Economia de Serviços

um espaço para debate

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A versão revisada do Acordo de Compras Públicas da OMC: uma oportunidade?

A recente revisão do Acordo de Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) lançou nova luz sobre o paradigma de que países em desenvolvimento só teriam a perder com a adesão ao Acordo. Isso ocorreria em razão da correlação entre tornar-se membro e renunciar à habilidade de usar as compras governamentais como ferramenta de desenvolvimento por meio da garantia de preferências a fornecedores domésticos.

Os progressos implementados pelo GPA Revisado deslocaram o peso relativo dado às desvantagens para um ponto onde é possível vislumbrar que os benefícios decorrentes da adesão ao GPA eventualmente possam superar os custos impostos pela abertura do mercado nacional de compras governamentais à concorrência estrangeira.

Na linha de frente de tais avanços, os novos dispositivos de Tratamento Especial e Diferenciado garantem a países em desenvolvimento uma acessão gradual e flexível, por meio de autorizações negociadas e temporárias que incluem manter acordos de preferências de preço com terceiros países, estabelecer patamares de acesso mais altos e ampliar gradativamente a cobertura do acordo com relação a entidades ou setores específicos.

Outra importante concessão autoriza o uso condicional de offsets, que são ações ou condições que encorajem o desenvolvimento local ou que melhorem a balança comercial das partes, tais como políticas de conteúdo doméstico, licenciamento de tecnologia, investimento, comércio recíproco ou similares.

Vistos em conjunto, estes dispositivos permitem, na prática, que países em desenvolvimento que adiram ao GPA acessem o mercado de compras dos demais membros sem precisar reciprocar de imediato, comprometendo-se inicialmente apenas com as regras procedimentais e de transparência.

Ainda em consequência da revisão, um novo pacote de cobertura foi negociado entre os membros, acrescentando um montante estimado de 80-100 bilhões de dólares anuais em novos compromissos à espantosa soma, já coberta pelo acordo, de 1,7 trilhão de dólares ao ano, o que corresponde à cerca de 2,5% da economia mundial.

Não obstante, os potenciais benefícios vão além dos ganhos de mercado. Os membros gozam de importantes sinergias entre seus compromissos perante os diversos acordos da OMC, bem como podem se favorecer de incorporação de boas práticas de governança, promoção de competição, aumento do investimento estrangeiro, internacionalização de empresas e de economia para o governo.

A visão relativamente otimista dos prováveis efeitos da acessão ao GPA é geralmente corroborada pelas principais análises publicadas sobre a experiência particular de alguns países membros. Com relação à experiência coreana, Choi (2003) concluiu que a acessão daquele país resultou em importantes incrementos na intensidade de competitividade, governança e eficiência em seu mercado de compras governamentais, sem, contudo, resultar em um significativo aumento da penetração de importações.[1]

Taipé Chinês, por sua vez, produziu diversos resultados positivos derivados de sua acessão, entre eles, a reforma do regime de compras governamentais nacional. Segundo Lo (2011), em que pese a decisão de aderir ao GPA impor um desafio a fornecedores locais, o impacto não foi tão grave se comparado aos aparentes ganhos. Reporta, ainda, que companhias locais teriam já assegurado contratos internacionais de aquisições governamentais de um valor aproximado a US$ 491 milhões no fim de 2010.[2]

Conforme o acordo evolui, é possível notar uma menor resistência de países em desenvolvimento ao GPA. Dentre os BRICS, por exemplo, apenas Brasil e África do Sul permanecem completamente à margem do Acordo. Índia, Rússia e China são observadores, sendo que os dois últimos já possuem compromissos de adesão negociados por ocasião dos respectivos protocolos de acessão à OMC. Na América Latina, Colômbia, Panamá, Costa Rica, Chile e até mesmo a Argentina, geralmente tida como protecionista, são observadores do acordo. É provável que, muito em breve, o México também adquira esse status.

Tornar-se observador do GPA é particularmente interessante, porque permite, sem qualquer ônus, tomar parte nas discussões que influenciarão os termos futuros do Acordo quanto a temas relevantes como, por exemplo, participação de pequenas e médias empresas, práticas de aquisições governamentais sustentáveis e padrões de segurança internacionais.

