do incorporado no sistema escolar, do ambiente familiar, de seu entorno sócio-econômico, etc.. Essas distintas instâncias se superpõem e interagem. Um indivíduo criado em um ambiente familiar de elevado capital humano e com uma conseguinte renda elevada, frequentará estabelecimentos escolares de qualidade, os pais transmitirão capital humano, valores, prioridades, etc. complementando, também, as tarefas da escola/colégio. A criança/jovem interagirá com colegas oriundos de um contexto socioeconômico similar, conviverá com familiares, etc. e, em todos os casos, irá formando seu perfil de personalidade que não unicamente formatará sua vida particular senão também seu perfil profissional. Obviamente, a esse viés se agregam nexos de relações sociais e pessoais que também alimentam a estratificação e inércia da estrutura social. Em outros temos, as características individuais que determinarão a trajetória profissional futura de uma pessoa não podem ser creditadas, exclusivamente, ao estabelecimento escolar.

Essa interação entre diferentes dimensões (sistema escolar, família, amigos, etc.) que acabam desaguando na formação particular de cada indivíduo tem como corolário algumas singularidades bem inusitadas. Citemos uma delas que será a referência para colocações que realizaremos nos próximos parágrafos. Imaginemos que os pais de um núcleo familiar têm uma dada meta em termos de educação de seus rebentos. Nesse caso, a eficiência/eficácia e os recursos disponíveis no sistema educativo podem determinar o esforço ou dedicação que a família dedica à educação no lar. Uma elevação na eficiência/eficácia do estabelecimento escolar pode redundar em menores engajamentos ou, ao contrário, no contexto de uma deterioração no processo educativo, atingir a meta desejada pode induzir os pais a alocarem maiores horas na ajuda da criança/jovem a fim de complementar a formação e atingir um nível dado de habilidades. Ou seja, dado um objetivo em termos de educação, o esforço e tempo dedicado ao complementar à formação das crianças e jovens no seio da unidade familiar pode ser a variável de ajuste. Nesse contexto, os resultados nos sistemas de avaliação devem ser olhados com extremo cuidado. Por exemplo, maior alocação de recursos públicos no ensino pode não ter como corolário melhores indicadores, sugerindo, equivocadamente, falta de eficácia na sua aplicação. Contudo, esses maiores recursos podem ter como conseqüência menor dedicação da família nas tarefas de formação dos filhos e, nesse sentido, concluir que, dado que os indicadores de resultado não variaram, existe ineficiência na aplicação dos recursos, seria um erro.

Se transitamos desse nível micro (o indivíduo) para um nível mais macro (a distribuição), as inter-relações entre crescimento e concentração de renda foram território de duas grandes e conflitivas interpretações. A primeira, sustentava que uma renda concentrada permitiria fugir da armadilha da pobreza: países pobres não investem porque têm baixa poupança, alimentando um círculo vicioso. A concentração de renda abriria espaço para elevar a taxa de poupança (os ricos poupam, os pobres não), viabilizando o investimento e conseqüente crescimento. No longo prazo, o desenvolvimento acabaria beneficiando toda a população, inclusive os que, transitoriamente, tinham sido penalizados pela concentração. A frase atribuída a Delfim Neto na época do milagre (“primeiro crescer depois distribuir”), sintetizaria esta posição. A China pós-Mao seria um exemplo bem-sucedido desta hipótese. O dinamismo econômico desde os anos 80 do século passado retirou mais de 600 milhões de pessoas da pobreza em um reduzido tempo histórico (um quarto de século). Hoje menos de 3% da população vive abaixo da linha de pobreza.^[1] Contudo, a China hoje é uma sociedade mais desigual que no período maoísta. No caso da maior desigualdade propiciar maior crescimento que acaba beneficiando os mais vulneráveis, essa maior concentração seria, para Rawls (1999), legítima. Lembremos que, no Princípio de Diferença de Rawls, as desigualdades de renda (e de poder) só se justificam se contribuem para melhorar o bem-estar dos mais desfavorecidos. Em outros termos: para Rawls a igualdade sempre será preferível, exceto quando a desigualdade acaba melhorando as condições de vida de todos, inclusive e preferencialmente dos mais pobres.

Além do efeito sobre a poupança, maior desigualdade geraria um sistema de incentivos capaz de tornar atrativos investimentos, recompensar esforços, elevar a eficiência na alocação de recursos, etc., fatores que redundariam em um maior dinamismo econômico. Ou seja, via incentivos, a concentração, indiretamente, acabaria beneficiando a todos e, nesse sentido, seria legítima na perspectiva de Rawls. Voltando à Teoria do Capital Humano, maiores retornos a investimentos em educação seriam a outra face de uma maior concentração dos rendimentos do trabalho. Quanto maiores os diferenciais de salários, segundo escolaridade, maiores seriam os incentivos à acumulação de capital humano (freqüência escolar), tendo desdobramentos sobre os rendimentos individuais em paralelo a uma dilatação das fronteiras de crescimento.

Logicamente, estes supostos benefícios de uma maior concentração sobre o crescimento e, no longo prazo, sobre a pobreza, têm um histórico de críticas na literatura (ver, por exemplo, aqui). Uma corrente interpretativa associa maior desigualdade a menor crescimento potencial, uma vez que a concentração de renda geraria sociedades com tal grau de instabilidade política que acabaria afetando os investimentos via elevação do risco (ver aqui).

Essas diferentes escolas de pensamento e o conseqüente debate são conhecidos e a polêmica está longe de esgotar-se. Contudo, dois autores (Matthias Doepe e Fabrizio Zilibotti) abriram ainda mais o leque de variáveis e correlações (ver aqui e aqui). Basicamente eles revelam a existência de uma robusta correlação entre desigualdade de renda, a dedicação que os pais dedicam à educação de seus filhos e o tipo de educação que proporcionam.

