Economia de Serviços

um espaço para debate

Month: agosto 2016

O que a comparação internacional revela sobre o comportamento recente do setor de serviços intermediários do Brasil?

A literatura de serviços e de complexidade econômica mostra que o desenvolvimento do setor de serviços contribui para o aumento da competitividade industrial. Em especial, a emergência das novas tecnologias de comunicação, a partir da década de 1980, resultou no aumento da contribuição deste setor para a competitividade industrial. Paralelo a isto, a literatura que estuda o setor industrial brasileiro mostra que este setor está passando por um intenso processo de desindustrialização. Deste modo, surge o seguinte questionamento: será que o comportamento do setor de serviços explica a ocorrência da desindustrialização?

Respondemos a pergunta a partir da análise do comportamento e evolução do setor de serviços intermediários no período 1980-2009. Para mensurar a trajetória do setor de serviços no Brasil no longo prazo e relativizar seu desempenho com o de outras economias, adaptamos o indicador de Desindustrialização Relativa Internacional (DRI), apresentado por Arend (2014), para criar o indicador de Deservicilização Relativa Internacional (DRS).

Se o DRS for maior (menor) que 1, o crescimento do setor de serviços no país é superior (inferior) ao observado na amostra usada na análise. Isto é, em termos relativos, o país está se servicilizando (deservicilizando).

O Gráfico 1 foi construído a partir de dados disponibilizados pelo Groningen Growth and Development Centre para o período 1980-2009. Ele apresenta a evolução do DRS calculado para o Brasil em relação a seis regiões selecionadas mais os Estados Unidos. Os dados revelam o crescimento inferior do setor de serviços intermediários no Brasil quando comparado às regiões selecionadas. Até mesmo a África subsaariana e a América Latina apresentam maior crescimento relativo deste setor.

A região contra a qual o Brasil se encontra relativamente melhor posicionado é a Ásia. Contudo, no período analisado, o setor de serviços intermediários do Brasil cresceu apenas 76% do crescimento observado por aquela região. Por outro lado, a região contra a qual o Brasil apresenta pior posicionamento é a Europa. No período 1980-2009, o setor de serviços intermediários brasileiro apresentou apenas 47% do crescimento observado naquela região.

Estes dados revelam tendências preocupantes. Dado que o desenvolvimento do setor de serviços intermediários resulta em aumento da competitividade industrial, a diminuição da sua participação relativa pode explicar o processo de desindustrialização observado no Brasil. O não desenvolvimento deste setor pode dificultar a entrada do Brasil nas novas tecnologias de informação que emergiram a partir da década de 1980 o que, por sua vez, pode resultar em menor competitividade industrial e em desindustrialização.

Gráfico 1 – Evolução da Deservicilização Relativa Internacional (DSR)

DRS

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados disponibilizados pelo Groningen Growth and Development Centre.

 

Autores:

20160812_094831-2-3Adilson Giovanni é Economista, com graduação pela Universidade Federal de Santa Maria. Tem mestrado e atualmente é doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Economia da UFSC.
fotomarceloMarcelo Arend é Pós-doc (Universidad Autónoma de Madrid, 2015-2016), Doutor em Economia (UFRGS, 2009), Mestre em Economia (UFSC, 2004) e Bacharel em Ciências Econômicas (UFSM, 2002). Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no Departamento de Economia e Relações Internacionais.

Referência bibliográfica

AREND, M. A industrialização do Brasil ante a nova divisão internacional do trabalho. In: IPEA. Presente e Futuro: desafios ao desenvolvimentismo brasileiro. IPEA, 2014.

Tendências dos Investimentos no Mercado Civil de Drones

Embora a indústria de veículos aéreos não tripulados (VANT), popularmente conhecidos como drones, ainda seja muito incipiente, ela já apresentou, nos últimos anos, uma série de inovações tecnológicas. Aperfeiçoamentos, estes, que podem ser percebidos na evolução dos hardwares utilizados e dos softwares implementados, o que tem aumentado o interesse da população em seu uso e, consequentemente, dos investidores.

A Business Insider (BI) publicou, recentemente, uma nova previsão de crescimento para o setor de drones, estimando que o seu mercado movimentará cerca de US$ 12 bilhões até 2021. Essa elevação da projeção, segundo o relatório, se deverá à popularização das aeronaves civis remotamente pilotadas e à convergência do ambiente regulatório a um modelo menos restritivo ao uso desses artefatos.