Sob a perspectiva do Brasil, permitiria levar a cabo os estudos necessários à reavaliação de seu posicionamento refratário, bem como poderia trazer dividendos políticos ao reforçar a imagem de transparência e apoio ao multilaterismo, na esteira do atual contexto de recrudescimento do protecionismo e da possível adesão do País à OCDE.

Segundo Anderson, Müller, Pelletier e Osei-Lah (2011), o valor de futuras acessões ao GPA deve ser avaliado primordialmente sob três aspectos: a importância sistêmica de possíveis novos compromissos de acesso a mercados; os benefícios; e os custos individuais de adesão, dentre eles, custos negociais, custos de adaptações legislativas e institucionais e o impacto na indústria local.

Para os mencionados autores, o impacto negativo na indústria local de países em desenvolvimento seria menor que o esperado, dado que há grande probabilidade de que fornecedores estrangeiros, ao ganharem a licitação, subcontratem firmas e trabalhadores locais. Os contratos poderiam, além disso, acarretar possíveis efeitos spillover, como, por exemplo, transferência de tecnologia e aumento do investimento estrangeiro direto (IED). Ademais, como previamente comentado, o novo GPA prevê a possibilidade de medidas transitórias e exclusões negociadas de forma a mitigar a exposição de setores sensíveis.[3]

Vincular-se às discussões como observador é essencial para tecer um diagnóstico preciso quanto aos benefícios individuais da adesão do Brasil ao GPA. Sem incorrer em qualquer custo ou compromisso, é provável que tal passo repercuta positivamente na interação do País com o mundo e no aumento de sua corrente de comércio.

Eduardo Rolim de Pontes Vieira é Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento. Bacharel em Publicidade e Marketing pela Unb, em Direito pelo IESB, cursa presentemente pós-graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

[1] Choi, Inbom (2003). “The Long and Winding Road to the Government Procurement Agreement: Korea’s Accession Experience” in Will Martin and Mari Pangestu, eds., Options for Global Trade Reform: A View from the Asia-Pacific (Cambridge: Cambridge University Press, 2003, chapter 11, pp. 249-269.

[2] Lo, Changfa (2011). “The benefits for developing countries of accession to the Agreement on Government Procurement: the case of Chinese Taipei”, in Arrowsmith and Anderson (2011), chapter 5, pp 140-148

[3] Anderson, Robert D., Kodjo Osei-Lah, Anna Caroline Müller and Philippe Pelletier (2011). “Assessing the Value of Future Accessions to the WTO Agreement on Government Procurement (GPA: Some New Data Sources, Provisional Estimates, and an Evaluative Framework for Individual WTO Members Considering Accession”.

Boletim de Serviços – Abril de 2017

O Boletim de Serviços de abril de 2017 está no ar, clique aqui para acessá-lo. Alguns dos destaques:

  • A receita nominal do setor de serviços registrou contração de 1,9% em janeiro, enquanto o volume de atividades contraiu 13,2%, na comparação anual
  • A inflação acumulada em 12 meses foi de 4,6% em fevereiro
  • Pela primeira vez desde março de 2015, foi registrado um saldo positivo no emprego em serviços
  • As exportações de serviços registraram um aumento de 2,6% na comparação anual, enquanto as importações cresceram 12,5%
  • O IDE em serviços contabilizou expansão de 23,5% na comparação anual

Para acessar a metodologia e as séries históricas em excel, acesse: http://economiadeservicos.com/boletim.

Boletim de Serviços – Março de 2017

O Boletim de Serviços de março de 2017 está disponível, clique aqui para acessá-lo. Alguns dos destaques:

  • A receita nominal do setor de serviços registrou contração de 1,43% em dezembro, na comparação anual, enquanto o volume de atividade contraiu 5,72%
  • A inflação de serviços atingiu 4,84% no acumulado em 12 meses
  • O primeiro mês de 2017 registrou o encerramento de 69 mil vagas de trabalho no setor de serviços
  • O déficit da balança de serviços foi de US$ 2,4 bilhões em janeiro
  • O IDE em serviços contabilizou crescimento de 353% na comparação anual

Para acessar a metodologia e as séries históricas em excel, acesse: http://economiadeservicos.com/boletim.