A primeira correlação encontrada diz que, quanto maior a desigualdade de renda de um país maior será o tempo, os esforços e a dedicação da família à formação dos filhos. Assim, China, Rússia e EUA, países com elevados parâmetros de desigualdade, apresentam, também, alto engajamento dos pais no “êxito” escolar de seus rebentos, uma vez que sabem que o fracasso pode representar uma perda importante na posição social (absoluta e relativa) futura. Contrariamente, em países com um desenvolvido Welfare-State e reduzida desigualdade, (os países Nórdicos, por exemplo) o envolvimento da família é muito menor, deixando as tarefas a cargo do Estado. O fracasso ou uma precária formação escolar não redundará em grandes privações materiais ou distanciamento com respeito à média.

A segunda correlação diz respeito ao tipo de formação procurada pelos pais. Em sociedades muito desiguais, a formação pretendida pela família tende a ser mais estreitamente vinculada ao mercado de trabalho ou a habilidades e proficiências com matching nos perfis requeridos nos empregos. O perfil educativo dado aos jovens tenderá a privilegiar aspectos como a disciplina, obediência, etc., particularmente valorados no mercado de trabalho. Nas sociedades com menores graus de desigualdade, as famílias favoreceriam uma formação que poderíamos definir como “mais humanista”, onde a liberdade dos alunos, o desenvolvimento da imaginação, da autonomia, do espírito crítico, etc. são valorizados.

Os autores ressaltam que estas associações (que se teriam aprofundado nas últimas décadas) tendem a alimentar um círculo vicioso que torna as estruturas sociais menos permeáveis à mobilidade e aprofundariam a polarização. Famílias com elevados agregados de capital humano (já hoje no topo da distribuição) teriam mais facilidades em complementar no lar a formação adquirida no sistema escolar. Por outra parte, um elevado grau de rendimentos abriria espaço para financiar formação complementar (aulas particulares, idiomas, etc.). O contrário sucederia na medida em que nos deslocamos aos estratos de famílias com menores acumulações de capital humano e rendimentos. Ou seja, em sociedades muito desiguais o engajamento das famílias na formação dos filhos seria maior e adquiriria um viés mais economicista (muito dirigido ao mercado de trabalho). Nesse contexto, a desigualdade tenderia a se perpetuar, com pouco espaço para a mobilidade. Contrariamente, em sociedades menos desiguais e com Estados de Bem-Estar generosos, a formação seria dada, primordialmente, pelo sistema escolar público, sendo o conteúdo dos currículos menos economicista. Neste caso, o perfil menos excludente da sociedade tenderia, também, a se perpetuar.

Contudo, há outro aspecto não explorado pelos autores. Na medida em que sociedades desiguais tendem a induzir maior participação dos pais na educação de seus filhos e direcionam o perfil de formação em direção a aspectos particularmente valorados pelo mercado (disciplina, conteúdos técnicos, controle sócio-emocional, etc.), o crescimento potencial pode estar sendo ampliado. Aqui voltaríamos a encontrar, por outros caminhos, uma correlação positiva entre desigualdade e crescimento, mas esta vez por meio do comprometimento das famílias na acumulação de capital humano das gerações que no futuro vão integrar a força de trabalho. Os objetivos familiares seriam tanto quantitativos quanto qualitativos (tipo de educação). O velho trade-off equidade-eficiência retornaria, ainda que as variáveis causais sejam outras.

Obviamente, mesmo assumindo que esses vínculos positivos entre desigualdade e quantidade e tipo do capital humano acumulado sejam confirmados em futuras pesquisas, não se pode deduzir de forma direta que o bem-estar das sociedades onde prevalecem a desigualdade e o elevado crescimento seja necessariamente maior. Uma educação na qual se privilegie a autonomia na formação das crianças/jovens sem absurdas pressões sobre os resultados (em termos de notas e competição) pode ser superior, em escalas de bem-estar, quando comparado a um sistema no qual a principal meta da freqüência escolar seja um perfil de habilidades exclusivamente direcionado ao mercado de trabalho, com todas as exigências em termos de disciplina, obediência e dedicação que tal contorno requer. Nesse sentido, a experiência observada nos países nórdicos, por exemplo, faz duvidar que, inexoravelmente, uma menor participação dos pais na formação dos filhos e um perfil educativo não exclusivamente pautado pelas exigências das oportunidades de emprego tenha, fatalmente, impactos negativos sobre a produtividade e o crescimento.

1.  Fonte: Banco Mundial. ↑

Autor:

Carlos Alberto Ramos é Professor do Departamento de Economia, UnB. Graduação Universidad de Buenos Aires, Mestrado na Universidade de Brasília, Doutorado na Université Paris-Nord.

Em uma recente entrevista para o Estadão (ver aqui), na ocasião da publicação de mais um livro seu, o popular sociólogo Domenico de Masi sintetiza com peculiar nitidez uma corrente interpretativa notoriamente difundida e aceita. Essa escola define o atual período histórico como sendo pós-industrial (etapa na qual o setor predominante em termos de emprego, produto e dinamismo seriam os serviços) e vem acompanhado de um diagnóstico pessimista e de propostas de política. De forma muito sintética, esse diagnóstico identifica uma nova etapa histórica (pós-industrial) na qual os ganhos de produtividade seriam tão elevados que, na ausência de uma nova política pública, o desemprego e a desigualdade definiriam o novo ciclo. Essa nova política consistiria, basicamente, na redução do tempo de emprego (nas atividades mercantis) e, para um dado nível de PIB e uma dada produtividade, na distribuição das necessidades de trabalho de forma mais equitativa. Por outra parte, essa diminuição do tempo de emprego abriria espaço para tarefas criativas (mais ócio, lembremos que de Masi é popularmente conhecido como um teórico do denominado “ócio criativo”), elevando o bem-estar dos indivíduos, ainda que não necessariamente o PIB.