Gráfico 1 – Evolução estimada do investimento em hardware de drones, por governos, consumidores e empresas – 2015 a 2021

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No gráfico acima, é possível notar que, até 2021, os governos continuarão sendo responsáveis pela maior fatia do mercado, tendo em vista a pujança das indústrias militar e de segurança pública no que diz respeito a aplicações remota ou autonomamente controladas. Porém, relativamente, as áreas comerciais e civis terão um crescimento mais significativo. Para habilitar uma perspectiva de valor e volume de negócios, a Droneii apontou, em outro estudo, as cinco principais tendências de investimento para este mercado.

Modelo de Investimento

Investimentos de alto risco em startups ainda são os mais comuns. Desde 2006, 68% de todos os negócios foram feitos por investidores-anjos, crowdfunding ou incubadoras. Em 2015, a participação desse tipo de investimento subiu para 70%, o que demonstra que essa modalidade de aplicação continua em ascensão. Após o assentamento do processo mundial de regulamentação dessa indústria, é esperado que se torne comum a aquisição, pelas grandes companhias aeronáuticas, de fabricantes de drones bem posicionadas no mercado.

Políticas e Economia

O clima econômico pode ser descrito como delicado, porém forte o suficiente para impulsionar o crescimento dos investimentos. O estudo aponta que a situação específica da regulamentação, por gerar insegurança às empresas, continuará sendo a maior restrição às inversões. Muitos países, inclusive o Brasil, estão elaborando seus marcos regulatórios; porém, por se tratar de uma indústria recente, a tendência é que as regras ainda sejam muito restritivas e evoluam, gradativamente, nos próximos anos.

Tendência dos Setores

Até então, as empresas voltadas ao desenvolvimento das partes, peças e das próprias aeronaves foram as que mais receberam investimentos. Contudo, a expectativa é que as companhias dos setores de serviços e, mais especificamente, de software recebam a maior parte das atenções daqui em diante. Os novos serviços providos pelos drones terão uma grande influência no chão de fábrica das indústrias, modificando tradicionais processos produtivos, em razão, principalmente, da automação e da redução dos custos que eles proporcionam.

Velocidade e qualidade da transferência de dados é um fator crucial para o setor de serviços e são desafios aos desenvolvedores de software. Estes devem fornecer soluções de maneira rápida e confiável. Os investimentos na parte de software ainda se concentram nas seguintes áreas: mapeamento e navegação (Airmap, Drone Deploy) e gerenciamento de voo (Airware). A tendência é que esse setor migre para desenvolver soluções para “Beyond Visual Line of Sight” (BVLOS, termo utilizado para a navegação sem necessidade de visualização do drone por parte do piloto remoto) e entrega de produtos.

Investimentos Regionais

Segundo o estudo da Droneii, os investimentos regionais tendem a migrar do Vale do Silício (EUA) e da China para a Europa. França e Reino Unido têm um bom ambiente regulatório, o que facilita a operação de drones e beneficia regiões de alta tecnologia, atraindo novos investimentos nacionais e estrangeiros. O fluxo de negócios cross-border tende a ser um tema importante nos próximos anos, tendo em vista a expectativa da celebração de mega acordos regionais e alianças entre grandes economias em um futuro próximo. O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) é um bom exemplo de possível facilitador de investimentos cross-border no futuro.

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Fonte: Droneii.com

perfil_economiaServicosLeonardo Durans é formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e é analista de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ocupando, atualmente, o cargo de Coordenador-Geral Adjunto das Indústrias do Complexo Aeroespacial e Defesa. É ainda membro do Grupo de Trabalho governamental que está elaborando a regulamentação brasileira para utilização de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT).

O Retorno da ‘Mudança Estrutural’ à Agenda de Pesquisa de Crescimento Econômico

A visão de que as mudanças estruturais desempenham um papel fundamental no processo de desenvolvimento econômico não é nova na Economia. A possibilidade de que economias concentradas em setores tradicionais e produtores de bens com baixa elasticidade renda da demanda apresentassem entraves graves ao processo de desenvolvimento econômico já era levantada por estudiosos do desenvolvimento econômico desde a década de 50[1]. De acordo com essa visão estruturalista, por exemplo, [ver e.g. Prebisch (1950, 1959)], a posição de cada país na hierarquia mundial, baseada na sua estrutura produtiva desempenharia um papel fundamental no padrão de desenvolvimento econômico a ser seguido.