Chamada de trabalhos – VI Conferência REDLAS 2017, San José, Costa Rica

A Rede Latino-Americana e Caribenha de Pesquisa sobre Serviços (REDLAS) é uma comunidade de pesquisadores e especialistas ativamente envolvidos no estudo do comércio de serviços e a formulação de políticas públicas. Seus membros provêm de um amplo campo acadêmico: administração de empresas, economia, geografia, ciências políticas e sociologia. Em sua maioria, esses pesquisadores estão em universidades ou centros de estudos, enquanto outros trabalham em governos, organismos internacionais e no setor privado.

A REDLAS já organizou cinco conferências, que ocorreram no Brasil (2010), Chile (2012), México (2014), Uruguay (2015) e Brasil (2016). A REDLAS é uma associação com personalidade jurídica no Chile, e tem contado com o apoio da Associação Europeia de Estudos em Serviços (RESER).

A próxima conferência da REDLAS, com tema “Tendências e perspectivas para a produção e o comércio de serviços na América Latina e no Caribe”, ocorrerá em San José, na Costa Rica, nos dias 21 e 22 de setembro de 2017. A chamada de trabalhos (que devem ser escritos em inglês ou espanhol) já está aberta, e os resumos devem ser enviadas para revistaae@itcr.ac.cr até 15 de maio de 2017. Mais informações em http://conferenciaredlas2017.blogspot.com

A economia digital e o agronegócio brasileiro

A economia digital, que há algum tempo vem transformando setores como serviços, indústria e comércio exterior, está gerando também uma revolução no agronegócio. As agtechs, empresas que desenvolvem tecnologias para o campo, promovem o uso de inovações com o objetivo de otimizar a produção de forma customizada e adaptada as necessidades de cada produtor. De acordo com a Boston Consulting Group (BCG), a rápida adoção dos diferentes serviços propostos por essas startups decorre das fortes evidências de custo-efetividade para os produtores.

Em relação ao desempenho do mercado, houve crescimento mundial no volume de investimentos em agtechs de 2010 a 2015 – nesse último ano os volumes chegaram a US$ 4,6 bilhões, segundo a AgFunder. Apesar disso, projeta-se pequena redução em 2016 em função do baixo desempenho do mercado de venture capital.

As tecnologias propostas incluem áreas como big data & analytics, segurança alimentar, rastreabilidade, biociência (como biopesticidas e bioestimulantes) robotização, automação, logística & distribuição e novos modelos de negócios, como mostra a pesquisa da BCG. O acesso e o uso de dados mais precisos, o processamento de imagens e o monitoramento das plantações, capazes de gerar insights valiosos sobre o desempenho da produção, estão entre as áreas mais promissoras para novos investimentos.

Áreas mais promissoras para investimentos em Agtechs, segundo a BCGagtech-rev-bcg

O Brasil já conta com uma leva consistente de agtechs, as quais têm conseguido atrair volumes crescentes de aportes nos últimos anos, como mostrado pela Istoé Dinheiro. É o caso da Agrosmart, startup que fornece monitoramento em tempo real, a partir de sensores no campo e por satélite, de diversas variáveis ambientais, possibilitando uma melhor tomada de decisão por parte dos agricultores.

Porque o fenômeno das agtechs é importante para o Brasil?

A revolução digital está chegando com força em diversos setores, e tenderá a gerar uma nova onda de investimentos em empresas e grandes benefícios em termos de uso ou geração de valor para seus distintos públicos-alvo, sejam eles consumidores ou empresas. Para uma economia como a brasileira, que possui a agricultura como um setor de grande dinamismo e responsável pela maior parcela da pauta de exportações, as agtechs podem contribuir sobremaneira para a geração de novas tecnologias, novos serviços e novas fontes de valor para o País.