Essa perspectiva parece gozar de certo apelo popular e mesmo acadêmico (especialmente depois dos livros de Daniel Bell). Uma vez que a recente entrevista de de Masi, no Estadão, é uma boa representação dessa perspectiva, vamos avaliar a sua consistência teórica e a aderência com os dados contidos na mesma. Nos próximos parágrafos pretendemos mostrar que, tanto em um caso (analiticamente) quanto em outro (empiricamente), essa identificação de um novo ciclo histórico produtivamente dinâmico porém, pelo desemprego que gera, socialmente excludente, não se sustenta. Ao menos não se ampara em argumentos e dados usualmente expostos pelos seus teóricos.

De Masi afirma:

“Um desempregado trabalha mais do que um empregado. Porque para conseguir comer à noite deve fazer mil coisas para ter o mínimo de comida. O desempregado é o trabalhador mais intenso que existe. Ninguém trabalha como os desempregados, eles fazem os trabalhos que nós evitamos, carregam malas, são babás, lavam pratos”

Essa afirmação carece de qualquer consistência lógica: um desempregado que trabalha não é, por definição, desempregado. Segundo consenso metodológico na construção de estatísticas, a caracterização de um indivíduo como desempregado é a interseção de dois requisitos: não estar empregado e estar procurando emprego. Essa designação pode ou não ser mais elaborada e contar com outros requisitos, mas essencialmente essa é a premissa. Por exemplo, a definição de um limite de horas trabalhadas a partir do qual o indivíduo pode ser definido como ocupado. No caso do Brasil, a PNAD Contínua considera esse limite de uma hora de trabalho completa (remunerada ou não remunerada) na semana de referência. Também podemos sofisticar a quantificação da sub-utilização da força de trabalho segundo situações de desalento, desejo de trabalhar mais horas que as realmente realizadas, etc.. Em geral, seguindo recomendações internacionais, especialmente da OIT, os institutos nacionais de pesquisa (como o IBGE) acompanham essas alternativas metodológicas. Contudo, em nenhum caso se pode afirmar que os desempregados são os indivíduos que mais trabalham. Essa afirmação é um contra-senso. A principal atividade na qual um desempregado aberto está dedicado é a procura de emprego, que leva tempo, esforço e tem custos financeiros. Um ocupado pode estar insatisfeito com as tarefas realizadas ou se sentir sobre-qualificado para a vaga que está ocupando, não ser reconhecido, etc., mas em todos os casos não pode ser qualificado como um desempregado. Ou seja, a afirmação de de Masi não se sustenta.

Em outra parte da entrevista, o sociólogo afirma:

“Conseguimos produzir sempre mais, trabalhando sempre menos. Na Itália, em 1891, éramos 30 milhões e trabalhamos 70 milhões de horas. Em 2018, 61 milhões trabalharam 40 milhões de horas. E produzimos 20 vezes mais. Isso é o que em economia se chama jobless growth (crescimento sem trabalho)”

De Masi confunde. Isso não se chama “jobless growth”, isso se chama “productivity growth”. Se trabalhando quase 13% menos (em horas) os italianos produzem 20 vezes mais significa que a produtividade (por hora) cresceu 2.100% no período. Ele fala que esse aumento da produtividade foi gerado “…sobretudo a causa do desenvolvimento tecnológico”. Basicamente o argumento diz que o desenvolvimento tecnológico, ao propiciar ganhos de produtividade, não gera empregos. Nesse sentido, a sociedade pós-industrial seria singularizada pela predominância do trabalho intelectual como gerador de valor, sendo os ganhos de produtividade de tal ordem que seria utópico imaginar o pleno emprego nesse contexto.

Podemos identificar, nesse argumento, três fragilidades.

A primeira se nutre de pretender teorizar sobre uma quase tautologia. A produtividade é definida dividindo o PIB pelo número de trabalhadores ou as horas trabalhadas (PIB/L, sendo L=trabalho, medido em número de indivíduos ou horas trabalhadas). Assim, a variação da produtividade é a variação do PIB menos a variação do emprego. Quanto maior for a elevação da produtividade menor será a elasticidade PIB/emprego. Esse “resultado” é o corolário óbvio e incontornável de se trabalhar a partir de uma definição. Não existe a possibilidade de o aumento da produtividade não ser “jobless”. Se o aumento da produtividade não é “jobless” ou não estamos diante de um aumento ou o que estamos medindo não é produtividade. Isso na sociedade pós-industrial, na industrial ou na agrícola.

Em outros termos, a utilização de menos trabalho por unidade de produto não seria uma característica de nossas sociedades hoje (pós-industriais) e sim seria uma peculiaridade de qualquer sociedade que esteja elevando a sua produtividade. Nesse sentido, nos encontramos diante da segunda fragilidade: o dilema atual seria produto de uma sociedade incapaz de dar oportunidades de emprego a toda sua força de trabalho devido ao desenvolvimento tecnológico. Vamos retroagir no tempo. Mais precisamente quase dois séculos. Na terceira edição de Princípios de Economia Política e Tributação (1821), Ricardo agrega a seu livro um novo Capítulo (XXXI), intitulado Sobre a Maquinaria (On Machinery), no qual discorre sobre os efeitos da introdução de máquinas sobre o trabalho, chegando a sustentar (Ricardo):

“…but I am convinced, that the substitution of machinery for human labour, is often very injurious to the interests of the class of labourers………. All I wish to prove, is, that the discovery and use of machinery may be attended with a diminution of gross produce; and whenever that is the case, it will be injurious to the labouring class, as some of their number will be thrown out of employment, and population will become redundant, compared with the funds which are to employ it”

Nossa intenção não é polemizar sobre as afirmações de Ricardo, senão lembrar que a questão do desenvolvimento tecnológico, a substituição de trabalhadores por capital, etc. está presente desde os primórdios das sociedades modernas. O movimento ludista, da Inglaterra no século XIX, está aí para nos referenciar. Assim, associar um suposto excedente estrutural de trabalho (desempregados, que em realidade parece que são, segundo de Masi, os que mais trabalham) a uma hipotética tipicidade contemporânea própria de uma sociedade pós-industrial é uma afirmação sem qualquer aderência à história. O temor que o desenvolvimento tecnológico (a máquina, o computador, a inteligência artificial, etc.) substitua o trabalho humano e, ao elevar a produtividade, torne enormes contingentes de indivíduos em um descomunal exército de reserva é um temor recorrente, mas, como veremos nos próximos parágrafos, infundado, sem âncora em séries históricas ou nas trajetórias concretas dos países.