Nesse sentido, o desafio do desenvolvimento econômico não consistiria em apenas se alcançar elevadas taxas de crescimento, mas sim em ter sucesso na realização de transformações estruturais necessárias para permitir o país superar restrições em termos de uma estrutura produtiva arcaica. Nesse contexto, a existência de mudanças na estrutura de uma economia como pré-requisito para o desenvolvimento econômico já está presente na literatura há algum tempo. Tais padrões já haviam sido documentados do ponto de vista empírico por Kuznets (1966). Apesar disso, a mudança estrutural ainda continua ser uma área pouca estudada dentro do campo de crescimento econômico.

Pasinetti (1993) foi um dos primeiros autores que procurou desenvolver, do ponto de vista teórico, um arcabouço matemático que levasse em conta padrões específicos de mudança estrutural. O ponto de partida para isso foi a abordagem da dinâmica de mudança estrutural, proposta por Pasinetti para o estudo da interação entre o progresso tecnológico e as preferências não homotéticas dos consumidores, capturadas através da Lei de Engel. Por um lado, o progresso tecnológico traz aumentos de renda per capita, em função do aumento da produtividade, que se traduzem em aumentos desiguais na demanda por bens e serviços. Por outro, ela gera o desemprego setorial em função de sua natureza poupadora de trabalho. Assim, a estrutura produtiva da economia reflete no longo prazo os padrões dinâmicos de evolução da demanda e das necessidades básicas dos consumidores. Por sua vez, a estrutura resultante desse processo determina em larga medida o perfil tecnológico a ser adotado. Ou seja, a mudança estrutural é afetada e acaba afetando a absorção e difusão de novas tecnologias.

Além disso, a partir dessa abordagem é possível identificar padrões de desenvolvimento relativamente estáveis para diferentes países com níveis de renda per capita semelhantes. Isso porque, para níveis de renda per capita mais baixos, há o predomínio do setor primário, uma vez que as necessidades básicas têm de ser satisfeitas.  Na medida em que ocorrem aumentos permanentes do nível de renda per capita, devido a processos como acumulação de capital e progresso tecnológico, há a tendência de diminuição de participação do setor primário. Essa diminuição de participação do setor primário é acompanhada pelo aumento de participação do setor secundário, fato esse que é em geral explicado pelos ganhos mais expressivos de produtividade, uma vez que tal setor é caracterizado por retornos crescentes de escala. Tal fenômeno pode dar origem a aumentos mais expressivos de renda per capita que vão permitir a continuidade da evolução nos padrões de consumo, fazendo, assim, que o setor de serviços passe a ter primazia na participação setorial em economias desenvolvidas. Não é sem motivo que atualmente esse setor desempenha um importante papel na dinâmica de mudança estrutural. Economias que têm sido capazes de reconhecer a relevância do setor de serviços no sentido de gerar encadeamentos produtivos com o setor industrial têm sido mais bem-sucedidas em levar adiante mudanças estruturais adequadas.

Quando se trata de se estabelecer um marco em termos do renovado interesse em se estudar a mudança estrutural, é necessário levar em consideração o estudo de Alwyn Young (1995) sobre a experiência de crescimento dos chamados ‘tigres asiáticos’. Esse autor mostrou que a experiência bem sucedida de Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul e Taiwan não poderia ser explicada apenas pelo aumento da produtividade total dos fatores (PTF), mas principalmente pela acumulação de capital e realocação de trabalho e outros fatores de produção de setores com baixa produtividade para setores com produtividade mais elevadas. Esse autor foi o primeiro a desafiar a visão de que a experiência de crescimento dos tigres havia sido ‘milagrosa’ no sentido de não haver uma explicação econômica plausível pra elas em termos de aumento da PTF.