Diversos posts anteriores já discutiram a importância do aumento da produtividade do setor de serviços, em função de seus efeitos positivos para a economia como um todo e para os demais setores da economia, que utilizam vários serviços nas etapas de produção, como é o caso da indústria. A formulação de políticas públicas para o setor de serviços perpasssa, portanto, duas questões essenciais: quais setores são elementos-chave para a elevação da produtividade e competitividade e quais possuem ligação com as vantagens comparativas dinâmicas e estáticas do País.

A melhoria dos serviços de custos forma uma importante agenda para resolução de entraves existentes há décadas pelo Brasil, como infraestrutura e logística. Todavia, conforme apontado por Arbache e Moreira (2015), são os serviços de agregação de valor os que mais contribuem para a elevação da produtividade na indústria, os quais também serão os protagonistas do desenvolvimento e crescimento econômico no futuro, a partir da demanda de uma indústria capaz de produzir bens de alto valor agregado. Raciocínio semelhante pode ser explorado para o setor de agricultura.

Conforme exposto em Arbache (2014) e também pelo blog, a industrialização das vantagens comparativas estáticas e dinâmicas apresenta-se como caminho já utilizado por outras economias, a qual destaca o papel do estímulo ao desenvolvimento de serviços ligados a setores em que o Brasil já possui vantagem comparativa, por meio de políticas que promovam a geração de conhecimento e de desenvolvimento tecnológico. Em relação à agricultura, destaca-se o papel dos serviços ligados à produção agropecuária, biodiversidade e florestas. Tais serviços poderiam contribuir para a ampliação da competitividade em indústrias intensivas em recursos naturais. É nesse contexto que o desenvolvimento das tecnologias pelas agtechs ganha relevância no debate sobre a elevação da produtividade da economia brasileira. A promoção de um ambiente capaz de estimular esse tipo de inovação contribuirá para a geração de serviços que consigam endereçar os problemas enfrentados pela indústria e pela agricultura, ao passo em que promovem serviços de agregação de valor no País, tão importantes para a geração de riqueza nas próximas décadas.

Boletim de Serviços – Novembro de 2016

O Boletim de Serviços de novembro de 2016 está no ar, clique aqui para acessá-lo. Alguns dos destaques:

  • A receita nominal do setor de serviços registrou variação positiva de 2,12% em agosto, enquanto o volume de atividades contraiu 4%, na comparação anual
  • A inflação do setor acumulada em 12 meses reduziu a 7,03%
  • Foram encerradas 40.544 vagas no setor de serviços em setembro
  • O déficit da balança de serviços foi de US$ 2,6 bilhões em setembro
  • O IDE em serviços contabilizou contração de 8% em relação ao mesmo período de 2015

Para acessar a metodologia e as séries históricas em excel, acesse: http://economiadeservicos.com/boletim.

bolnov16

A economia da música: o setor de serviços musicais

O setor musical abrange diversos ritmos e estilos que envolvem múltiplos profissionais da área, como os produtores, a indústria fonográfica, show business, empresários, órgãos fiscalizadores, organismos reguladores, empresas de divulgação, empresas de logística, consumidores finais, dentre outros, que caracterizam a cadeia de produção musical. Dados do Sebrae Nacional (2016) apontam que atualmente existem 91.023 pequenos negócios formalizados operando na indústria musical no Brasil. Isso significa que esse setor faz “barulho” sim e ajuda a movimentar a economia do país.

O avanço das tecnologias impactaram fortemente nos serviços musicais e, com a chegada da internet, os consumidores estão cada vez mais conectados a esses serviços. Atualmente, a Apple tem a maior loja de música online do mundo, a iTunes Store. O problema é que esse serviço é pago e, cada vez mais, os consumidores de músicas buscam soluções alternativas em que eles possam acessar o conteúdo desejado sem precisar pagar por ele.

Houve rápida evolução no mercado musical nos últimos anos. De acordo com o Relatório Global da Música, em 2015, as vendas globais de produtos físicos (CD, DVD e Blu-ray) e downloads de músicas reduziram 4,5% e 10,5% respectivamente, em relação ao ano anterior.