A terceira falta de correspondência entre as afirmações de de Masi e os dados está vinculada à suposta aceleração dos ganhos de produtividade como produto da globalização e do desenvolvimento tecnológico (“A causa da globalização é sobretudo a causa do progresso tecnológico, conseguimos produzir sempre mais, trabalhando sempre menos”). O aumento da produtividade, sempre segundo essa interpretação, teria se acelerado na nova etapa histórica (sociedade pós-industrial). Ocorre, porém, justamente o contrário. Os ganhos de produtividade são, hoje, inferiores aos prevalecentes na era de ouro da indústria e, nesse sentido, os dados são eloqüentes, consensuais e geram um outro tipo de debate. Nos anos 60, as variações da produtividade cresciam a taxas (hoje inacreditáveis) de 4%, com percentuais superiores nos “tigres” desses anos (como Alemanha e Japão, que chegaram a atingir 6/8%). Hoje a variação está no intervalo entre 0/2% (ver aqui) . Por que essa redução ? Justamente, a crescente participação do setor de serviços não estaria alheia a esse fenômeno (um retorno ao Modelo de Baumol ou a prova de sua pertinência). Ou seja, não obstante a proliferação de novas formas de organização do trabalho, da economia digital, a inteligência artificial, da rapidez nas comunicações, etc., a produtividade estaria longe de igualar os patamares atingidos no ciclo dourado da sociedade industrial. Está fora dos objetivos deste post refletir sobre a aparente contradição entre a revolução tecnológica em curso e a quase estagnação da produtividade, mas o certo é que a denominada sociedade pós-industrial não se caracteriza por elevações de produtividade de magnitude tal que gerariam um exército de reserva nunca visto antes na história da humanidade. O contrário, segundo diversos teóricos (ver, por exemplo, Gordon (2017)) o mundo estaria entrando em uma etapa de estagnação secular. No tocante ao nível de emprego, os dados assinalariam que os países desenvolvidos estariam vivendo uma situação próxima do pleno emprego, fato que levou a The Economist a titular um recente artigo: The rich world is enjoying an unprecedented jobs boom.

Mas vamos continuar avaliando esse argumento em termos de sua aderência com as estatísticas. Se a produtividade seria inimiga do emprego e geradora de um excedente estrutural de desocupados, ter-se-ia que observar uma estreita correlação entre aquelas economias que gozam de uma elevada produtividade e suas respectivas taxas de desemprego. Quais seriam os líderes hoje em termos de produtividade ? Alemanha, por exemplo, uma potência exportadora e com um superávit em conta corrente que chega a 8% do PIB. Sua taxa de desemprego ? 3,3%, pleno emprego. Suíça, outra potência mundial exportadora (superávit em conta corrente de pouco mais de 9% do PIB). Sua taxa de desemprego ? 2,6%, pleno emprego. Geralmente EUA é tido como a fronteira em termos de produtividade e desenvolvimento tecnológico. Sua taxa de desemprego ? 3,8%, pleno emprego. Poderíamos continuar com os exemplos. Quais são os países que apresentam as maiores taxas de desocupação? Grécia (20%), Espanha (16%), Itália (11%), etc., justamente economias com problemas estruturais de produtividade.^[1] Ou seja, os dados induzem a pensar que, ao contrário da afirmação de de Masi, existe uma correlação positiva: maiores produtividades viabilizam menores taxas de desemprego.

Direcionemos agora a nossa atenção à solução proposta por de Masi: distribuir o tempo de emprego mediante a redução da jornada de trabalho. O raciocínio é extremamente simples (até pode ser qualificado como simplório). Suponhamos que um país produza 100 carros (esse seria seu PIB) com 10 assalariados que trabalham 8 horas. Ou seja, para produzir 100 carros, dada a produtividade, se precisaria de 80 horas. Assumamos que 6 pessoas estejam desempregadas. Nesse caso, se os 10 assalariados no lugar de trabalhar 8 horas trabalhassem 5 horas, viabilizariam o emprego da totalidade da força de trabalho (16 assalariados com uma jornada de 5 horas totalizariam as mesmas 80 horas). Ter-se-ia atingido o mesmo PIB com pleno emprego, menos horas de trabalho e mais tempo de lazer. Em princípio, essa relação linear imaginada por de Masi depende de diversas hipóteses (características da função de produção, a existência de custos fixos, etc.). Se assumimos que a produtividade individual possa variar em função das horas trabalhadas (por exemplo, a primeira hora de trabalho é mais produtiva que a oitava), a regra de três de de Masi não se sustenta. Contudo, uma vez que os resultados dependem de hipóteses (sobre a função de produção, custos fixos, etc.) o mais conveniente é ter como referência as avaliações que foram realizadas nas diversas tentativas de elevar o emprego por meio da redução do tempo de trabalho. Nesse sentido, a França é um bom espaço para realizar avaliações, uma vez que essa “política de emprego” foi ensaiada na França em diversas oportunidades (1936, 1981, 1998). Os resultados são diversos, com algumas pesquisas encontrando resultados favoráveis (ver aqui, por exemplo) e outras bem mais pessimistas (ver aqui). Contudo, essa política de redução das horas trabalhadas, como forma de gerar emprego, está sendo paulatinamente abandonada. Em geral, as variáveis que hoje são avaliadas para explicar porque países vivem em situação de pleno emprego (EUA, Suíça, Holanda, Alemanha, Japão, etc.) e outros convivem com um desemprego cronicamente elevado (Espanha, Grécia, Itália, etc.) não passam pelas horas de trabalho, mas concentram-se no crescimento do PIB, nas instituições que regulam as relações capital/trabalho, na formação/educação, nos custos de contratação e nos encargos trabalhistas, etc.. Assim, afirmar que “Os desocupados devem lutar pela redução de horário de trabalho. Não existe nenhuma outra solução para o desemprego” é uma alegação carente de referencial empírico e de uma absurda simplificação analítica.