Mais recentemente McMillan e Rodrik (2011) confirmaram que, na verdade, a fonte de crescimento dos países asiáticos foi a destacada mudança estrutural ocorrida no período. Ou seja, a mão-de-obra se deslocando de setores com baixa produtividade para outros com mais alta produtividade levou a um aumento na produtividade média da economia como um todo. Eles observaram também que na América Latina o contrário ocorreu, sendo a mudança estrutural growth-reducing, ou seja, de setores mais dinâmicos para especialização na produção e exportação de produtos primários. Como resultado, os países asiáticos analisados tiveram um crescimento da produtividade do trabalho de cerca de 2,5% ao ano acima do que os países da América Latina entre 1990 e 2005. Assim, uma explicação a la Arthur Lewis se adequa melhor do que uma explicação a la Solow à experiência de crescimento tanto de países asiáticos quanto latino-americanos. Diante dessas evidências, atualmente é reconhecido que o desafio do crescimento econômico é na verdade o desafio de se fazer as mudanças estruturais adequadas [Ocampo (2005)], fazendo com que esse tópico volte a estar presente na agenda de pesquisa da teoria do crescimento econômico [ver e.g. Acemoglu e Guerrieri, (2008) e Ngai e Pissarides (2007)].

 

servletrecuperafotoRicardo Azevedo Araújo é Professor Adjunto do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, Brasil, desde 2008. Ele também é bolsista de produtividade  do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNPq) e líder do grupo de pesquisa ‘Crescimento e Distribuição’ da UnB/CNPq. Atualmente é coordenador da programa de pós-graduação em Economia da UnB e editor associado da revista EconomiA.

Referências

Acemoglu, D. e Guerrieri, V. (2008), Capital Deepening and Nonbalanced Economic Growth.  Journal of Political Economy 116(3), 467 – 498.

McMillan, M. and Rodrik, D. (2011). Globalization, Structural Change and Productivity Growth. NBER Working Paper No. 17143.

Ngai, R. and Pissarides, C. (2007). Structural Change in a Multisector Model of Growth, American Economic Review, 97(1), 429 – 443.

Ocampo, J. (2005) The Quest for Dynamic Efficiency: Structural Dynamics and Economic Growth in Developing Countries. In: J. Ocampo. Beyond Reforms: Structural Dynamics and Macroeconomic Vulnerability. Stanford University Press and The World Bank.

Pasinetti, L. (1993). Structural Economic Dynamics – A Theory of the Economic Consequences of Human Learning. Cambridge University Press. Cambridge, UK.

Prebisch, R. (1950). The Economic Development of Latin America and its Principal Problems, New York: ECLA.

Prebisch, R. (1959). Commercial Policy in Underdeveloped Countries, American Economic Review, Paper and Proceedings 49(2), 251 – 273

Young, A. (1995). The Tyranny of Numbers:  Confronting the Statistical Realities of the East Asian Growth Experience. Quarterly Journal of Economics 110, 641 – 680.

[1] Esse tipo de mudança estrutural já havia sido considerado por Arthur Lewis (1952) em seu modelo dual, que assume a existência de um setor tradicional com baixa produtividade e outro, moderno, com elevada produtividade. Nesse caso, a variável chave é a capacidade de transição de mão-de-obra do setor tradicional para o setor moderno.

Indústria 4.0: O que esperar?

Considerada a 4ª Revolução Industrial, a indústria manufatureira passa por uma intensa transformação digital, acelerada pelo desenvolvimento de diversas novas tecnologias – “Internet das Coisas” (Internet of Things), big data, impressoras 3D, robôs inteligentes, drones e modernos sensores. Corroborando com esse processo, a adoção em maior escala de tecnologias de informação e comunicação (TIC) também representa um dos principais motores para as inovações que vêm ocorrendo na produção e em toda a cadeia logística do setor, características essas, conjuntamente, incorporadas ao conceito de Indústria 4.0.

Como consequência dessa modernização, são esperadas mudanças em múltiplas áreas, em especial no emprego e no modus operandi das empresas. Assim como em períodos passados, há forte crença na “destruição criativa” de ocupações na indústria e setores correlacionados, porém projeta-se a criação de diversas outras oportunidades, demandando novas habilidades e conhecimentos dos trabalhadores. Vale ressaltar que a sinergia entre diferentes setores da economia, em especial Indústria e Serviços, deverá ser ainda mais intensa, contribuindo para a ampliação das transformações ligadas à Indústria 4.0.