A iTunes Store, que até recentemente dominava o mercado de música online, viu sua posição ameaçada por diversos serviços de streaming. Um dos seus principais concorrentes, o Spotify, tem versão gratuita com publicidade entre a execução das músicas. Outro grande concorrente, o Google Play, permite o acesso gratuito por 30 dias, assim como o Groove Music, o TIDAL e o Deezer. Cada um deles dá acesso a mais de 30 milhões de músicas. Para seguir relevante no mercado, a Apple introduziu, em junho de 2015, o Apple Music, serviço de streaming similar aos já citados. Em 2015, esse mercado teve um aumento de seu consumo de 93% e de seu faturamento de 45%.

Dados da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos) mostram que, em 2015, no Brasil, o mercado fonográfico aumentou a sua receita em 10,6% e as receitas com a distribuição de músicas em formato digitais aumentaram 61%. Já as receitas que originaram da distribuição por streaming remunerados por subscrição/assinatura aumentaram 192,4% e o streaming remunerado por publicidade aumentou 30,7%. As duas modalidades de streaming representam, respectivamente, 30,5% e 30,1% do faturamento total com música digital no Brasil.

O gráfico abaixo, retirado de levantamento da Statisa, mostra como os serviços de streaming têm crescido nos EUA nos últimos anos em detrimento das vendas de CDs e músicas e álbuns online.

Crescimento do mercado musical dos EUA por segmentos (primeiro semestre de 2016 vs. mesmo período de 2015)

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Fonte: Statisa.

Ainda de acordo com o Sebrae Nacional, essas tendências do mercado global implicam em diversas mudanças no mercado da música. Nos dias atuais, os músicos dependem cada vez menos das estruturas tradicionais do mercado para criar um produto de qualidade. O acesso às redes sociais permite que haja maior compartilhamento de conhecimento — não é mais necessário ir comprar revistas de cifras da banca de revistas, por exemplo. Com a crescente inovação e melhoria das bandas de internet, é possível ampliar as transferências de conteúdos. Por fim, há maior proximidade entre fornecedor e consumidor, pois a mídia tradicional não será mais tão relevante, dando espaço às mídias conectadas.

Portanto, a competitividade desse mercado exige que os fornecedores se adaptem ao acesso imediato e incorporem medidas tecnológicas, tanto na gravação das músicas, quanto na sua forma de distribuição e transmissão ao consumidor, aprimorando sempre as suas atividades. Além disso, quando se trata de música como bem de consumo final, é necessário, assim como também ocorre em outros mercados, identificar o público-alvo para tornar a oferta mais atrativa para os consumidores.

Um ano de Blog

Neste mês de julho, completamos um ano do lançamento do Blog. Nosso intuito, desde o início, foi de dar mais atenção ao setor de serviços, que, apesar de representar mais de dois terços da economia, ainda é relativamente pouco debatido. Desde o lançamento, publicamos 117 posts de 15 colaboradores e recebemos mais de 30 mil visitas. Por esses números, acreditamos que estamos, aos poucos, conseguindo alcançar nosso objetivo inicial.

Gostaríamos de agradecer aos nossos leitores, assinantes e colaboradores e aproveitar o momento para dar destaque a alguns dos posts mais lidos e outros que acreditamos tratar de temas extremamente importantes para entender as temáticas debatidas aqui no blog. (Re)leia-os clicando nos links abaixo:

Chamada de Trabalhos para a 5a. Conferência da Rede Latinoamericana de Pesquisa sobre Serviços – REDLAS

Chamada de trabalhos para a 5ª Conferência da Rede Latinoamericana de Pesquisa sobre Serviços (REDLAS), que ocorrerá em 4 e 5 de outubro de 2016 em São Paulo-SP.

O tema da Conferência será “Serviços, tecnologia e comércio internacional: tendências, desafios e oportunidades para a América Latina. Resumos devem ser enviados até 30 de junho de 2016 no link http://mackenzie.br/redlasconference2016.html . Na página, é possível encontrar mais informações sobre o evento.

Aviso Redlas

Exportação de serviços – uma alternativa viável para os países em desenvolvimento?