Essas são, em geral, as duas singularidades que parecem definir o diagnóstico e as propostas de política de de Masi. Um discurso simplista, com apelo a um suposto “bom senso” e, por isso mesmo, de relativo apelo popular (uma auto-ajuda econômica-sociológica de cunho populista), frágil teoricamente e que esqueceu de combinar com os dados.

1. / A fonte dos dados de desemprego é OCDE. ↑

Autor:

Carlos Alberto Ramos é Professor do Departamento de Economia, UnB. Graduação Universidad de Buenos Aires, Mestrado na Universidade de Brasília, Doutorado na Université Paris-Nord.

Depois de trinta anos de relativa hegemonia e de fim da história, as noções implícitas do contrato social da democracia liberal estão sendo colocadas em cheque. O aumento da desigualdade e a estagnação das classes médias nos países desenvolvidos em tal período, notadamente nos Estados Unidos, levaram a um movimento anti-globalização e anti-establishment que mudou o centro de gravidade político em uma direção contrária aos preceitos de livre-comércio, igualdade de oportunidades, e rule of law.

Daniel Markowitz, em recente livro sobre The Meritocraty Trap: How America’s Foundational Myth Feeds Inequality, Dismantles the Middle Class, and Devours the Elite (2019), argumenta que o modelo mental compartilhado de meritocracia enraizado na cultura americana – sintetizado no “American dream” e que tem como base a recompensa pelo esforço individual – é essencialmente uma falsa promessa. A suposta meritocracia tornou-se exatamente seu paradoxo. Um mecanismo de concentração e reprodução temporal do status quo via diferenças exorbitantes de investimento em capital humano, capital social (social networking), e conexões privilegiadas feitas nos períodos iniciais de formação.

O próprio neologismo “meritocracia” foi criado de forma satírica por Michael Young, em The Rise of the Meritocracy (1958), para retratar um mundo distópico onde reinaria uma elite baseada na superioridade do seu Q.I. Curiosamente, o conceito específico de American dream como ethos nacional supostamente baseado na meritocracia só foi moldado na profundeza e tardar da Grande Depressão americana por James Truslow Adams, em The Epic of America (1931), como uma reinterpretação folclórica alusiva a declaração de independência.

Seja como for, a centralidade do capital humano como perpetuador e catalizador de desigualdades ao longo do tempo, especialmente em períodos de grande crescimento, é notória. No Brasil, o pioneiro estudo de decomposição econométrica das causas do aumento da desigualdade no período do milagre econômico de Carlos Langoni, Distribuição de Renda e Desenvolvimento Econômico do Brasil (1973), antecipou talvez um movimento similar nos países desenvolvidos causado pela globalização e crescimento mundial sem precedentes, especialmente puxados pela China e Índia.

Langoni iniciou a chamada controvérsia sobre a desigualdade de renda no Brasil. Segundo Langoni, a mudança estrutural de uma economia primário-exportadora para uma economia industrial teve grandes efeitos concentradores de renda pelo aumento de demanda e, consequentemente retorno, de capital humano no mercado de trabalho. A variação de oferta de capital humano foi largamente defasada pelo crescimento de sua demanda. Esse fenômeno poderia ser ilustrado pela parte ascendente da curva de desigualdade com forma de U invertido de Simon Kuznets (1955) – o efeito Kuznets. De outro lado, Albert Fishlow, Edmar Bacha, Lance Taylor, Rodolfo Hoffmann e João Carlos Duarte concentraram-se nos efeitos regressivos de diminuição real do salário médio (via subestimação proposital da inflação esperada) e da massa salarial sobre a distribuição funcional da renda no período – a compressão salarial.

A centralidade do capital humano para as mudanças seculares de distribuição de renda parece ser uma das grandes causas do aumento da desigualdade de renda nos países desenvolvidos e nos Estados Unidos em particular, como argumentam Kevin M. Murphy e Robert H. Topel (2016). Segundo Murphy e Topel, o crescimento da desigualdade americana pode ser atribuída especialmente na falha da oferta de capacidades e habilidades em acompanhar o choque de demanda manifestada em um crescimento inclinado em tecnologia. Os retornos de educação superior aumentaram de forma vertiginosa a partir dos anos 1970s. Tomando o ano de 1979 como base, os retornos de graduação e pós-graduação aumentaram na casa de 200% cada.

Como demonstram os gráficos IA, IB e II de Murphy e Topel (abaixo), o aumento da desigualdade no mercado de trabalho é notadamente devido ao grande crescimento dos salários semanais dos percentis 90 e 95, tanto de homens como de mulheres. O crescimento dos salários de homens e mulheres foram tanto maiores quanto mais alto o seu respectivo percentil na distribuição de renda. Isso, ademais, desencadeou um efeito-renda maior do que um efeito-substituição levando a um aumento de horas médias trabalhadas quanto mais alto o percentil na distribuição, tanto para homens quanto para mulheres – e vice versa para os percentis mais baixos da distribuição. A análise sugere um papel central do capital humano nos movimentos seculares de distribuição de renda e crescimento inclusivo ou não.

Figuras 1A e 1B – Salário semanal médio por percentil para homens (A) e mulheres (B) – 1962 a 2012 em USD de 2012

Fonte: Murphy & Topel 2016

Figura 2 – Crescimento do salário semanal (em log) por percentil da distribuição salarial de 1970-72 a 2010-2012

Fonte: Murphy & Topel 2016

Essa narrativa é consistente com o famoso elephant chart de Branko Milanovic, que expõe o enorme ganho de renda real e convergência global de distribuição de renda decorrente da globalização. Decompondo os ganhos de renda real em cada percentil da distribuição de renda global, temos que os maiores vencedores da globalização e liberalização dos mercados foram os pobres e a classe média global (percentis 10 a 65) juntamente com os donos do capital (não só físico mas também humano) que tiveram maiores retornos por tal fator escasso.