Em um estudo elaborado pela consultoria The Boston Consulting Group (BCG) e publicado em 2015, desenvolveu-se um modelo quantitativo de evolução do mercado de trabalho até o ano de 2025, a partir do qual foi possível inferir alguns resultados importantes.

indústria 4.0

Fonte: Man and Machine in Industry 4.0: How will technology transform the Industrial Workforce through 2025? (CCG, 2015).

Utilizando o caso da Alemanha, os autores se propuseram a analisar os efeitos na evolução de 40 empregos em 23 ramos industriais, examinando diferentes cenários para duas principais variáveis: o crescimento de receita adicional das empresas gerado pelos avanços tecnológicos da Indústria 4.0 e a respectiva taxa de adoção dessas inovações pelo setor. A partir do cenário base – crescimento adicional de 1% das receitas anuais e taxa de adoção de 50%–, estima-se um crescimento líquido no emprego de aproximadamente 350.000 vagas. Embora o estudo preveja uma redução superior a 600.000 postos de trabalho ligados a atividades padronizadas, projeta-se uma criação de mais de 950.000 vagas nas mais diversas áreas, em especial nas de TIC, P&D e ciência da informação.

No âmbito das empresas, estas terão que adotar novos modelos de organização e trabalho, envolvendo constante treinamento de seus empregados, aplicando diferentes métodos de recrutamento e um maior envolvimento no planejamento estratégico da força de trabalho. Além de uma estrutura de tomada de decisão mais horizontal, dado o dinamismo crescente da atividade, prevê-se uma maior pressão para flexibilização das jornadas de trabalho a depender das funções desenvolvidas em cada cargo. Uma característica também importante desse processo será o treinamento em habilidades multidisciplinares, tendo em vista a mudança das competências exigidas pela Indústria 4.0.

Por fim, vale citar o alerta feito pelo Profº Dr. Leonardo Trevisan em artigo publicado no jornal Estadão: “Em bem pouco tempo, a evolução de qualquer negócio, a projeção de carreira ou toda gestão de pessoas irá topar não só com estas palavras (Indústria 4.0), mas com os efeitos dela. E quem acha que está longe disso, porque trabalha em “outro setor”, está apenas mal informado”.

Processed with VSCO Fernando Esteves é mestrando em Economia na Universidade de Brasília (UnB) e bolsista do CNPQ.

Qual o impacto da tributação na importação de serviços destinados à produção industrial no Brasil? Parte 2

Em post anterior, afirmamos que a pergunta título permanecia aberta à apresentação de números que revelassem se a tributação de serviços impacta o custo da indústria brasileira de modo a afetar sua competitividade no mercado global. A seguir, apresentamos e discutimos  alguns dados levantados com este fim na Pesquisa Industrial Anual (PIA), nas Contas Nacionais (IBGE) e na arrecadação da Receita Federal do Brasil (RFB), para o período de 2009 a 2013.

Para dimensionar os serviços utilizados como insumos na produção industrial brasileira, usamos o Consumo Intermediário de Serviços (CIS) calculado por metodologia semelhante à utilizada por Arbache (2014). Assim, o CIS abrange, entre outros serviços, aluguéis, arrendamentos, arrendamento mercantil, propaganda, fretes, prêmios de seguros, royalties e assistência técnica.  No período considerado, houve um aumento de 37% do CIS, o que confirma a importância crescente dos serviços para a produção industrial brasileira apontada pela Confederação Nacional da Indústria (2013).

Em relação aos tributos que incidem sobre a importação dos serviços, o estudo da CNI identificou seis que tanto podem incidir seletivamente sobre alguns serviços, como pode ocorrer a aplicação de alíquotas distintas a depender do serviço ou da situação específica. Por exemplo, no IRRF, há diversas hipóteses de redução a 0% da alíquota aplicável. Utilizamos a arrecadação pela Receita Federal do Brasil do IRRF[1], da Cide, do PIS/PASEP-importação e da Cofins-importação[2].