Está se tornando lugar comum nos círculos governamentais, acadêmicos, privados e diplomáticos a tese de que países em desenvolvimento deveriam perseguir políticas arrojadas de exportação de serviços com fins de promover o emprego e o crescimento econômico. A tese é mais que meritória, mas, infelizmente, carece de maior amparo empírico.

As exportações de serviços finais, que são aqueles que majoritariamente são exportados por países em desenvolvimento, são apenas uma fração das exportações totais de serviços quando contabilizados em valor adicionado. A maior parte dos serviços transacionados entre-fronteiras está, direta ou indiretamente, “embutida” em outros produtos, sejam eles bens industriais, agrícolas, minerais ou mesmo outros serviços. Tratam-se de serviços comerciais na forma de P&D, softwares, marcas, design, serviços técnicos especializados, serviços financeiros, seguros, logística dentre muitos outros que perfazem parcela crescente do valor final dos bens.

De fato, os serviços respondem por cerca de 20% do total do comércio global. Mas, quando contabilizados em valor adicionado, são 54% do total – estima-se que serão 75% até 2025.

A experiência americana, alemã e de outros países avançados mostra que o desenvolvimento e a exportação de serviços estão diretamente associados à estrutura econômica do país – quanto mais sofisticados forem a indústria e outros setores, mais sofisticado tende a ser o seu setor de serviços. A razão é que o desenvolvimento de serviços “responde” às demandas por novas soluções e desafios tecnológicos e de mercado. Não por outra razão, a indústria americana é o principal financiador do P&D do setor de serviços daquele país. As evidências empíricas sugerem que não devemos esperar que serviços comerciais sejam desenvolvidos de forma isolada ou autóctone num país.

Estamos aprendendo que a criação de valor está associada à relação sinergética e simbiótica entre bens e serviços. Logo, o caminho mais promissor para países em desenvolvimento é associar exportações de serviços a uma agenda mais ampla de crescimento.

Países em desenvolvimento devem, sim, explorar alternativas econômicas na área dos serviços. Turismo, cassinos, call centers, serviços de manutenção, de contabilidade e mesmo serviços finais com algum grau de sofisticação, que são aqueles que hoje predominam nas exportações daqueles países, são mais que bem-vindos. Porém, não devem ser vistos como panaceia. Os serviços que devem estar no radar das estratégias de desenvolvimento econômico são aqueles que podem pavimentar o caminho para o avanço do conhecimento e para a inserção do país em cadeias globais de mais alto valor agregado, que é uma das fontes primárias de aprendizagem, interação, upgrade tecnológico e de acesso a mercados.

Um já testado caminho para adentrar no segmento de produção e exportação de serviços é o desenvolvimento de serviços associados aos setores em que o país já tem vantagem comparativa estática ou dinâmica.

O caso da pecuária do Uruguai é ilustrativo. Após ser afetado pela doença da vaca louca no início dos anos 2000, o país se impôs o objetivo de ser o primeiro a ter o gado bovino totalmente identificado e rastreado. Para tanto, teve que desenvolver conhecimento e tecnologias de rastreamento desde o nascimento do animal até a carne chegar às gôndolas dos supermercados dos países importadores. Hoje, para os rancheiros uruguaios, instrumento de trabalho tão importante quanto o cavalo são os laptops e os chips. O Uruguai não apenas passou a produzir carne em conformidade com os cada vez mais rigorosos padrões sanitários internacionais, mas, também, a desenvolver todo um setor de tecnologia de rastreamento que hoje já é vendido para o Brasil e outros países.

O caso do setor de flores ornamentais para exportação no Quênia também é ilustrativo. Para estar em condições de competir com outros países no mercado global de flores, o país teve que desenvolver serviços que viabilizassem a produção e a entrega competitivas na bolsa de flores da Holanda. Os vários segmentos de serviços desenvolvidos hoje contribuem para o potencial de negócios de outras atividades econômicas.

Muito pode ser feito para ampliar as exportações de serviços dos países em desenvolvimento. Mas o sucesso da empreitada será, provavelmente, tão maior, quanto mais ela estiver ancorada nos princípios fundamentais da geração de riqueza do século XXI.

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