Com o crescimento nos países desenvolvidos sendo voltado a maiores retornos ao capital humano (e físico aplicados nos países emergentes), os detentores desse capital – os 5% mais ricos da distribuição global – também auferiram grandes ganhos com a globalização. Já a classe baixa e média dos países desenvolvidos, que são expressos como a classe rica em termos mundiais (percentis entre 65 e 95 da distribuição global), foram os que menos ganharam com tal fenômeno. Tais classes são essencialmente compostas de trabalhadores urbanos e industriais com pouco grau de escolarização, grupos que sofreram com a competição externa da entrada massiva de trabalhadores pouco qualificados dos países emergentes.

Figura 3 – Mudança na renda real entre 1988 e 2008 por percentil da distribuição de renda global (calculada em USD internacionais de 2005)

Fonte: Milanovic (2016)

A mudança de preços relativos causados pela globalização e pelo desenvolvimento tecnológico, levando a um aumento do retorno do capital, tem grandes implicações para políticas públicas e medidas de combate à desigualdade. O tema também se faz presente nas discussões atuais de inteligência artificial e as grandes incertezas causadas pelo efeito líquido de complementariedade ou substituição do trabalho humano. Daron Acemoglu, por exemplo, argumenta que a inteligência artificial deve ser entendida como uma plataforma de interação e criação de novos empregos, indústrias e ocupações tendo como base a formação antecipada de capital humano e habilidades que garantam a complementariedade das tecnologias com o trabalho humano (e.g., ver aqui, aqui e aqui).

A importância de políticas de capital humano que estimulem a complementariedade de trabalho humano e tecnologia pari passu os efeitos do capital humano sobre a distribuição de renda e a desigualdade, onde o crescimento é puxado por inovações tecnológicas e integração dos mercados, parece ser um tema fundamental para manter a coesão e o contrato social necessários a democracia liberal. A corrida do homem e a máquina, como coloca Acemoglu (2018), deve ser moldada por instituições e políticas apropriadas (especialmente no âmbito da educação e capacitação) ao maior bem-estar social. O mesmo parece ser válido para os efeitos deletérios sobre a desigualdade e as fundações da democracia liberal.

Nesse contexto, é pertinente transpor a discussão para o âmbito local do Brasil. Se a democratização do capital humano de ensino superior parece ser uma das causas fundamentais de equidade e horizontalidade social, poder-se-á dizer que a recente expansão desse ensino público no Brasil nas últimas duas décadas terá efeitos seculares na desigualdade de renda. Exatamente o contrário do ocorrido na sociedade americana nos últimos quarenta anos, pode-se argumentar.

Entretanto, essa transposição lógica nos parece ilegítima em sua maior parte. A queda recente da desigualdade de renda no Brasil é devida majoritariamente ao crescimento proporcionalmente maior dos salários dos percentis mais baixos da distribuição de renda (cf. aqui e aqui). Notadamente, a incorporação de grande massa de trabalho no setor de serviços, trabalho intensivo de baixa qualificação, parece ser a causa desse crescimento proporcionalmente maior – um fenômeno associado a formalização do mercado de trabalho. Algo que parece já estar retroagindo com a reversão da formalização e do desemprego no mercado de trabalho. A discussão do papel do capital humano e seus efeitos de complementariedade e substituição na desigualdade dos países desenvolvidos não parece ser diretamente aplicável sem qualificações no Brasil pois a onda recente de crescimento do país não esteve associada a integração global de mercados e nem foi tecnologicamente derivada.

Autor:

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e é mestrando em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).

A palavra subsídio vem do latim, subsidium, e quer dizer suporte, assistência, ajuda, proteção. Nos tempos medievais, ela se referia aos pagamentos feitos ao rei. Atualmente, o conceito de subsídio está mais associado à ajuda prestada pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas. Dentre os subsídios, o grupo dos gastos tributários é um dos que mais se destacam, pelo elevado montante.

Os gastos tributários (GTs), também conhecidos como benefícios tributários, são recursos que o Estado deixa de arrecadar devido à concessão de benefícios e incentivos que reduzem a carga tributária de determinados contribuintes. Caso não houvesse o gasto tributário, esses recursos poderiam financiar políticas públicas com gastos públicos explícitos em favor dos cidadãos, inclusive dos possíveis beneficiários de redução da carga tributária.

Os benefícios tributários são criados por meio de isenções (supressões da tributação), imunidades (fatos deixados de fora do âmbito de aplicação dos tributos, garantidas pela Constituição), alíquotas reduzidas (desvios das alíquotas gerais), deduções (quantias subtraídas da base de cálculo de um tributo), créditos (montantes que podem ser deduzidos do imposto devido), diferimentos (disposições que postergam uma obrigação tributária no tempo), regimes simplificados, especiais ou promocionais (os regimes são disposições que abarcam um ou mais tributos), devoluções ou restituições (adiantam ou compensam financeiramente os contribuintes). Sua existência é justificada para atendimento das funções alocativa, distributiva ou estabilizadora da política fiscal. Neste sentido, os gastos tributários deveriam mitigar falhas ou imperfeições de mercado, como externalidades e assimetria de informação.

No Brasil, o volume de gastos tributários da União passou de 2,0% do PIB em 2003 para 4,2% do PIB em 2016, quando sua trajetória estabilizou em proporção do PIB, como pode ser observado no gráfico 1.

Gráfico 1: Total de Benefícios Tributários da União (% PIB)

Fonte: 3º Orçamento de Subsídios da União.