Gráfico I

A evolução da carga tributária[3] na importação de serviços pelo setor industrial, apresentada no Gráfico I, mostra que a carga tributária na importação de serviços pela indústria não superou 0,7% do PIB industrial.  O percentual baixo pode ter as seguintes explicações: o CIS industrial é composto por parcela ínfima de serviços importados ou são aplicáveis isenções e alíquotas reduzidas aos serviços importados pela indústria. A investigação desses aspectos passa por conhecer a cesta de serviços importados que compõem o CIS de cada indústria e a tributação exata aplicável a tais serviços.

Observa-se que a evolução da carga tributária na indústria brasileira como um todo seguiu, no período, a tendência de crescimento da carga tributária das indústrias de transformação, enquanto nas indústrias extrativistas há aparente tendência de queda.  Assim, vale o estudo da tributação dos serviços que compõem a demanda das indústrias de transformação.

Gráfico IIa Gráfico IIb

A participação dos tributos sobre importação de serviços no CIS industrial, de 2009 a 2013, apresentada no Gráfico II-a e Gráfico II-b, mostra que a arrecadação representou menos de 5% do CIS na maioria das indústrias extrativistas e menos de 1,5% na maioria das indústrias de transformação. A indústria de extração de petróleo e gás natural se destaca, contudo, pois os tributos incidentes na sua importação de serviços tiveram uma queda de 40% do CIS para menos de 5%, no período.  Não encontramos uma explicação óbvia para esse comportamento, o que justificaria um estudo futuro.

Ainda em relação à indústria extrativista, 5% dos custos de serviços destinados à produção industrial não é um percentual desprezível, mas tampouco é elevado. Naturalmente, é possível que a competitividade de uma indústria particular ou de um produto seja impactada por uma tributação de 5% do CIS, mas, em geral, este não parece ser o caso.

Já uma participação da arrecadação de menos de 1,5% do CIS na indústria de transformação nos revela ser improvável que a tributação dos serviços importados de fato afete a competitividade do produto industrial.

Surpreende a inexistência de tendência clara de crescimento na participação da tributação na importação de serviços no CIS industrial.  Como o CIS cresceu em todas as indústrias, esperava-se um aumento da participação da arrecadação.  Entretanto, a situação seria explicada se o crescimento do CIS tiver sido com serviços nacionais ou com serviços importados isentos, o que também explicaria a baixa representatividade da arrecadação no CIS.  São pontos a serem pesquisados.

Portanto, apesar das evidências de que o consumo intermediário de serviços (CIS) na produção industrial venha crescendo, os números levantados não revelaram um impacto relevante da tributação sobre importação de serviços, seja sob a óptica do impacto no CIS na produção industrial, seja sob a óptica da carga tributária suportada pelo setor industrial.  Neste contexto, revelou-se a importância de conhecer profundamente a cesta de serviços demandada por cada indústria frente à legislação tributária aplicável aos serviços que compõem essa cesta para conhecer os reais impactos da tributação na importação de serviços na produção industrial brasileira.

 

[1] Incluímos a arrecadação do IRRF sobre os rendimentos de residentes no exterior pagos pela indústria no Brasil a título de royalties, assistência técnica, juros e comissões em geral, fretes internacionais, remuneração de direitos, aluguel e arrendamento e rendimento do trabalho.

[2] O ISS não foi incluído pela dificuldade de levantar a arrecadação desse imposto sobre a importação de serviços. Igualmente, para o IOF-Seguros, não há como diferenciar o tributo sobre o seguro contratado no Brasil daquele no exterior.  Já o IOF-Crédito foi excluído porque no CIS não incluímos os serviços financeiros.  Por fim, o IOF-Câmbio foi excluído pela inexpressividade de sua arrecadação pelo setor industrial.

[3] Entende-se carga tributária como a arrecadação pelas indústrias dos tributos incidentes na importação de serviços dividida pelo PIB Industrial.

Boletim de Serviços – Agosto de 2016

O Boletim de Serviços de agosto de 2016 está no ar, clique aqui para acessá-lo. Alguns dos destaques:

  • A receita nominal do setor de serviços registrou contração de 0,71% em maio, enquanto o volume de atividades contraiu 6%, na comparação anual
  • A inflação acumulada em 12 meses passou de 8,68% em abril para 8,13% em maio
  • O primeiro semestre de 2016 registrou o encerramento de 450 mil vagas no setor de serviços
  • O déficit da balança de serviços foi de US$ 3,5 bilhões em junho
  • O IDE em serviços contabilizou contração de 8% na comparação anual

Para acessar a metodologia e as séries históricas em excel, acesse: http://economiadeservicos.com/boletim.