Diante da atual situação de intensa restrição fiscal pela qual a União atravessa, com trajetória crescente do endividamento público, e do questionamento acerca da eficiência, eficácia e efetividade destes benefícios, há orientação de redução do nível agregado dos benefícios tributários para os próximos anos (LDO 2019^[1]). Além disso, embora não impactem diretamente o teto de gastos determinado pela Emenda Constitucional nº 95, é previsto que não pode haver concessão ou expansão dos incentivos ou benefícios de natureza tributária, caso haja descumprimento do limite de gastos previsto.

Nesse sentido, o livro “Contribuições Acadêmicas Para a Política de Subsídios da União” traz alguns trabalhos que buscam analisar os gastos tributários, sendo que o primeiro capítulo do livro apresenta uma análise dos principais conjuntos de GTs, em especial, de seus efeitos sobre desigualdade de renda e sobre a atividade econômica (eficiência), tendo em vista seu custo fiscal.

A metodologia de avaliação é apresentada em detalhes no livro, não obstante, destaca-se que: a análise de eficiência parte de um modelo neoclássico e que os dados para análise da desigualdade partem dos dados da POF 2008/2009, última disponível, segregados em percentis de acordo com a renda familiar.^[2]

Os principais resultados quanto aos efeitos sobre desigualdade e eficiência podem ser sumarizados nos gráficos 2 e 3:

Gráfico 2 – Brasil: Eficiência x Desigualdade x Custo (R$ Bilhões) – Impacto da alocação de R$ 1 bilhão ao mês

Fonte: Contribuições Acadêmicas Para a Política de Subsídios da União, p. 74

Em palavras, verifica-se que todos os GTs que aumentam a desigualdade estão acima da média de eficiência (quadrante superior direito) e que os que reduzem a desigualdade (exceto Entidades sem Fins Lucrativos) estão abaixo da média de eficiência (quadrante inferior esquerdo), trazendo à tona um dos tradeoffs (escolhas conflitantes) mais conhecidos de política econômica: entre eficiência e equidade. Adicionalmente, o gráfico 2 evidencia que nenhum GT aumenta a desigualdade e gera uma eficiência inferior à média.

Assim, os Gastos Tributários trazem algum benefício em termos de eficiência ou equidade, entretanto a boa gestão desses gastos deve considerar os custos, tanto sociais (apresentados em certa medida no gráfico 2) quanto sobre o endividamento público (há uma sessão do capítulo citado que apresenta estimativas a esse respeito).

Além disso, quando estes benefícios são comparados com outras políticas públicas, percebe-se que os mesmos objetivos podem ser alcançados com um custo menor. Conforme evidenciado no gráfico 3 que compara os efeitos do mesmo conjunto de gastos do gráfico 2 com os efeitos do Programa Bolsa Família, referência na redução da desigualdade de renda brasileira.

Gráfico 3 – Eficiência x Desigualdade x Custo (R$ Bilhões) x Bolsa Família – Impacto dos Benefícios Tributários e do Bolsa Família da alocação de R$ 1 bilhão ao mês

Fonte: Contribuições Acadêmicas Para a Política de Subsídios da União, p. 75

Além de reduzir desigualdade e promover eficiência, os GTs possuem outras funções importantes, como, por exemplo, gerar desenvolvimento regional ou setorial que levem a externalidades positivas. Estes elementos não foram analisados no referido estudo, que deve ser considerado como ponto de partida para futuras avaliações que baseiem decisões a serem tomadas nos próximos anos.

As considerações acima mostram que embora os GTs sejam menos perceptíveis do que muitas outras políticas públicas, eles podem ter grande impacto econômico tanto em termos de eficiência como de equidade. Sendo assim, justifica-se maior atenção para este tema por parte da sociedade e do próprio governo. Um importante avanço nesse sentido foi a criação do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios (CMAS) pelo Decreto Nº 9.588/2018 que possui a função de avaliar e monitorar esse importante instrumento de política econômica.

1. §3º e 4º do Art. 21. ↑

2. Esses pontos levam a restrições metodológicas que são discutidas no livro ↑

Autor:

Leonardo Carvalho de Mello possui graduação e mestrado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Atualmente, cursa doutorado em Economia na Universidade de Brasília (UnB) e é servidor concursado do Tesouro Nacional.

Atualmente, termos como “economia compartilhada” e “economia circular” estão cada vez mais presentes em nosso dia a dia, refletindo o surgimento de uma série de novos modelos de negócios. Um desses modelos, que tem ganhado cada vez mais força entre empresas e empreendedores, são os espaços de coworking.

O que são coworkings?

Para nos ajudar na definição, recorremos ao portal Coworking Brasil: “Coworking é um movimento de pessoas, empresas e comunidades que buscam trabalhar e desenvolver suas vidas e negócios juntos, para crescer de forma mais rápida e colaborativa.”.

Ainda há a definição trazida pela Harvard Business Review, no artigo (em inglês) “Why People Thrive in Coworking Spaces”, onde “um coworking são espaços onde membros têm seus postos de trabalho. Dentre esses membros tem-se pessoas trabalhando independentes, freelancers, profissionais independentes e pequenas empresas dividindo espaços comuns.”

Percebe-se que as duas definições se complementam, um vez que a primeira trata da ideologia por trás de um coworking, enquanto a segundo trás como isso funciona.

Porém, mais do que essas definições, na prática vemos um coworking se materializando de diversas maneiras. O ponto comum é uma estrutura compartilhada em que diversas empresas e pessoas passam a operar e viver sua rotina diária. As diferenças são inúmeras: há espaços pagos e outros gratuitos. Há alguns espaços que são abertos para o público em geral e outros em que apenas convidados podem ter acesso. Há também aqueles com cerveja à vontade e mesa de ping pong, assim como alguns que refletem uma imagem mais séria (não entendam que cerveja e ping pong não podem ser sérios!).

Em um primeiro momento, costuma-se imaginar que a principal razão para empresas e empreendedores estarem presentes em um coworking seja a redução de custos e, provavelmente, esta seja uma percepção equivocada.