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Por que o novo cabo submarino Brasil-Europa é importante

Desde 2006, links de satélite internacionais são responsáveis por apenas 1% do tráfego internacional de telecomunicações. Todo o restante é transportado por cabos submarinos. Por ter uma confiabilidade alta e capacidade total de transporte chegando aos terabits por segundo (mil vezes mais rápido que o satélite), os cabos têm sido, até agora, a melhor solução técnica encontrada para atender à demanda cada vez maior de comunicação de dados em alta velocidade.

Os cabos submarinos são importantes pois o acesso pleno à internet depende da interconexão de todas as redes mundiais: de operadoras e provedores de acesso (com seus respectivos usuários) aos provedores de conteúdo. Como os agentes estão espalhados pelo mundo todo, as redes se encontram em grandes pontos de troca de tráfego internacional. Assim, os cabos submarinos são utilizados para conectar esses pontos de troca de tráfego, conhecidos como Internet Exchanges (IX).

Segundo um levantamento feito pela TeleGeography, empresa de consultoria do ramo de telecomunicações, existem, atualmente, 278 cabos submarinos em operação no mundo. Destes, seis estão em operação no Brasil. Além deles, mais quatro cabos em construção passam por aqui. De todos esses cabos citados, 7 interligam (ou interligarão) Brasil e EUA.

Ter um novo cabo submarino interligando Brasil e Europa já estava nos planos do Brasil desde 2012. O único cabo que faz este percurso atualmente, o Atlantis-2, já está com sua capacidade praticamente esgotada e é usado majoritariamente para comunicações de telefonia. Com pouca atenção desde sua idealização, o projeto ganhou novo significado em 2013, quando foram divulgados uma série de documentos que apontavam a espionagem das comunicações eletrônicas de empresas e autoridades brasileiras pelo governo dos EUA.

O cabo eulaLink está planejado para interligar Brasil e Portugal, com paradas dentro da rota em Cabo Verde, Madeira e Ilhas Canárias.  O custo estimado do projeto é de US$ 250 milhões. O consórcio responsável pela construção e lançamento do cabo é formado pela Telebras, com 35% de participação, e pela Islalink, uma operadora espanhola de telecomunicações, com 45% de participação. Um terceiro sócio, também brasileiro e ainda a ser definido, entrará no negócio com os 20% restantes de participação. A previsão atual é que o cabo entre em operação em 2018.

Atualmente, praticamente toda a comunicação sul-americana com os continentes europeu e asiático passam, necessariamente, pelos Estados Unidos. O projeto do cabo eulaLink nasce com o objetivo de evitar, ou pelo menos diminuir essa dependência. Na lista dos maiores pontos de interconexão de internet do mundo, os três maiores estão na Europa: DE-CIX (Frankfurt), AMS-IX (Amsterdã) e LINX (Londres). Dentre eles, o AMS-IX só possui pontos de presença na Holanda, podendo ser considerado um ponto de interconexão genuinamente europeu. Alcançá-lo significa ter acesso direto a provedores regionais, que só operam na Europa, e não podem ser alcançados diretamente nos EUA.

Além de beneficiar instituições acadêmicas e cientificas ao ampliar a troca de informações relevantes para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, o novo cabo desperta grande interesse das instituições europeias por atender a uma grande demanda de banda com baixa latência para os observatórios e telescópios astronômicos instalados no Chile. Existem iniciativas da UNASUL para viabilizar um grande anel óptico interligando os países do continente sul-americano, um complemento ao projeto do cabo submarino, que possibilitará o escoamento dos dados vindos da Europa a toda a região (mais detalhes aqui e aqui).

A justificativa para a construção do novo cabo eulaLink pode ter nascido de uma reação exagerada do governo brasileiro às acusações de espionagem denunciadas por Edward Snowden em 2013. Afinal de contas, é pouco factível imaginar que a NSA e demais agências americanas fiquem interceptando todo o tráfego que chega a Miami e Nova York pelos cabos submarinos em busca de informações confidenciais sobre o Brasil ou outros países. Além disso, é difícil imaginar que a relação diplomática entre Brasil e EUA possa azedar ao ponto de os americanos interromperem as comunicações com o Brasil, isolando o país do resto do mundo.

Porém, não se pode negar que o novo cabo trará grandes benefícios para o Brasil: não pela blindagem das comunicações perante aos EUA, mas muito mais pela possibilidade de interconexão entre os dois continentes com menor latência e menor custo, o que tem grande impacto não só em aplicações de uso acadêmico para troca de informações relevantes ao desenvolvimento da ciência e tecnologia, mas também em aplicações corporativas, como computação em nuvem e no acesso ao mercado financeiro. Resta saber se, na situação política e macroeconômica atual, essa importância será reconhecida pelo governo central na hora de liberar recursos de investimento para a Telebras, empresa estatal que é parte fundamental do consórcio responsável pelo cabo.

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Qual o impacto da tributação na importação de serviços destinados à produção industrial no Brasil? Parte 1

Há uma crença generalizada de que a carga tributária no Brasil é elevada. Mas pouco se sabe acerca de quanto a tributação sobre a importação de serviços destinados à produção industrial impacta o custo dos produtos industriais no País.

Por que a pergunta é importante? A questão se insere no cenário de desindustrialização prematura em processo no Brasil, e em outros países em desenvolvimento, como identificado por Rodrik (2015). A desindustrialização prematura pode comprometer o emprego e o desenvolvimento de modo a demandar políticas econômicas que estimulem o aumento do valor agregado pela indústria do País.

Em países que também assistiram a desindustrialização de suas economias, o processo foi seguido da expansão do setor de serviços voltados para a indústria. De fato, serviços complexos usados como insumos na produção industrial podem tornar os produtos industriais não apenas mais competitivos em nível global, mas também capazes de gerar maior valor adicionado. Assim, a importação de serviços e intangíveis pode ser crucial para o aumento da competitividade e do valor adicionado dos produtos industriais brasileiros.

Portanto, é relevante conhecer o nível de tributação sobre serviços importados destinados à produção industrial. Se a tributação estiver num patamar elevado, o custo da produção industrial será impactado de modo a dificultar a competitividade do produto industrial brasileiro no mercado mundial.

Infelizmente, a discussão sobre tributação no Brasil é muito centrada em aspectos jurídicos, carecendo de uma visão econômica. No que tange à tributação sobre importação de serviços no Brasil, o tema ainda é pouco estudado. Um dos poucos trabalhos que tratam da temática é o elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (2013).

A CNI (2013), antes de abordar a tributação, aponta que há uma crescente  importância dos serviços para a produção industrial brasileira pelo seguinte motivos: a aquisição de serviços representa parcela significativa dos custos de produção e o comércio de serviços do Brasil com o mundo está ganhando importância.  O estudo aponta que a tributação de serviços afeta de maneira significativa os custos da indústria brasileira, em especial naqueles segmentos mais intensivos em conhecimento e tecnologia.

Contudo, a análise da tributação realizada pela CNI (2013) se deteve a aspectos jurídicos da tributação de serviços, com exceção de simulação da aplicação das alíquotas gerais dos seis tributos[1] que identificou incidirem em serviços. Muito embora tal simulação revele aspectos gerais da incidência tributária na importação de serviços, desconsiderou-se que, para cada um dos seis tributos destacados, há diversas hipóteses de isenção, redução de alíquota e mesmo não incidência que não foram abordadas. Além disso, vale mencionar que a incidência tributária não se confunde com a carga tributária que é medida por todo tributo efetivamente recolhido sobre todo valor produzido pela economia.

Portanto, a pergunta título deste post de importante relevância para o desenvolvimento do País permanece aberta à apresentação de números que possam revelar se tal tributação impacta significativamente o custo do produto industrial brasileiro de modo a afetar sua competitividade no mercado mundial. Em um próximo post, pretendemos contribuir com mais números para esse importante debate.

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Andrea Costa Chaves é mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB) e Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) desde 2001

[1] Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);  Contribuição Intervenção de Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Remessa); Contribuição para Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Serviços (PIS/PASEP-importação); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente na Importação de Serviços (Cofins-importação); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF – Crédito, IOF – Câmbio e IOF – Seguro) ;e  Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).