Mesmo sabendo que a redução de custos é um ponto interessante para novas empresas ou para aquelas que não têm a necessidade de possuir um ponto fixo de trabalho, , esta definitivamente não é o principal vantagem de se estar inserido em um espaço de coworking.

Quando pensamos em coworking, algumas palavras começam a surgir: co-criação, criatividade, colaboração, compartilhamento, networking. É um espaço dedicado a estimular os negócios criativos e a valorizar o empreendedorismo colaborativo.

Ao conhecer espaços de diferentes cidades e países, não importando se estão em São Paulo, em espaços como CUBO ou InovaBRA , ou no interior do Rio Grande Sul, em Caxias do Sul, como o OCA Brasil, a troca é o que pulsa constantemente nesses locais.

Outra característica comum dos espaços de coworking é que, muitas vezes, eles são flexíveis. Com um mobiliário modular, pode-se ter estações individuais de trabalho em um dia, uma grande mesa de reuniões no dia seguinte e um formato de auditório no terceiro. O espaço é montado à gosto (e necessidades) do freguês.

Ainda, muitos acreditam que estes espaços têm como foco apenas o apoio à negócios voltados ao mercado digital e de base tecnológica, o que se trata demais um equívoco. Eles também podem (e devem) ser utilizados pela economia tradicional, por exemplo, na troca de novas metodologias, em reuniões informais e para compartilhamentos de experiências.

Os números mostram que a expansão do coworking é uma tendência mundial. De acordo com a Global Coworking Map há espaços colaborativos em mais 117 países, totalizando 115.557 mil estações de trabalho disponíveis.

De acordo com o Coworking Brasil, atualmente existem 1.194 espaços de coworking em todo o Brasil, distribuídos em 26 unidades federativas (UFs) e 169 municípios. Somente em 2018, foram 127 milhões de reais movimentados,um crescimento de 57% em relação à 2017, expansão de 57% no número de estações de trabalho disponibilizadas, que hoje chegam a 88 mil, além de 7 mil empregos diretos gerados,um aumento de 100% em relação ao ano anterior.

Um movimento interessante é que esses espaços estão crescendo cada vez mais em cidades pequenas, onde os ecossistemas de inovação ainda estão se fortalecendo e amadurecendo. Hoje, 55% dos espaços são em capitais e 45% no interior das UFs.

Danillo Sciumbata, fundador e Head de Cultura da OCA Brasil Innovative Hub, de Caxias do Sul-RS, ressalta que “enxergar o ambiente de coworking como uma ferramenta de conexão de pessoas, projetos e propósito é o caminho certo para começar a compreender o universo da inovação. Um espaço que funciona em favor dos seus objetivos, estimulando e proporcionando a criatividade e o bem-estar em seus níveis máximos, um espaço projetado para quem executa o trabalho e não apenas o trabalho, essa é a grande diferença. Derivado disso, começa a aparecer a serendipidade, fator fundamental quando falamos em coworking ou hubs de inovação, onde de forma orgânica novos negócios nascem e prosperam. Todas as regiões do Brasil possuem talentos, por isso não é surpresa quando vemos espaços pulsarem não apenas nos grandes eixos, o segredo está no acontece aqui dentro, não na estrutura física ou onde estamos localizados. “Essa fala nos mostra que, mais do que estruturas físicas, os coworking funcionam graças às pessoas que dele fazem parte.

Por fim, e continuando na linha de desmistificar alguns conceitos, escuta-se muito que os espaços de coworking estão ficando saturados. Na prática, o que vemos é que as cidades onde já existem diversos espaços – a exemplo de São Paulo – os coworking têm procurado segmentar sua atuação, especializando-se em áreas específicas.Por exemplo, o InovaBRA somente permite que “habitantes” selecionados possam ocupar esse espaço, ao passo em quem mantem seu foco em conexão entre startups e grandes empresas. Por outro lado, há alguns espaços especializados em indústria criativa e outros em segmentos específicos (como saúde ou indústria).

Uma coisa é certa: os espaços de coworking são apenas mais uma dentre as diversas mudanças que vieram para ficar (junto com startups, cultura do compartilhamento, cultura de reuso entre muitas outras). Eles fazem parte de uma nova economia de serviços que tem se desenhado e desafiado a economia tradicional.

O fato é que cada vez há a necessidade de se entender e aceitar que mudanças na economia já são um caminho sem volta. Vemos um comportamento onde a colaboração sempre vence a competição. Com isso, tentamos argumentar que o capitalismo, na forma em que conhecemos hoje, precisa continuar se aperfeiçoando, buscando explorar essas mudanças de hábito de consumo, colocando o cliente no centro e fazendo as empresas entenderem que a reinvenção é um processo de sobrevivência.

Os coworkings são espaços onde é possível enxergar a materialização de conexões acontecendo de forma orgânica, a troca e colaboração.

Claro que, como em qualquer ambiente onde há relacionamento, também há problemas. Mas, de forma geral, empresas e instituições que estão em espaços de coworking costumam relatar mais benefícios do que problemas.

Em um artigo da Harvard Business Review, “Why People Thrive in Coworking Spaces”, trata de razões por que as pessoas prosperam em espaços deste tipo. O artigo foi concluído depois de uma pesquisa em que diversas entrevistas foram realizadas e concluiu-se que membros de coworking acreditam que seus trabalhos são mais significativos.

Para descobrir onde há espaços de Coworking, sugere-se acessar a seguinte lista.

Fica aqui o desafio: conheçam mais espaços pelo Brasil!

Autora:

Natália Lorena Bertussi é apaixonada por tecnologia, inovação e novos modelos de negócios! Mestre em Administração pela Universidade de Brasília, onde também atuou como professora durante 3 anos. Tem experiência na condução de projetos de desenvolvimento de micro e pequenas empresas e, hoje, é analista da Unidade de Inovação do SEBRAE Nacional, onde faz parte do time de Economia Digital, coordenando projetos de Startups.